Abong está à frente da Campanha Vacina para Todas e Todos, para que as empresas privadas não aumentem valores nem coloquem regras para a ampliação de seus lucros nesse processo.
Por: Susana Daniele Pinol Sarmiento
Via: Portal Setor 3
A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) representa mais de 250 entidades em todo Brasil e manifesta seu posicionamento em defesa do direito universal de acesso a futuras vacinas contra a Covid-19. Dessa forma, ela promove a Campanha Vacina para Todas e Todos para apoiar o PL 1462/2020, em análise pela Câmara dos Deputados, em que define a concessão da licença compulsória automática no caso da declaração de emergência de saúde pública pela OMS ou por autoridades nacionais.
Débora Rodrigues da Silva, membra da diretoria executiva da Abong, conversa com a equipe do Portal Setor3. A historiadora, mestre em desenvolvimento e gestão social pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), integrante da direção executiva da Abong e da coordenação da organização Valorização do Indivíduo e Desenvolvimento Ativo – Brasil (Vida Brasil), fala sobre a importância da causa dessa mobilização, a defesa do PL 1462, o papel da Abong hoje com as organizações e as perspectivas para a construção de plano de vacinação a todos.
Portal Setor3 – Qual a importância desta iniciativa e o papel das organizações da sociedade civil (OSCs) para defender vacina a todos?
Débora Rodrigues da Silva – Após quase um ano de pandemia e mais de 200 mil mortes contabilizadas, garantir à imunização é essencial e o Sistema Único de Saúde (SUS) tem os mecanismos institucionais, jurídicos e econômicos capazes de garantir esse direito. A iniciativa tem como principal objetivo impedir que empresas privadas exacerbam valores e imponham regras – com o consentimento de governos – para a ampliação de seus lucros em detrimento da segurança e saúde da população.
A vacina não pode ser mais um elemento da desigualdade e a ampla imunização não pode sofrer influência de interesses político partidários, pois são questões de Estado, de segurança pública e sanitária, exigindo dos agentes públicos alto nível de compromisso com a cidadania e a vida da população. O papel da Abong e das OSCs envolvidas no projeto é de pressão aos parlamentares para a aprovação do PL 1462/2020 e a conscientização da população sobre o papel do estado e a importância de se garantir tratamento adequado a todos os brasileiros frente a pandemia.
Portal Setor3 – Como está a pressão para a PL1462/2020? Além do cadastro de apoio para PL, quais são os próximos passos nesta mobilização?
DRS- A Abong continua empenhada na divulgação da campanha Vacina Para Todas e Todos a fim de mobilizar a população em geral para aumentar a pressão aos parlamentares em busca da aprovação do PL. O atraso no início da vacinação e a falta de planejamento do governo federal deixa mais evidente a importância de se pressionar deputados e senadores pela utilização de mecanismos jurídicos para garantir a vacinação da população brasileira. Além de reforçar a campanha, a Abong pretende continuar a apoiar iniciativas junto as associadas de mobilização popular para implementação de políticas emergenciais, ou que forneçam ajuda solidária aos mais afetados pela pandemia.
A Abong também defende o revogue da Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, que congelou os investimentos no SUS por vinte anos e já causou um prejuízo estimado em R$ 400 bilhões ao sistema e, consequentemente, à saúde da população. A Associação divulga e apoia o abaixo assinado, disponível em https://bit.ly/2YzypKL, que pressiona pela aprovação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, que está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de revogar a emenda.
Portal Setor3 – A Abong está conseguindo oferecer suporte a organizações que estão revendo e reorganizando programas e projetos e processo de captação de cursos? Se sim, de que forma atua?
DRS- O papel fundamental da Abong sempre foi fortalecer a atuação das OSCs brasileiras que trabalham na defesa e promoção dos direitos e bens comuns, em especial a nossa base associativa. Atuamos pela radicalização da democracia e defender o SUS é uma das nossas causas. Nesse sentido, a luta pela vacina gratuita e imediata para todos é mais uma das nossas ações.
Também oferecemos suporte às organizações associadas que estão revendo e reorganizando programas e projetos solidários. Esse suporte é realizado, por exemplo, por meio de orientação jurídica com o Programa Orientação Jurídica Virtual. O programa disponibiliza vídeo aulas sobre questões jurídicas, que envolvem o campo das OSCs e conta com o Boletim Orientação Jurídica, que traz artigos mais amplos e aprofundados sobre temas relevantes.
Para auxiliar às ações de suas associadas que preparam iniciativas em combate à pandemia e à situação de vulnerabilidade que a crise sanitária e, em decorrência, econômica, que atingiu milhares de brasileiros, a Abong criou a plataforma #RedeSolidária. A página agrupa as diversas iniciativas realizadas pelas associadas e possibilita que os cidadãos conheçam as ações e realizem doações, compartilhem ou se engajem diretamente aos projetos. Também é possível que pessoas ou comunidades que estejam precisando de auxílio informem suas situações pela plataforma a fim de serem atendidos por algum dos projetos em andamento.
Em 2020, a Abong também realizou uma série de ações, entre elas uma cartilha em parceria com a Ação Educativa, para auxiliar as organizações no reconhecimento e reestruturação frente ao racismo institucional, que permeia toda sociedade.
Portal Setor3 – Qual a perspectiva de vocês para o plano de vacinação para todo o país? Como avaliam o papel das OSCs neste movimento de imunização a todos?
DRS- Sabemos que são mais de 8 milhões de infectados e mais de 200 mil pessoas mortas. Enquanto o governo apresenta falhas na preparação de um plano de vacinação amplo e em adquirir vacinas, Manaus sofre sem oxigênio, cidades estão sem leitos de UTI, faltam cuidados com os trabalhadores da saúde, da assistência social e de outros serviços essenciais. Diante do descaso do governo com a saúde coletiva, o papel das OSCs está na mobilização e conscientização da população sobre a importância da imunização, da disponibilização de vacinas pelo SUS e da segurança desses imunizantes. Além disso é preciso manter a pressão à parlamentares para que, além das doses já adquiridas pelo governo, o Brasil se empenhe em fazer acordos com outros laboratórios que desenvolveram vacinas eficientes.
Acesse aqui o site da campanha: www.vacinaparatodas.redesolidaria.org.br
