A verdadeira agenda dos articuladores da tentativa de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e da tentativa de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está tramitando silenciosamente no Congresso Nacional, sem debate com a sociedade, e tem direitos trabalhistas e sociais como seu principal alvo. Entre eles, destacam-se os projetos que ampliam massivamente as terceirizações, que mudam o modelo de partilha do pré-sal, abrindo-o para grandes companhias petrolíferas estrangeiras e suprimem direitos dos trabalhadores conquistados há décadas e previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O alerta é de Graça Costa, secretária nacional de Relações de Trabalho da CUT, que esteve em Porto Alegre debatendo essas ameaças com sindicalistas gaúchos.
“Hoje, nós temos um mapa de 55 projetos que, para nós, são os mais prejudiciais à classe trabalhadora. Destes, nós destacamos 11, que são os mais fortes. O PL da terceirização encabeça essa lista. Ele é o objeto de paixão do empresariado brasileiro”, diz Graça Costa que fala sobre aquele que é, na sua avaliação, o verdadeiro objetivo dos defensores do impeachment: “os mesmos que estão contra nós, nas pautas trabalhistas e de direitos humanos, estão na linha de frente da tentativa de golpe. Para nós isso está muito claro. Só vamos conseguir ampliar nossos direitos se vivermos em um ambiente democrático”.
Qual a avaliação da CUT sobre esse conjunto de projetos que tramitam atualmente no Congresso Nacional flexibilizando ou simplesmente retirando direitos dos trabalhadores?
A Secretaria de Relações de Trabalho da CUT vem acompanhando a tramitação desses projetos na Câmara dos Deputados e no Senado. Estamos trabalhando para unificar as informações sobre esses projetos. No ano passado lançamos uma agenda legislativa que traz os principais projetos, tanto os que são ruins para os trabalhadores quanto os que são bons. Também estamos trabalhando fortemente dentro do Congresso conversando com os parlamentares. Essa agenda, em geral, é muito negativa para a classe trabalhadora.
De 2014 para cá, as coisas pioraram muito pra nós. A composição do parlamento brasileiro é muito atrasada. O DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), que presta assessoria para nós, estima que a atual composição do Congresso só perde para a de 64.
Nós vencemos, na reeleição de um projeto popular, mas não ganhamos o parlamento, o que está dificultando muito a nossa vida. No caso do PL da terceirização (4330), por exemplo, que tramitava há dez anos no Congresso, em 2015, em apenas três meses, estava aprovado na Câmara, graças aos encaminhamentos feitos pelo deputado Eduardo Cunha. Em abril de 2015, nós já perdemos uma batalha importante.
Quais são os projetos que mais preocupam a CUT e o movimento sindical como um todo?
Hoje, nós temos um mapa de 55 projetos que, para nós, são os mais prejudiciais à classe trabalhadora. Destes, nós destacamos 11, que são os mais fortes. O PL da terceirização encabeça essa lista. Ele é o objeto de paixão do empresariado brasileiro. A terceirização é, hoje, o principal instrumento do capitalismo no mundo. É a forma que encontraram para se safar das crises do capital.
Junto com ele, nós temos outros projetos muito fortes, como o 131, do senador José Serra (PSDB), que trata da partilha do pré-sal. Entendemos que esse é o tema que está por trás de toda essa questão do impeachment. Há uma disputa internacional pelas reservas do pré-sal brasileiro. Esse projeto já foi aprovado no Senado e enviado para a Câmara. Já há uma comissão especial criada para garantir uma rápida tramitação do mesmo.
Temos ainda um projeto que quer diminuir a idade de ingresso no mercado de trabalho. Hoje, os estagiários entram no mercado de trabalho com 16 anos. Eles querem reduzir para 14. Esse projeto também já foi aprovado em uma comissão da Câmara e está andando.
