A iniciativa de organizações da sociedade civil já beneficiou milhares de famílias ribeirinhas e extrativistas da região
Por Marcela Reis, do Observatório
Um canal de diálogo entre órgãos governamentais responsáveis pela regularização fundiária no Amazonas e representantes comunitários com objetivo de regulamentação do sistema fundiário das Unidades de Conservação (UCs) de uso sustentável no Estado. Este é o Fórum Diálogo Amazonas: regularização fundiária urgente, que visa garantir às comunidades tradicionais ribeirinhas e extrativistas da região a plenitude de direitos sociais, econômicos e ambientais.
O projeto foi criado em 2012, por iniciativa de três organizações da sociedade civil: Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS). A iniciativa promove o envolvimento de representações extrativistas e ribeirinhas das UCs de uso sustentável na tomada de decisões relacionadas aos seus problemas fundiários específicos. Estas populações dialogam em reuniões temáticas mensais e em plenárias semestrais, moderadas pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM). Os espaços sempre têm a presença de agentes do Estado, como a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE/AM), e instituições da sociedade civil ligadas ao IEB, CPT e CNS.
O Diálogo Amazonas já beneficiou 58 unidades de UCs de uso sustentável no Estado do Amazonas, promovendo o bem estar de diversas comunidades tradicionais ribeirinhas e extrativistas.
Em 2014, Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) em nome de seis associações representativas de comunidades residentes em reservas extrativistas foram assinados pelo governador do Amazonas na ocasião, José Melo, beneficiando 1.468 famílias. Aproximadamente 2.301.254 de hectares foram regularizados, com abrangência em nove municípios do Estado do Amazonas: Carauari, Juruá, Uarini, Fonte Boa, Jutaí, Barcelos, Lábrea, Pauini e Tapauá.
O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) está disseminando a experiência em outros Estados da Amazônia com UCs em situações fundiárias semelhantes, como em Rondônia, Pará e Roraima. A importância do Diálogo Amazonas é grande para muitas organizações da sociedade civil porque é uma via de acesso às políticas públicas de regularização fundiária, tema essencial para a região.
Os ganhos do Projeto são muitos, como a segurança fundiária e a conservação da biodiversidade, efetivação e legitimação de um espaço público para discutir questões vitais das comunidades, além de aprendizado interinstitucional e construção de uma instância sob controle da sociedade civil organizada.
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O Fórum Diálogo Amazonas: regularização fundiária urgente tem o objetivo de reproduzir práticas alternativas que não impactem o meio ambiente e beneficiem comunidades tradicionais locais, estabelecendo um modelo de desenvolvimento mais consciente e justo.
O Projeto integra o Banco de Práticas Alternativas, desenvolvido pela Abong e pelo Iser Assessoria como parte do Projeto Novos paradigmas de desenvolvimento: pensar, propor, difundir.
Saiba mais sobre a experiência e conheça o Banco de Práticas Alternativas.
