“Mapa da Democracia: O Brasil contra o Golpe!” mostra posição de deputados na votação do Congresso e permite enviar mensagens a membros da Comissão Especial
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Com o objetivo de pressionar os membros do Congresso Nacional na votação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), a Frente Brasil Popular lançou no último domingo (27) o siteMapa da Democracia: O Brasil contra o Golpe!. A plataforma digital lista os deputados da Comissão Especial de acordo com seu posicionamento acerca do assunto e permite o envio de mensagens de cidadãos aos parlamentares.
Segundo o site, dos 172 votos contrários necessários para o arquivamento do impeachment na Câmara dos Deputados, 123 estão garantidos. Seria necessário, portanto, convencer ao menos 49 parlamentares da Casa. No momento, também de acordo com a plataforma, 134 estão indecisos.
Comissão especial
O Mapa da Democracia também apresenta uma contagem regressiva para a votação na Câmara. Neste sentido, o site lista a posição dos componentes da Comissão Especial do Impeachment. De acordo com a listagem, 21 deputados votarão contra o pedido, 30 a favor e 14 ainda estão indecisos. A partir da plataforma é possível enviar mensagens a qualquer um dos grupos.
Na página é explicado que o “impeachment só pode ser aplicado em caso de comprovação de crime de responsabilidade e Dilma não é sequer acusada de um”. Para os organizadores do site, portanto, a Câmara, “presidida pelo réu Eduardo Cunha [PMDB-RJ]”, conduz um “golpe”, através de um processo “ilegal”.
Além disso, os organizadores da plataforma se posicionam dizendo que o descontentamento com o governo não pode ser razão para a deposição de Dilma: “de forma alguma o processo de impeachment pode ser confundido com baixa popularidade, descontentamento com o governo ou antipatia com a figura da presidente. Esses motivos não existem como argumento jurídico”.
O pedido que a Câmara analisa tem como fundamentação as chamadas “pedalas fiscais”, o que não configuraria crime de responsabilidade.
Processo
Com 65 deputados de 24 partidos, a composição da Comissão Especial é proporcional ao número de cadeiras de cada legenda na Câmara. Seu papel é o de emitir parecer indicando se o pedido de impeachment deve ser aceito ou rejeitado. A posição do colegiado, entretanto, não se vincula à Casa, já que a decisão caberá ao Plenário.
A partir do momento em que a Comissão foi eleita, Dilma passou a ter o prazo de até dez sessões para apresentar sua defesa perante os 65 parlamentares. Após esse procedimento, o grupo tem até mais cinco sessões para votar o parecer. O presidente da Comissão Especial é Rogério Rosso (PSD-DF) e o relatório ficará por conta de Jovair Arantes (PTB-GO).
Se dois terços da Câmara, ou seja, 342 deputados votarem favoravelmente ao impeachment, o pedido é encaminhado ao Senado, responsável pelo julgamento da presidenta. Para perder o mandato, dois terços dos senadores (54 cadeiras) precisam votar pela sua condenação.
Fonte: Brasil de Fato, por Rafael Tatemoto
