O V Encontro Nacional da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil acontecerá em São Paulo com as OSCs signatárias inscritas no evento
Nos próximos dias, de 25 a 27 de outubro, em São Paulo, as organizações que fazem parte da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – como o GIFE –, irão se reunir em São Paulo para a realização do V Encontro Nacional. A proposta é analisar o momento atual do país, os avanços e desafios na consolidação do MROSC e o papel das organizações neste contexto, além de propor ações para o próximo ano.
Trata-se de uma atividade de fundamental importância tendo em vista o papel ativo e relevante que a Plataforma teve, principalmente entre 2011 a 2015, numa atuação conjunta das organizações a fim de estabelecer um processo de interlocução positiva e sistemática junto ao governo federal e demais órgãos competentes a fim de reduzir as inseguranças jurídicas e melhorar o ambiente de funcionamento e atuação das OSC no país.
Nesse processo, a Plataforma conseguiu alguns avanços importantes, como a aprovação da Lei federal nº 13.019/2014, que regula parcerias e repasse de recursos entre a União Federal, Estados e Municípios e as organizações da sociedade civil, substituindo os convênios existentes até então. No âmbito federal, a lei foi regulamentada pelo decreto federal (8.726/2016). Os Estados estão também elaborando regulamentações próprias, considerando as diversas realidades e especificidades para novas práticas de gestão pública.
Levantamento feito pela FGV Direito – como parte do projeto “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”, realizado pelo GIFE, FGV e Ipea, com apoio da União Europeia – identificou até o momento, além do Distrito Federal, 14 estados que editaram decretos de regulamentação da Lei 13.019/2014: Alagoas, Amapá, Bahia, Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Porém, há uma série de desafios ainda a serem enfrentados para a implementação da lei que, segundo as organizações membro da Plataforma, tem sofrido uma avalanche de interpretações no momento da aplicação, gerando novas inseguranças jurídicas.
No último Encontro Nacional da Plataforma (veja matéria completa a respeito), realizado em agosto do ano passado, as propostas estabelecidas naquela ocasião diziam respeito justamente a uma atuação forte na questão da sustentabilidade econômica das OSC. Porém, em grande parte as ações planejadas não conseguiram avançar diante da conjuntura política, social e econômica do país. Na medida em que o setor público não tem recursos disponíveis, as organizações que contratualizam com os governos foram sendo impactadas, tanto nível local, estadual e federal.
Por isso, o atual momento e, portanto, o foco deste V Encontro Nacional, será o que olhar para o futuro e não parar diante das adversidades. “Não podemos paralisar por conta da conjuntura atual. Precisamos tomar decisões. Há um desafio imenso atual da sustentabilidade das OSC. Assim, precisamos olhar os projetos de lei vigentes, verificar o que o Congresso está votando e nos posicionarmos”, comenta Eleutéria Amora da Silva, diretora-executiva da Abong – responsável pela secretaria-executiva da Plataforma.
Tendo esse cenário em vista, o encontro abordará temas como a conjuntura do MROSC, apresentando o contexto nacional e processo de estadualização, com a participação de organizações como a Abong, Cáritas, Federação das APAEs, CEBRAF, UNICOPAS e CESE. Já no segundo dia, serão discutidos os novos desafios na agenda das OSC e a apresentação da pesquisa “Mobiliza OSCs: plataforma colaborativa em movimento – Estratégias Alternativas para a Mobilização de Recursos das OSCs de Defesa de Direitos”. Por fim, a atividade final do encontro, com participação do GIFE, será de discutir os caminhos possíveis e a governança de atuação futura da Plataforma. “É essencial fortalecermos a Plataforma, tornando-a cada vez mais plural, agregando outras organizações, inclusive, para que possamos ter um espaço de construção conjunta, que traga proposições, principalmente relacionadas à sustentabilidade econômica das OSC”, ressalta Aline Viotto, coordenadora de Advocacy do GIFE.
A expectativa das organizações membros da Plataforma é traçar novos rumos para essa atuação colaborativa, que consiga impactar positivamente no ambiente de atuação das organizações da sociedade civil, fortalecendo o seu papel na democracia brasileira. Para Eleutéria, o momento atual exige um posicionamento das OSC, que não podem ficar caladas e devem valorizar o seu trabalho e mostrar o impacto de suas ações para a transformação social do país.
“Por isso a importância da Plataforma. Vários canais de articulação que as OSC tinham se perderam e, com isso, o trabalho acaba sendo muito individualizado. Precisamos mudar isso. Precisamos reavaliar o papel da Plataforma para que ela seja essa voz ativa na sociedade, de puxar as discussões e intervenções, de propor audiências públicas, de falar com a imprensa. Temos que trabalhar em rede e a Plataforma é um destes canais”, reafirma a diretora-executiva da Abong.
Informações
As atividades do V Encontro Nacional serão realizadas no Instituto Pólis (Rua Araújo,124 – Vila Buarque – São Paulo). As organizações que desejarem participar podem acessar o link do evento aqui. Informações pelo telefone: (11) 2174-6800.
