A crescente escalada da violência contra defensores de direitos humanos no Brasil foi motivo de denúncia entregue à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), que é ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos), e à Relatoria Especial para a situação de Defensores de Direitos Humanos da ONU.
O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, uma rede composta por organizações e movimentos sociais da qual a ARTIGO 19 faz parte, entregou no último dia 12 um documento aos dois organismos listando os principais casos de violência registrados no país neste ano contra pessoas que atuam na defesa e promoção de direitos humanos. O documento pede ainda auxílio para denunciar a situação internacionalmente.
Veja o documento entre à CIDH (em espanhol)
Veja o documento entregue à ONU (em inglês)
Segundo levantamento do Comitê, ao menos 13 defensores de direitos humanos foram assassinados só em 2016, todos eles ligados a conflitos no campo.
Entre os casos listados na denúncia estão o de Vilmar Bordim e Leomar Bhorback, dois trabalhadores rurais mortos no último dia 7 durante ação da Polícia Militar em assentamento do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) em Quedas do Iguaçu, região central do Paraná. A ação deixou ainda sete pessoas feridas e foi permeada por uma série de outras violações, como o impedimento de socorro às vítimas e de acesso a advogados.
Outra violação que o documento traz é a prisão de Rosivaldo Ferreira da Silva, o Cacique Babau. O líder indígena, reconhecido por atuar na defesa do povo Tupinambá, em Ilhéus (BA), foi preso no último dia 6 de forma arbitrária pela Polícia Federal junto com seu irmão José Aelson Jesus da Silva, conhecido como Teity. Atualmente, os dois indígenas estão em prisão domiciliar.
São citados ainda o assassinato do assentado Ivanildo Francisco da Silva, em Mogeiro (PB), e um incêndio criminoso praticado contra o acampamento Hugo Chavez, no interior de Rondônia.
As organizações que compõem o Comitê solicitam que tanto a OEA quanto a ONU se posicionem publicamente para cobrar do Estado brasileiro o cumprimento dos acordos internacionais de direitos humanos dos quais é signatário, colocando em prática medidas que responsabilizem os perpetradores das violações e previnam novos casos de violência contra defensores de direitos humanos.
Programa de proteção
No dia 8 de abril, durante sessão de audiências da CIDH, em Washington (EUA), a ARTIGO 19 representou o Comitê durante apresentação de documento de avaliação do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos do governo brasileiro, ressaltando os problemas na estrutura de seu funcionamento.
Entre as críticas apontadas estão a ausência de um marco legal que transforme o programa de proteção em uma política pública permanente, e a falta de um marco metodológico, que acaba prejudicando a atuação do Programa e deixando defensores em situação de ainda mais vulnerabilidade.
“Com todas essas ressalvas no funcionamento de um mecanismo nacional de proteção, não é à toa que o país apresenta números alarmantes de violência contra defensores e defensoras de direitos humanos”, disse Paula Martins, diretora da ARTIGO 19, durante sua fala na audiência na CIDH.
Fonte: Artigo 19
Foto: Danielle Pereira
