Intenção é fazer com que substitutivo elaborado com a participação de centrais sindicais e movimentos seja o escolhido para ser votado, em vez do texto do senador Tasso Jereissati
Brasília – Parlamentares, centrais sindicais e representantes do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas preparam-se para intensificar, a partir de hoje (22), as mobilizações contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, que abre brechas para a privatização das estatais. O objetivo é concluir as reuniões e visitas a senadores e bancadas partidárias sobre a importância de, em vez de ser aprovado o relatório que estava previsto anteriormente, o plenário da Casa decidir pela votação de um texto substitutivo, assinado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e entregue à mesa diretora na última semana.
A votação da matéria, depois de acordos firmados sobre sua retirada de pauta, caminha para ser realizada no dia 1º de março, embora possa acontecer antes desta data.
Na prática, o substitutivo, que foi assinado por Requião, foi elaborado por representantes dos trabalhadores, acolhendo sugestões do Comitê, do Executivo, de representantes das centrais sindicais, do setor de estatais como um todo e gabinetes de outros quatro parlamentares que são contrários aos projetos. Entre eles, além de Requião, Gleisi Hoffmann (PT-PR), Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Walter Pinheiro (PT-BA).
De acordo com informações de representantes do Comitê, caso a data da votação se confirme, a próxima semana é tida como essencial para a ida de representantes das estatais a Brasília, como forma de pressionar contra a aprovação do projeto da forma como saiu da comissão especial.
Na prática, a comissão especial foi designada para discutir a matéria a partir de uma proposta em separado que tinha sido desmembrada de lei anterior. E o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), designado como relator, terminou fazendo um texto substitutivo (motivo pelo qual ele tem sido chamado de autor do texto, embora tenha sido designado para a relatoria).
Briga por substitutivos
A briga pelos responsáveis por essa mobilização, agora, é para que o plenário do Senado aprecie, em vez do substitutivo ao PLS 555 de autoria de Jereissati, o substitutivo protocolado na mesa, sobre o mesmo projeto, pelo senador Requião.
O texto de Requião praticamente retirou da proposta itens considerados danosos e pouco claros para os trabalhadores das estatais e mantém trechos apresentados com o argumento de tornar mais transparentes e rígidas as regras de gestão e administração destas empresas públicas – mas sem permitir a abertura de capital delas, conforme estabelece o primeiro substitutivo.
“A próxima semana, por tudo isso, precisa ser marcada pela intensificação dos debates sobre o projeto junto às bases das categorias envolvidas nessa luta e à sociedade. A organização dos comitês estaduais pelas centrais é importante e a pressão na base parlamentar e junto a prefeitos e governadores também. Assim como os companheiros dos Correios estão fazendo abaixo-assinado, cada categoria pode planejar ações parecidas de forma a fortalecer a resistência”, destacou a coordenadora do Comitê, Maria Rita Serrano.
A coordenadora disse que considera positivo o trabalho já realizado pelo movimento até aqui, uma vez que houve expressivo crescimento da mobilização – iniciada no segundo semestre do ano passado (para se ter uma ideia, perto de 200 trabalhadores estiveram no Congresso na última semana, para acompanhar a discussão sobre o tema).
“Estamos indo bem, nosso ‘Não ao PLS 555’ foi ouvido e vamos derrotá-lo. Basta acreditar: o PLS 555 não passará!”, enfatizou Maria Rita.
Na última semana, os senadores da base aliada conseguiram retirar a matéria do caráter de urgência na pauta de votações do Senado e foi registrado um aumento do número de apoios à votação do substitutivo de Requião, em vez do texto de Tasso Jereissati (que é considerado uma proposta voltada para a privatização, bem dentro do modelo do PSDB de gestão pública).
Critérios exigidos
“Não é que não existam pontos em comum com o texto anterior. O critério de dar mais transparência às estatais é positivo, mas o que preocupa os que são contra a privatização destas empresas é a intenção de não estarem amarrados, no primeiro texto, itens sobre as práticas de gestão exigidas nem detalhes sobre a forma como serão estabelecidas”, avaliou o analista legislativo Antonio Duarte.
Duarte, que participou do grupo de discussão do novo texto, citou como exemplo de pontos tidos como preocupantes para os trabalhadores das cerca de 140 empresas estatais em atuação no país “a questão da mudança para escolha de integrantes dos conselhos administrativos destas empresas”.
O Comitê de Defesa das Empresas Públicas acentuou que mais informações sobre o movimento podem ser encontrados na página facebook:/diganaoaopls555. Para contatos com o comitê por e-mail, os interessados podem acessar o e-mail imprensacom@r7.com .
Fonte: Rede Brasil Atual
