É inegável que o Brasil avançou muito em conquistas sociais nos últimos anos. Neste ano em que se encerram os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da ONU, fica claro que o país cumpriu boa parte das suas metas, algumas inclusive antes do prazo final, como foi o caso da superação da fome e da miséria. A meta da ONU de reduzir a fome e a pobreza à metade dos índices de 1990 foi alcançada em 2002, enquanto que em 2008 foi cumprida a meta ainda mais ambiciosa de reduzir à ¼ este mesmo índice. Para zerar esse índice o governo desenvolveu o Plano Brasil sem Miséria, no qual a ActionAid teve um papel importante junto a outras organizações e movimentos sociais para garantir a transparência e efetividade deste Plano.
Apesar dos avanços, a superação da pobreza não é simples e não é irreversível. Garantir uma renda mínima à população mais pobre é essencial, mas insuficiente. O acesso a serviços que sejam públicos, gratuitos e de boa qualidade são direitos que todas as pessoas devem ter e, nesse aspecto, ainda há muito a ser feito no país para que a porta de saída da pobreza não se torne uma porta giratória.
Os serviços públicos, como educação, saúde, moradia, transporte e saneamento, não devem ser vistos de forma isolada pelos gestores públicos e pela sociedade, mas em muitos momentos precisam ser pensados de forma interconectada. Por exemplo, garantir que as pessoas tenham casas (direito à moradia) não é suficiente se essa casa não tiver rede de esgoto, abastecimento de água e coleta de lixo (direito ao saneamento básico), ou se não houver creches e escolas por perto para que as crianças possam se escolarizar e ocupar e as mães e pais possam ir trabalhar tranquilos (direito à educação), ou mesmo faltar postos de saúde e hospitais próximos para atender às enfermidades dessas famílias (direito à saúde). Se ainda por cima não houver uma rede de transporte público com preço acessível ou gratuito, além de dificultar que os moradores consigam chegar aos seus empregos e garantir sua renda, também dificulta o acesso a todos os outros serviços próximos e ao lazer (direito ao transporte). Resumindo, os serviços públicos devem ser pensados na perspectiva do direito à cidade e devem ser sensíveis a gênero.
Esses e outros serviços estão interligados e enfrentam uma série de dificuldades comuns que precisam ser superadas para erradicar de forma estrutural e permanente não só a pobreza, mas principalmente a desigualdade ao garantir direitos que equalizem as oportunidades para todos. Tudo isso foi debatido no seminário Acesso a Serviços como Direito, organizado pela ActionAid e Ibase, nos dias 23 e 24 de julho.
Fonte: ActionAid
