Por Nicolau Soares, da Arena de Participação Social/Brasília
Começou nesta quarta-feira (21/05), a Arena de Participação Social, evento realizado pelo governo federal para debater as políticas de participação social desenvolvidas durante o mandato da presidenta Dilma Rousseff. Dentro da arena, acontece o II Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que discute os avanços e entraves da agenda de regulação da atuação da sociedade civil brasileira.
A mesa de abertura contou com a presença do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, que esteve à frente da organização do evento. Em sua fala, Carvalho destacou o processo de construção do Marco Regulatório. “Com muita luta conseguimos aprovar o projeto de lei no Senado e na CCJ da Câmara, e vamos aprovar na semana que vem no plenário. Ele vai ser a concretização de uma forma nova e estável de relação entre governo e sociedade civil”, afirmou.
Para o ministro, é necessário avançar na criação de mecanismos de ampliação da participação social. “Nesse momento em que a sociedade brasileira se manifesta de formas diversas, que ruas voltam a ser espaço de luta e as redes sociais se colocam como novo instrumento de manifestação da cidadania, é fundamental discutirmos como fazer com que a participação social se amplie, se universalize e se torne uma cultura de que não se possa voltar atrás. Que governar o país não possa se dar sem que a participação seja efetivamente um método de governo”, defendeu. “Essa cultura encontra muita resistência no governo federal, estadual e, principalmente, municipal, onde práticas como o orçamento participativo já poderiam ser adotadas há muito tempo. Há resistência de práticas autoritárias contra esses processos de participação”, acrescentou Carvalho.
O ministro lembrou ainda a centralidade da luta por uma reforma política “que dê estatuto definitivo à participação popular”. “Estamos chegando às franjas do limite do possível dessas mudanças internas do aparelho de Estado brasileiro nesse sentido. Mas, precisamos de reforma política que, além da reforma eleitoral, com o fim do financiamento privado, voto em lista e outros temas, trabalhe também com a participação”, defendeu.
Na composição da mesa, a sociedade civil foi representada por Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes, umas das entidades que liderou o processo de aprovação do Marco Civil da Internet. Ela destacou a importância da ação da sociedade civil e cobrou a criação de políticas de participação efetivas e não restritas a poucos espaços ou temáticas. “O Brasil não acordou em 2013 como muita gente falou. Nós estamos na luta há muito tempo. Ninguém deu nada para a gente, nós conquistamos”, destacou. “O Marco Civil da Internet é um exemplo de politica pública feita pela sociedade civil. Na verdade foi uma demanda da sociedade civil que teve muito apoio do governo, principalmente do ministério da Justiça”, completou.
Bia também cobrou a criação de um novo Marco Regulatório para as OSCs. “A história do marco civil deixa mais evidente a importância da luta pelo marco regulatório. A aprovação da lei vai avançar nesse processo de democratização do Estado”, disse. “Queremos discutir política econômica e internacional e orçamento de fato. A política de participação não tem que ser de um ministro, de um presidente, tem que ser uma política de Estado. Não pode depender dos ventos que levam um governo ou um governante, mas ser a ferramenta para um Estado que precisa ser construído com a participação da sociedade civil.”
A Arena de Participação acontece até sexta-feira (23/05), quando a presidenta Dilma Rousseff deverá comparecer ao evento para o lançamento da Política Nacional de Participação Social e do Compromisso Nacional pela Participação Social, que visam fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo entre Estado e sociedade civil. A presidenta acompanhará ainda entrega da 5ª Edição do Prêmio ODM Brasil, que reconhece as melhores práticas de gestão municipal e projetos sociais que contribuem para o alcance das metas do milênio, a melhoria da qualidade de vida da população e as transformações sociais do País. Na mesma cerimônia, está prevista a assinatura do decreto de alteração do nº 6.170/07, trazendo o aperfeiçoamento da prestação de contas das parcerias entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil.
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