Temos também o projeto de redução da maioridade penal, que não é um projeto da área trabalhista, mas tem consequências muito pesadas para a sociedade brasileira. Acreditamos que o Estatuto da Criança e do Adolescente precisa de algumas melhorias, mas ele já é uma legislação que garante punição e, principalmente, ações preventivas e educativas.
Está tramitando também um projeto que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que trata de aumentar a jornada de horas extras dos trabalhadores rurais. Hoje, esses trabalhadores têm uma jornada de oito horas de trabalho, sendo permitidas duas horas extras. Ou seja, já há trabalhadores rurais com uma jornada de dez horas por dia.
O projeto em questão acrescenta mais duas horas para a possibilidade de horas extras, ou seja, o trabalhador poderá ter uma jornada de doze horas por dia. Some-se isso tudo com a terceirização, que tem uma precarização muito alta, com o ingresso no mercado de trabalho aos 14 anos e com o PL 432, que reduz a amplitude do conceito de trabalho escravo, retirando a jornada exaustiva e o trabalho degradante deste conceito, a conclusão é que estamos caminhando para o trabalho escravo, para a escravidão novamente em nosso país.
A linha da maioria dos atuais parlamentares é desregulamentar todos os nossos direitos, tudo o que conquistamos nas últimas décadas. No dia 21 de março nós comemoramos 84 anos da carteira de trabalho. A nossa avaliação é que estamos correndo o risco de perder o que conquistamos neste período. O que a esquerda e os trabalhadores de modo geral recusaram da CLT, hoje nós estamos defendendo com unhas e dentes para não perder.
Outro projeto preocupante é o 5069, do deputado Eduardo Cunha, que trata da derrubada da lei, de 1941, que dá direito às mulheres de fazer aborto quando forem vítimas de estupro. Além de querer derrubar essa lei, o projeto também traz um viés de punição para os trabalhadores da saúde.
Caso essa lei seja aprovada como está, se uma mulher fizer um aborto em um estabelecimento de saúde público, os enfermeiros e médicos envolvidos no atendimento a essa mulher sofrerão um processo administrativo e um processo criminal. Chegamos ao absurdo de correr o risco de perder avanços conquistados em 1941. É uma ameaça atrás da outra.
E muitos desses projetos estão andando rapidamente por meio da tramitação nas chamadas comissões especiais. Como estão funcionando essas comissões?
Quando o Renan Calheiros (PMDB) lançou a tal Agenda Brasil, ele criou as comissões especiais para tratar dos temas que a integram. Essas comissões têm uma tramitação muito rápida e apresentam um relatório que vai diretamente para o plenário. O 131, por exemplo, que trata da mudança do modelo de partilha do pré-sal, assim que saiu do Senado já foi criada uma comissão especial na Câmara para analisá-lo.
O 4330, das terceirizações, também está em uma comissão especial. Nós só não fomos derrotados ainda neste projeto porque o relator é o senador Paulo Paim (PT), que conseguiu aprovar a realização de uma série de audiências públicas em todos os estados para debater o tema. Ao todo, foram realizadas 27 audiências públicas nas assembleias legislativas, promovidas pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Estamos travando uma luta muito dura contra o patronato brasileiro que tem uma representação massiva, principalmente na Câmara dos Deputados.
Também gostaria de destacar o PL 555, que trata das estatais. Esse projeto começou com uma iniciativa para fazer um estatuto para as estatais brasileiras e acabou evoluindo para uma proposta de texto que, se for aprovado como está, abre o caminho para que todas as empresas estatais sejam transformadas em sociedades anônimas. É um salto para a questão das privatizações.
Entram aí, entre outras empresas, o Banco do Brasil, Petrobrás, Correios, Caixa Econômica. O pior é que ele não se aplica apenas às instituições federais, valendo também para as estaduais e municipais. Então, isso exige no mínimo um grande debate com a sociedade. Mas o projeto já foi aprovado em uma comissão especial do Senado e remetido para a Câmara dos Deputados. Esse processo foi acelerado sem qualquer debate com os governadores, com os prefeitos nem com os trabalhadores das estatais estaduais e municipais.
