Por Viviane Brochardt, da SG-PR
A GPSA (sigla em inglês para Parceria Global para a Participação e Controle Social), uma iniciativa do Banco Mundial, anuncia a 3ª Chamada Global de Propostas, aberta para 41 países. No Brasil, podem concorrer organizações da sociedade civil (OSCs) que já desenvolvam ou desejem dar início a programas de “social accountability”, ou seja, de mecanismos de monitoramento e análise de políticas públicas e sua respectiva execução orçamentária. No Brasil, o prazo para envio de propostas é dia 21 de agosto.
Podem participar organizações da sociedade civil legalmente constituídas, tais como associações em geral, agências de mídia sem fins lucrativos, instituições filantrópicas, organizações religiosas, sindicatos e organizações de trabalhadores, associações comunitárias, fundações e institutos pesquisa e de desenvolvimento de políticas.
As propostas devem ter duração estimada de três a cinco anos, de forma a permitir o apoio continuado e estratégico aos mecanismos sociais de prestação de contas, valor máximo de 800 mil dólares americanos e abordar um ou mais dos seguintes temas: desenvolvimento e implementação de mecanismos sociais de prestação de contas para monitorar a provisão de educação; desenvolvimento e implementação de mecanismos de controle social para o monitoramento da provisão de serviços de ouvidoria; e desenvolvimento e implementação de mecanismos de controle social para monitorar a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Para serem consideradas, as propostas devem demonstrar claramente que:
- A intervenção complementa iniciativas em curso na área de orçamento participativo, tais como os compromissos do Brasil em seu Plano de Ação na Parceria para Governo Aberto (OGP);
- O projeto superará os limites de projetos-piloto rumo a intervenções de larga escala que poderão ser replicados nacionalmente;
- A intervenção está relacionada a iniciativas em curso focadas em objetivos similares. Ela deverá identificar o valor agregado do apoio da GPSA;
- Propõe parcerias e troca de conhecimentos com outras OSCs (locais e nacionais) e com organizações de base comunitária; e
- O projeto gerará informação necessária para complementar processos existentes já apoiados por instituições públicas relevantes.
Outras informações em português estão disponíveis nos endereços http://goo.gl/SQ1vX8 e http://goo.gl/AJ9iBm. No site da GPSA (www.thegpsa.org) e na página oficial da 3ª Chamada Global de Propostas (https://www.thegpsa.org/sa/funding/3rd-call-proposals) encontram-se todos os detalhes em inglês. Também é possível entrar em contato com o escritório do Banco Mundial, em Brasília, utilizando o endereço eletrônico crocha@worldbank.org.
Saiba mais sobre os temas de interesse da GPSA
Desenvolvimento e implementação de mecanismos sociais de prestação de contas para monitorar a provisão de educação (p. ex. aquisição de livros-texto, absentismo de docentes, infraestrutura escolar). Propostas devem preferencialmente abordar políticas e programas que envolvam a transferência de recursos do Governo Federal. Os resultados e as informações produzidas apoiarão profissionais, entidades de educação e formuladores de políticas para a melhoria da transparência e a qualidade do setor de educação.
Desenvolvimento e implementação de mecanismos de controle social para o monitoramento da provisão de serviços de Ouvidoria (por exemplo, a avaliação de serviços e órgãos de Ouvidoria pública, infraestrutura para o registro de reclamações e intercâmbio de informação sobre reclamações relacionadas à prestação de serviços públicos). Propostas devem idealmente abranger serviços federais de Ouvidoria. Os resultados e informações produzidas deverão apoiar as instituições de Ouvidoria a aprimorar a transparência e a qualidade de seu trabalho no monitoramento da prestação de diversos serviços públicos.
Desenvolvimento e implementação de mecanismos de controle social para monitorar a implementação da Lei de Acesso à Informação. Propostas podem também abranger mecanismos para o fortalecimento institucional e o desenvolvimento da capacidade de organizações da sociedade civil que desejam executar atividades de monitoramento nesta área, bem como a avaliação da informação e dados de vários níveis de governo. Os resultados do projeto apoiarão as várias instituições responsáveis pela implementação da Lei de Acesso à Informação no aprimoramento de medidas de transparência e dos serviços de informação aos cidadãos.
(Atualizada dia 6/8, às 19h)
