Por que a lei antiterrorismo pode criminalizar movimentos sociais e ferir o direito ao protesto?
Com a aprovação relâmpago pela Câmara dos Deputados logo após o fim do recesso parlamentar, o projeto de lei antiterrorismo (PL 2016/2015) segue para o Senado sem qualquer debate com a sociedade.
Segundo especialistas, além de desnecessário e inconstitucional, o texto está repleto de elementos subjetivos que permitem uma aplicação arbitrária de suas cláusulas sobre indivíduos, coletivos e, principalmente, movimentos sociais. Ativistas acreditam que, se aprovada, a norma servirá como instrumento de repressão a qualquer movimento reivindicatório, ferindo o legítimo direito ao protesto.
Mas, afinal, o que diz o projeto de lei que tipifica o terrorismo? O Brasil precisa de uma lei específica para este crime? Como a norma vai criminalizar movimentos sociais e manifestantes?
Diante da relevância do tema, a Conectas realiza na próxima segunda-feira, 14/9, o debate “Lei antiterrorismo: Um ataque contra a democracia”. O evento acontece às 19h no Teatro Eva Hertz da Livraria Cultura (Av. Paulista, 2073). Haverá transmissão online através do Estúdio Fluxo.
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Estarão reunidos especialistas do direito e representantes da sociedade civil e de movimentos sociais para refletir sobre os impactos da nova lei na democracia e os custos sociais de uma eventual aprovação final do Congresso.
Estão confirmadas as participações de Lisa Gunn, do Greenpeace, Alberto Alonso Muñoz, da AJD (Associação Juízes para a Democracia) e de Natalia Szermeta, do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto). A mediação está a cargo da jornalista Laura Capriglione, do Jornalistas Livres.
Lei Antiterrorismo: Um ataque contra a democracia
Quando? 14/9, às 19h
Onde? Teatro Eva Hertz da Livraria Cultura (Av. Paulista, 2073)
Debatedores
– Natalia Szermeta, MTST
– Lisa Gunn, Greenpeace
– Alberto Alonso Muñoz, Associação Juízes para a Democracia
– Laura Capriglione, Jornalistas Livres (mediação)
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Fonte: Conectas