Uma das coisas mais perniciosas deste projeto é que ele prevê que, na composição do conselho de administração das empresas, que hoje tem representação dos trabalhadores, não poderão participar pessoas que foram sindicalistas nos últimos três anos ou que tiveram filiação partidária nos últimos três anos.
Ou seja, não vai ter mais representação dos trabalhadores. Hoje, a representação é sindical. Nós fazemos debates e campanhas nacionais para escolher nossos representantes nos conselhos das empresas, exatamente para fazer a defesa da nossa pauta. A essência dessa representação é justamente esta.
E como está, na sua avaliação, a correlação de forças dentro do Congresso Nacional hoje em torno dessa agenda? Aparentemente, os defensores dessa agenda, que também estão na linha de frente da iniciativa do impeachment contra a presidenta Dilma, tem uma maioria que está se consolidando? Qual deve ser a estratégia da CUT e do movimento sindical em geral para enfrentar esse quadro?
Graça Costa é secretária nacional de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores/ GUILHERME SANTOS/SUL21
Sim. Eles têm maioria. Na verdade, a classe trabalhadora nunca teve maioria ou hegemonia no Congresso Nacional, mas nós tínhamos um ambiente diferente do que temos nesta legislatura. Nós tínhamos um ambiente onde havia debate e onde tínhamos espaço para circular livremente pelo Congresso para defender nossas propostas junto aos parlamentares.
Tínhamos liberdade para entrar na Câmara, visitar os gabinetes, para usar camiseta, botton, defender nossas propostas, o que é próprio do dia a dia de uma casa legislativa. Agora estamos vivendo um momento difícil. Além de não termos maioria, a maioria está do lado do patrão, temos uma repressão muito forte. Estamos sendo impedidos de ingressar na casa legislativa com tranquilidade como fazíamos na legislatura passada.
O que estamos procurando fazer, em primeiro lugar, é fechar questão dentro das bancadas do PT, do PCdoB e do PSOL. Temos apoio também de uma parte da bancada do PDT, de uma parte da bancada do PSB. Em alguns casos, a posição em relação à pauta trabalhista é diferente da posição em relação ao impeachment.
Há diferenças aí dentro dos partidos. Há algumas pautas que conseguimos unificar e ampliar a base de apoio, mas está muito complicado para a gente conseguir aprovar alguma coisa. Mesmo com toda a dureza da atual conjuntura, estamos procurando também ampliar à mobilização junto às nossas bases. Mas o ambiente está muito hostil. Nós, da CUT, por exemplo, fomos proibidos de entrar na Câmara. Tivemos que obter habeas corpus no Supremo para poder entrar na Câmara.
Como é que essa proibição está acontecendo. Vocês são barrados na porta da entrada? Qual a alegação oficial para essa proibição.
Eu estou sendo barrada todas as vezes que chego à porta da Câmara ou do Senado. Eles já me conhecem e simplesmente dizem que a ordem é não liberar a entrada. Eu tenho usado muito o senador Paulo Paim para conseguir entrar. Já aconteceu dezenas de vezes. O Paim vai até a portaria para liberar a minha entrada.
Há pouco tempo, eu fui a uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado onde participaria da mesa de debates, representando a CUT, a convite do senador Paim. Eu cheguei à portaria do Senado e fui barrada. Eu estava com uma mala, pois tinha saído direto do aeroporto. Eles me fizeram abrir a mala, olharam tudo e eu tinha um lenço da CUT dentro da mala, embaixo das roupas, que eu uso quando participo de alguma atividade representando a entidade. Pois eles ficaram com o meu lenço.
Eu denunciei o caso e ficou uma situação meio constrangedora. Na semana seguinte, estive no Senado novamente. Eu estava com a camiseta da CUT. Passei pelo aparelho do raio-x e eles mandaram eu abrir a minha bolsa, onde havia uma agenda da CUT, que é a minha agenda do dia-a-dia. Eles queriam ficar com a minha agenda, uma coisa totalmente absurda. É desta forma que estamos sendo tratados no parlamento. É um ambiente muito ruim para a classe trabalhadora.
