Estudo revela como a fuga de capitais, em geral de maneira ilegal, prejudica a economia dos países mais vulneráveis, e qual o papel dos paraísos fiscais nesse esquema
Qual impacto que a fuga não-registrada de capitais pode ter no desenvolvimento de um país, principalmente nos mais vulneráveis e pobres? Qual o papel dos paraísos fiscais na facilitação desse fluxo financeiro, que drena importantes recursos de regiões inteiras do mundo? Para tentar responder a essas questões, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com o Centro de Pesquisa Aplicada da Escola de Economia da Noruega (SNF), a Global Financial Integrity (GFI), Universidade Jawaharlal Nehru e o Instituto Nigeriano de Pesquisa Social e Econômica, produziu o estudo “Fluxos Financeiros e Paraísos Fiscais: Uma combinação para limitar a vida de bilhões de pessoas“, um extenso relatório em três partes que avalia o fluxo líquido de recursos de entrada e saída de países em desenvolvimento, durante o período de 1980-2012.
Entre as descobertas do estudo, uma impressiona: os países em desenvolvimento, excetuando-se a China (que é um ponto fora da curva), perderam um total de quase US$ 1,1 trilhões em transferências registradas e US$ 10,6 trilhões a partir de fuga não-registradas de capitais – desse último valor, mais de 80% (cerca de US$ 7 trilhões) saíram por meios ilegais.
O relatório conclui, entre outros pontos, que a redução dos fluxos financeiros ilícitos e regulação firme dos paraísos fiscais melhoraria a efetividade das políticas macroeconômicas adotadas nos países em desenvolvimento e contribuiria significativamente para reduzir a desigualdade socioeconômica.
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A grande fuga de capitais dos países em desenvolvimento diminui sua capacidade de crescimento, porque boa parte desses recursos poderia ser usada em atividades econômicas destinadas à melhoria do padrão de vida e à redução de desigualdades.
Uma das principais descobertas do estudo é que na década de 1990 os países em desenvolvimento acabaram financiando mais os países desenvolvidos do que o contrário – e isso justamente por conta dos fluxos financeiros ilícitos e paraísos fiscais.
“O fluxo de recursos dos países mais vulneráveis para países ricos claramente confronta a eficiência alocativa, que demanda fluxos em direção oposta. Em escala global, essas alocações de recursos incorretas constituem custos sociais consideráveis que seriam, neste caso, incorridos aos cidadãos de países em desenvolvimento.”
Um estudo recente do Fundo Monetário Internacional (FMI) descobriu que o fluxo de entrada de capitais impacta positivamente o investimento doméstico em maior grau que fatores como a qualidade institucional e o crédito doméstico. E como a fuga de capitais drena recursos, é razoável pensar que tais fluxos de saída reduziriam o efeito benéfico de fluxos de entrada sobre os investimentos domésticos. Nossas descobertas, baseadas em dados limitados do FMI são consistentes com as descobertas do Fundo em que mostramos que os fluxos de entrada de capital têm impacto positivo no consumo, e que fluxos de saída ilícitos reduziriam os impactos benéficos sobre o consumo e sobre o padrão de vida em países em desenvolvimento pobres.
Outro dado interessante que o estudo apresenta é o fato de que paraísos fiscais investem muito mais em países em desenvolvimento do que estes o fazem em paraísos fiscais. O controle de ativos de Investimentos em Portfólio (Portfolio Investments – PI) de paraísos fiscais em países em desenvolvimento quase dobrou de US$ 824,3 bilhões no final de 2009 para US$ 1,3 trilhão no final de 2012.
“O investimento estrangeiro direto (IED) de países em desenvolvimento nos paraísos fiscais encontravam-se em US$ 794,9 bilhões ao final de 2009, e aumentou para US$ 1,1 trilhão ao fim de 2012. No entanto, cerca de 60% dos países em desenvolvimento não reportaram dados de IED. Em contrapartida, a posição de IED de paraísos fiscais em países em desenvolvimento era de US$ 1,1 trilhão no final de 2009, terminando em quase US$ 2 trilhões no fim de 2012. Os vínculos financeiros entre paraísos fiscais e países desenvolvidos, tanto em termos de PI quanto de IED, são muito mais fortes que desses paraísos fiscais com os países em desenvolvimento”.
