Entidades terão a oportunidade de ter acesso a informação sobre a Imunidade Tributária com uma linguagem acessível, o lançamento da obra acontecerá nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Vitória.
Os advogados Guilherme Reis e Renata Lima em parceria com o Instituto Filantropia oferecerão um coquetel de lançamento da obra “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor” no dia 13 de abril na cidade de São Paulo – Rua Bela Cintra, 178, Consolação, no dia 19 de abril em Belo Horizonte – Academia Mineira de Letras, Rua da Bahia, 1466, Centro e dia 26 de abril em Vitória, sempre das 18h às 20h30.
Com uma linguagem acessível, a finalidade principal deste livro é facilitar o entendimento do leitor, para servir como importante instrumento de consulta, principalmente, para os dirigentes das entidades sem fins lucrativos, estudantes, advogados, membros da Magistratura, do Ministério Público e demais operadores do Direito.
Imunidade Tributária
O livro expõe de maneira muito pragmática a demonstração e comprovação de que as entidades sem fins lucrativos, que atuam nas áreas de saúde, assistência social, educação, esporte, cultura, capacitação, entre outras, não devem e, mais do que isso, não podem pagar imposto sobre seus serviços, patrimônios e rendas.
Embora a imunidade destinada às entidades sem fins lucrativos, não seja um direito novo, ou seja, a imunidade existe desde a Constituição de 1946 perdurando até a atual Constituição de 1988, muitas ou a maioria das entidades sem fins lucrativos pagam impostos de maneira indevida, acarretando prejuízos para o desenvolvimento de suas atividades.
O leitor terá o conhecimento amplo dos conceitos do que vem a ser educação e assistência social, além do entendimento sobre patrimônio, renda e serviços uma vez que as entidades não devem ser tributadas.
O livro explica o conceito de imunidade, diferenciando-a de isenção e demonstrando que não é um “favor” do Estado a concessão da mesma, mas sim um reconhecimento desta atividade, que deveria ser desenvolvida pelo ente estatal, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades voltadas para o benefício da sociedade.
O livro finaliza indicando cada um dos impostos nas esferas municipal, estadual e federal, demonstrando quais são alcançados pela imunidade e apresentando julgados que demonstre ser este um direito das entidades sem fins lucrativos, que nasce assim que uma entidade é constituída
Sobre os autores:
Guilherme Reis
Advogado com 10 anos de atuação no Terceiro Setor – Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccionais Espírito Santo (10.983) e de São Paulo (324.497). Graduado em Direito pela Universidade de Vila Velha. Sócio-Diretor do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados. Especialista em Direito do Terceiro Setor e Direito Tributário. Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa em Portugal. Professor do curso de pós-graduação em Direito e Contabilidade para o Terceiro Setor da FBMG. Professor, palestrante em Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Civil relacionados ao Terceiro Setor e Autor do livro “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor, 2016”. Publicação independente.
Renata Lima
Advogada e Contadora com 10 anos de atuação no Terceiro Setor – Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Minas Gerais (154.326). Graduada em Direito e Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Sócia e Coordenadora Nacional do Núcleo Terceiro Setor do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados. Especialista em Direito Tributário e Perícias Contábeis. Atuou nos setores da Controladoria e Jurídico do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor – CAOTS do Ministério Público de MG. Mestranda Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa em Portugal, professora da pós-graduação em Direito e Contabilidade para o Terceiro Setor da FBMG, palestrante em Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Civil relacionados ao Terceiro Setor e Autora do livro “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor, 2016”. Publicação independente.
Serviço:
Renata Veneranda
Relações Públicas – CONREPR 2318
Email: renata.veneranda@nwadv.com.br
Telefone: (31) 98201-5335
