Geógrafo Wagner Ribeiro, entidades ambientais e cientistas criticaram versão do texto que, na prática, torna licenciamento uma exceção, e não a regra
Para o professor do Departamento de Geografia e do programa de pós-graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (USP) Wagner Ribeiro, as alterações no projeto de Lei Geral de Licenciamento Ambiental, promovidas pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), relator, são um “retrocesso”. Há pelo menos 15 anos essa discussão tramita na Câmara com intuito de construir um documento legislativo que contemple interesses como dos ambientalistas, ruralistas, comunidades tradicionais e fiscalizadores, mas, numa manobra que surpreendeu a todos, o deputado passou por cima desse processo e apresentou um substitutivo que, na prática, torna o licenciamento ambiental uma exceção, e não a regra.
À jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, o geógrafo apontou que no texto de Kataguiri fica claro que interesses de classe estão sobrepostos ao interesse público, de salvaguardar o meio ambiente para as gerações atuais e futuras, por exemplo ao estabelecer o auto-licenciamento de forma indiscriminada. “Nós sabemos que o empresariado em geral, no Brasil especialmente, cumpre a regra mínima, quando cumpre. Então é de fato algo muito preocupante porque vai ser um liberou geral”, critica Ribeiro.
Hoje, o licenciamento ambiental é previsto como instrumento de política pública, que permite à sociedade ter conhecimento dos impactos de um determinado empreendimento para que se prevaleça o bem comum. “Com autolicenciamento isso vai de fato inexistir, e será mais uma vez a imposição dos interesses mais fortes, principalmente sobre comunidades tradicionais, povos originários e quilombolas”, alerta o professor.
Ribeiro também destaca negativamente a mudança que repassa aos municípios e estados algumas ações que atualmente ficam dentro da escala federal, o que acaba por alterar o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) responsável pelas delegações de competência. “Nós sabemos que muitas vezes na escala local é onde acaba, infelizmente, acontecendo uma maior possibilidade de perda de salvaguarda do interesse público com corrupção, pressões junto a prefeitos e vereadores.”
Em resposta ao projeto de Kataguiri, 84 organizações da sociedade civil assinaram nota repudiando as mudanças no licenciamento que, segundo as entidades, compromete a qualidade sociedade ambiental e a segurança jurídica das obras e atividades econômicas com potencial impactos e danos para a sociedade. A Coalização Ciência e Sociedade, formada por mais de 60 pesquisadores do país, acrescentou também em nota que há pontos no projeto que comprometem a conservação de um ambiente saudável. Os deputados Nilto Tatto (PT-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ) devem apresentar ainda nesta quarta-feira (14) alterações ao relatório.
Confira a entrevista da Rádio Brasil Atual:
(Foto: Ascom/BA – Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
