Evento contou com a participação de gestoras/es públicos/as e representantes de organizações da sociedade civil
Por Felipe Sakamoto, do Observatório
Nos dias 26 e 27 de setembro, aconteceu o “1º Seminário Nacional Organizações da Sociedade Civil e Defensoria Pública – Em diálogo com Gestoras e Gestores sobre a lei 13.019/14 – MROSC”, no Auditório da Defensoria Pública, no Rio de Janeiro. A iniciativa é uma parceria entre Abong e Defensoria com o objetivo de fomentar e apoiar o processo de regulamentação e implementação, no âmbito municipal, da lei 13.019/14, denominada Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). O marco, que regula as parcerias entre organizações da sociedade civil (OSCs) e Poder Público, foi sancionado pela então presidenta Dilma Rousseff em julho de 2014 e é considerado uma conquista pelo campo das OSCs.
O evento contou com a participação de gestoras/es públicos/as e representantes de OSCs do RJ. De acordo com Eleutéria Amora, membro da Direção Executiva da Abong, o objetivo do evento foi mostrar aos/às 85 participantes o trabalho da Defensoria Pública do Rio de Janeiro que foi pioneira em dar assistência às organizações antes de a lei ser regulamentada. “Queremos que a iniciativa da Defensoria seja exemplo para outras Defensorias do país.”
O Seminário também buscou engajar as organizações a monitorarem e participarem da criação de decretos que regulamentem a lei em seus respectivos municípios. Eleutéria afirma que é importante a participação popular neste processo, pois cada região ou município tem sua realidade que pode ou não ser contemplada pela lei de âmbito nacional.
Além de oferecer orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa judicial e extrajudicial aos/às cidadãos/ãs em situação de vulnerabilidade, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro também atende organizações da sociedade civil, dando orientação sobre editais, construção de estatutos e prestação de contas.
Para o defensor público e coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro Fábio Amado, o Seminário foi importante para construir o debate com os municípios, já que a lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil começou a valer para o plano municipal no início de 2017. Ele pondera, no entanto, que não há muita perspectiva de celebração de parceria, já que o Governo do Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública, não se comprometendo desta forma com a ação.
O evento faz parte do escopo do projeto Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática, iniciativa da Abong em parceria com suas associadas Camp, Cese e Cfemea, financiada pela União Europeia.
