A Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) enviou nesta quarta-feira (10) aos candidatos à Presidência da República carta reunindo suas demandas para a continuidade do processo de construção de um arcabouço legal que favoreça a atuação das OSCs em nosso país. As propostas foram discutidas e aprovadas durante o III Encontro de Signatários da Plataforma, realizado em Brasília nos dias 26 e 27 de agosto.
Segundo Vera Masagão, diretora executiva da Abong – Organizações em Defesa de Direitos e Bens Comuns, o objetivo “é mostrar que a Plataforma, que nasceu justamente um momento pré-eleitoral, lutou esses quatro anos pra conseguir as promessas que foram feitas e, neste período, deu primeiros passos importantes, mas a agenda ainda é longa e temos que renovar o compromisso com os candidatos para uma política mais participativa”.
De acordo com o texto, “a luta por um novo marco regulatório está embasada na necessidade de uma política de Estado com instrumentos e mecanismos que assegurem a autonomia política e financeira das OSCs para o fomento à participação cidadã, no sentido de contribuir para a radicalização da democracia e a revitalização de processos contemplando instrumentos deliberativos e de controle social”.
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A carta destaca cinco princípios que deverão ser seguidos para a criação desta política, que depois são detalhados em propostas objetivas:
– O estímulo ao envolvimento da cidadania com as causas públicas, criando um ambiente
favorável para a autonomia e fortalecimento das OSCs;
– A presunção de boa fé das organizações que trabalham por valores democráticos e pela
promoção e defesa de direitos;
– Mecanismos que viabilizem o acesso democrático aos recursos públicos e que permitam a
operacionalização desburocratizada e eficiente das ações de interesse público;
– Um regime tributário apropriado e favorecido às OSCs, incluindo a criação e aprimoramento
de incentivos fiscais para doações de pessoas físicas e jurídicas;
– Processos e instâncias efetivos de participação cidadã nas formulações, implementação,
controle social e avaliação de políticas públicas.
O documento foi enviado para os comitês das candidaturas de Aécio Neves (PSDB), Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB), Luciana Genro (Psol), Eduardo Jorge (PV), Zé Maria (PSTU), Rui Costa Pimenta (PCO), Everaldo Dias (PSC), Levy Fidelix (PRTB) e Mauro Iasi (PCB). Não foi possível encontrar um contato para o comitê de José Maria Eymael (PSDC).
