Nos dias 3 e 6 de agosto, Supremo Tribunal Federal escuta representantes da sociedade civil sobre a descriminalização do aborto, em debate que move o país; entenda os caminhos da ADPF 442 e o que está em jogo
Por Carolina de Assis, da Gênero e Número
Nesta sexta-feira (03) e na segunda-feira seguinte (06), o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) será palco de mais de 20 horas de debate sobre aborto no Brasil, com transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet, no canal do STF no Youtube. Argumentos e interpretações jurídicas, científicas e religiosas, além de muitos dados sobre a saúde das mulheres, serão oferecidos pelos 52 nomes selecionados pela ministra Rosa Weber para se manifestar nos dois dias de audiência pública sobre o tema.
Mas de que se trata, afinal, essa audiência? Quem são essas 52 pessoas e o que exatamente elas estarão debatendo? O STF pode legalizar o aborto na próxima semana? A Gênero e Número fez essas e outras perguntas para pessoas que estarão na audiência e traz algumas respostas que ajudam a entender o que está em jogo nesse debate.
1. Por que o STF está debatendo o aborto?
Em 8 de março de 2017, o PSOL e o Anis – Instituto de Bioética apresentaram uma ação no STF pedindo a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442 argumenta que os artigos 124 e 126 do Código Penal, elaborados em 1940, estão em conflito com a Constituição Brasileira, que entrou em vigor em 1988. Segundo a ação, os direitos das mulheres à cidadania e à dignidade, à vida, à igualdade, à liberdade, à saúde e ao planejamento familiar, de não ser discriminada e de não sofrer tortura ou tratamento desumano, degradante ou cruel, estabelecidos na Constituição, têm sido violados pela criminalização da interrupção voluntária da gestação em seu primeiro trimestre.
A relatoria da ação, decidida por sorteio, ficou a cargo da ministra do STF Rosa Weber. Isso significa que ela é a pessoa responsável pelo processo e vai conduzi-lo até o julgamento.
Em março passado, Weber convocou uma audiência pública para que representantes da sociedade civil apresentassem dali a alguns meses ao Supremo suas posições e argumentos sobre o tema, auxiliando os ministros no julgamento da ação. “Tem sido uma tradição do Supremo fazer audiência pública em casos mais polêmicos”, disse Luciana Boiteux, professora de Direito na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e advogada do PSOL responsável pela ADPF 442, à Gênero e Número. “Não é uma obrigação, depende da avaliação do relator ou da relatora. A ideia é trazer vozes que não vão estar no julgamento.”
2. Quem participa da audiência?
Ao convocar a audiência, a ministra Rosa Weber abriu inscrições para que representantes da sociedade civil se candidatassem a participar do debate no STF. Houve 187 pedidos de inscrição e 52 foram selecionados por Weber com base em critérios de representatividade técnica, atuação ou expertise no tema e garantia da pluralidade e paridade da composição da audiência.
Entre essas vozes estão:
- representantes do Ministério da Saúde e da Fiocruz;
- de entidades profissionais como a Academia Nacional de Medicina, a Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia) e o Conselho Federal de Psicologia;
- de entidades jurídicas como o Instituto Brasileiro de Direito Civil e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e de órgãos como a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública da União;
- de organizações pelos direitos humanos e das mulheres como a CONECTAS Direitos Humanos, o Anis – Instituto de Bioética e a Católicas pelo Direito de Decidir;
- de organizações internacionais como IWHC (International Women’s Health Coalition), Center for Reproductive Rights, Human Rights Watch e Consórcio Latino-Americano contra o Aborto Inseguro;
- de grupos antiaborto como o Centro de Reestruturação para a Vida e o Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem aborto;
- de associações religiosas como a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a Convenção Geral das Assembleias de Deus, a Sociedade Budista do Brasil, a Federação das Associações Muçulmanas do Brasil e a Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro.
A lista completa de quem participa e da ordem das apresentações pode ser conferida neste link. Cada participante (expositor) terá 20 minutos para fazer sua fala sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, tema da ADPF 442. Nos dois dias da audiência, a programação prevê que os trabalhos comecem às 8h20 e se encerrem às 19h30. A Gênero e Número fará uma cobertura ao vivo da audiência pelo Twitter; siga nosso perfil para nos acompanhar.
No fim da manhã e da tarde, há meia hora prevista como “espaço deliberativo”, em que os ministros do STF presentes podem fazer comentários e perguntas aos expositores. A ministra Weber convidou os outros 10 ministros do STF, mas a presença deles na audiência não é obrigatória.
CONTRA
“A sistemática atual deve ser mantida, ou seja, continuar admitindo o aborto apenas em caso de risco à vida da gestante, quando a gravidez decorre de estupro e diante do diagnóstico de anencefalia. Nosso ordenamento jurídico me parece bastante ponderado, pois defende a vida, mas compreende situações delicadas, afastando a punição.
Todos os seres humanos passam pela fase embrionária e pela fase de feto, desse modo, ainda que haja polêmica em torno de quando se inicia a vida, não há dúvidas de que para viver o embrião e o feto precisam ser protegidos.”
