No dia 10 de dezembro de 2014, a Comissão Nacional da Verdade publicou seu Relatório Final reconhecendo a prática de graves violações de direitos humanos, em caráter generalizado e sistemático, entre 1964-1985 e a persistência desse quadro aos dias atuais. Com o intuito de aprofundar o Estado democrático de direito, prevenir graves violações de direitos humanos, assegurar sua não repetição, foi recomendado ao Estado brasileiro um conjunto de 29 iniciativas, dentre reformas normativas, reformas institucionais e medidas de seguimento das ações e recomendações propostas pela CNV.
Quase dois anos após esse marco, o ISER observa que, ao não cumprimento de grande parte dessas recomendações, soma-se o desmonte de políticas públicas voltadas à memória, verdade, justiça e reparação. Desde sua gestão interina, o governo Temer vem adotando um esvaziamento técnico, político e orçamentário de órgãos voltados aos direitos humanos e nomeando, para ocupar altos quadros do governo, pessoas cujas trajetórias revelam um não compromisso com a transição democrática. Recentemente, este cenário acentuou com a substituição de parte do Conselho da Comissão de Anistia que, tendo ocorrido sem a tradicional participação da sociedade civil, ameaça a paralisação de importantes projetos voltados reparação e prevenção da violência de Estado.
Para discutir a implementação das medidas propostas pela CNV nessa conjuntura, o ISER está realizando o seminário Dois anos após as recomendações da CNV: desafios e perspectivas, que ocorrerá nos dias 21 e 22 de setembro, na sua sede, no Rio de Janeiro. As mesas de discussões se dividirão nos seguintes 5 eixos temáticos: (a) Reformas institucionais no Sistema de Justiça e no Sistema Penitenciário; (b) Reformas institucionais na Segurança Pública e nas Forças Armadas; (c) Políticas públicas de promoção aos direitos humanos e Reparação psíquica por graves violações de direitos humanos; (d) Direito à memória e à verdade; e (e) Responsabilização pelas graves violações de direitos humanos perpetradas na ditadura.
Em seu encerramento, o evento contará também com o lançamento do livro “PELOS CAMINHOS DA VERDADE: UMA ANÁLISE SOBRE AS EXPERIÊNCIAS DE COMISSÕES DA VERDADE NA AMÉRICA LATINA” e com um debate sobre os objetivos e os resultados de Comissões da Verdade na América Latina.
Os lugares serão limitados, faça sua inscrição no link: goo.gl/TwBRH6
Fonte: ISER
