A ministra destacou que a Política Nacional de Participação Social (PNSP), decreto presidencial nº 8243, sofre “forte resistência” no Congresso Nacional. “Quando o Congresso quer derrubar o decreto da presidenta, porque acha que com isso está perdendo o poder, na verdade, diria que não está reconhecendo a importância que a sociedade organizada tem no fortalecimento da democracia brasileira”, considera.
Para ela, são “inúmeras” as entidades que trabalham junto ao governo na construção de políticas públicas e buscam o reconhecimento dos direitos humanos e, nesse sentido, a PNPS é fundamental para fortalecer a atuação.
O decreto tem o objetivo principal de fortalecer e articular os mecanismos de diálogo entre a administração pública federal e a sociedade civil. Para isso, o texto define dez conceitos: sociedade civil, conselho de políticas públicas, comissão de políticas públicas, conferência nacional, ouvidoria pública federal, mesa de diálogo, fórum interconselhos, audiência pública, consulta pública e ambiente virtual de participação social.
Rogério Sottilli ressaltou que a cidade de São Paulo vive um “grande problema” com a chegada, cada vez maior, de imigrantes. “Eles estão vivendo em situação muito vulnerável, portanto, nós estamos construindo uma política que tenta dar resposta a isso”, diz. Para tanto, ele afirma que a Secretaria de Direitos Humanos de São Paulo tem ouvido setores organizados que trabalham com imigrantes.
Miguel Angelo Jr, integrante do Fórum de Hip Hop Municipal de São Paulo, afirma que nem mesmo militantes de movimentos sociais têm segurança para denunciar situações de vulnerabilidade das comunidades. “Imagina quem está na ponta, quem eles (os movimentos) dizem que estão protegendo”, argumenta.
Para Rildo Marques de Oliveira, militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, apenas a participação social é capaz de efetivar políticas públicas. “Hoje, o sistema não está permitindo acesso, sobretudo às populações mais vulneráveis, para que haja garantia dos direitos”, ressalta.