Quais os próximos passos da CUT neste cenário?
Na última reunião da direção nacional da CUT, nós decidimos juntar as energias com outras centrais sindicais e com parlamentares comprometidos conosco e tentar construir uma frente parlamentar em defesa da classe trabalhadora para enfrentar essa agenda negativa e tentar abrir espaço para uma pauta positiva. Elencando o que nós temos hoje, só há pautas-bomba, estamos correndo atrás do prejuízo toda hora.
Entendemos que a coisa mais forte nesta disputa é a mobilização e a pressão nos estados. Eu sou do Ceará. Se eu vou visitar um deputado ou um senador do Rio Grande do Sul, não tenho peso algum. A minha pressão, mesmo sendo representante de uma entidade forte como a CUT, não tem peso eleitoral. É diferente quando as pessoas do Rio Grande do Sul visitam parlamentares gaúchos. Aí o peso é diferente.
Isso aconteceu no caso da votação do 4330. Nós perdemos a primeira votação. O Eduardo Cunha conseguiu mais de 300 votos. Na semana seguinte, depois de uma forte movimentação nos estados, esperando os parlamentares no aeroporto, fazendo out-door e divulgando pelas redes sociais as fotos dos parlamentares que eram contra a classe trabalhadora, conseguimos reverter quase 200 votos, em uma semana. No final, perdemos a votação por sete votos apenas. Essa campanha, para nós, foi muito emblemática.
Vamos usar essa mesma estratégia agora no caso da tentativa de impeachment da presidenta Dilma. Conseguimos detectar, por exemplo, que, dos 65 deputados que estão na comissão que vai analisar o pedido de impeachment, 37 são indiciados. Para não falar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que está indiciado na Lava Jato. Nos próximos 15 dias, faremos um trabalho de massa neste sentido.
O impeachment e a tentativa de golpe estão diretamente relacionados com essa pauta que não é contra a presidenta Dilma e contra o Lula somente, mas contra toda a classe trabalhadora e suas organizações. O que está em curso não é um golpe isolado. Se ele acontecer, essa agenda que eu citei terá porteira aberta e nós estamos ameaçados seriamente de perder todos os nossos direitos.
Precisamos defender a democracia agora. Temos críticas e divergências fortes em relação a determinadas políticas do governo, em especial na área econômica, mas se não conseguirmos garantir a democracia, também não conseguiremos garantir nossos direitos. Os mesmos que estão contra nós, nas pautas trabalhistas e de direitos humanos, estão na linha de frente da tentativa de golpe. Para nós isso está muito claro. Só vamos conseguir ampliar nossos direitos se vivermos em um ambiente democrático.
Isso não é uma fala panfletária. É só ler o que está escrito no documento “Uma ponte para o futuro”, do PMDB, é só ler o que está na chamada “Agenda Brasil”, também gestada pelo PMDB. Nestes dois documentos aparece o princípio do “negociado sobre o legislado”. Eles defendem a flexibilização radical da lei trabalhista. Se passar isso, o que o trabalhador negociar diretamente com o patrão é mais forte do que o prevê a Constituição Federal e a CLT.
Vamos considerar um exemplo. O patrão chega para o trabalhador e diz: ‘vou garantir o seu emprego, mas vou tirar o seu décimo terceiro e diminuir o seu salário em 50%’. As pessoas têm tanto medo de perder o emprego que vão se submeter a uma negociação destas e a lei fica sem valor. Essa é a agenda que os defensores do impeachment querem implantar no Brasil. A classe trabalhadora está sendo acuada e só ela pode ajudar a virar o jogo e a superar a crise que estamos vivendo.
Fonte: Sul 21, por Marco Weissheimer
