A ARTIGO 19 apresenta o relatório da sua pesquisa “Violações ao Direito de Protesto no Brasil: 2015-2016”. O período ficou marcado pelo aperfeiçoamento das práticas policiais, judiciárias e legislativas na repressão a protestos de rua e ocupações no país, demonstrando a seletividade do Estado no cerceamento da liberdade de manifestação e o agravamento da criminalização de movimentos sociais num contexto de extrema fragilidade da democracia brasileira.
Pernambuco se incorpora a esse cenário com graves e recentes exemplos de uso desproporcional e ilegítimo da força policial, violando direitos e ameaçando a vida de pessoas que deveriam ter o exercício de sua cidadania amparado por um estado democrático de direito.
A partir dos dados apresentados pela pesquisa da ARTIGO 19, o Centro de Cultura Luiz Freire, o Centro Popular de Direitos Humanos – CPDH e o CAOP Defesa da Cidadania do Ministério Público de Pernambuco – MPPE propõem uma discussão sobre tal contexto entre o poder público e a sociedade civil, que possa agregar contribuições, cobrar compromissos e responsabilidades, além de construir iniciativas de proteção ao direito de livre manifestação da opinião e pensamento em Pernambuco.
A mesa do debate contará com a representação das seguintes entidades, órgãos e movimentos:
• ARTIGO 19;
• Ministério Público de Pernambuco – MPPE;
• Movimento das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Sem Teto de Pernambuco – MTST Pernambuco;
• Ocupações Secundaristas em Pernambuco;
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• Centro Popular de Direitos Humanos – CPDH;
• Centro de Cultura Luiz Freire.
Serviço:
“Violações ao Direito de Protesto no Brasil: 2015-2016” – apresentação da pesquisa e debate
Data e hora: 24 de março de 2017, sexta-feira, das 13h às 17h
Local: Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto
Endereço: R. do Hospício, 849 – Boa Vista, Recife – PE
* Evento gratuito e sem necessidade de inscrição *
Conheça a pesquisa e tenha acesso ao seu relatório em:
https://2016brasil.protestos.org/
Fonte: Artigo 19
