Como se não bastasse a alteração genética de espécies naturais e a vulnerabilidade a consequências desastrosas para a saúde da população e dos ecossistemas brasileiros, a indústria de alimentos agora quer se negar a informar o consumidor quando um produto contém ingredientes transgênicos. Na última semana, retornou à pauta da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) que prevê o fim da obrigatoriedade da rotulagem de alimentos possuidores de algum tipo de modificação genética. Para se contrapor a isso, uma campanha nacional exige o “NÃO FIM” dessa informação ao público.
A matéria de nº 4148, também conhecida como PL Heinze (por conta de autoria do deputado Luis Carlos Heinze, do Partido Progressista – PP – do Rio Grande do Sul), tramita no Congresso Nacional desde 2008 e, há três anos, oscila entre compor ou não a pauta de votação dos parlamentares, a partir do contexto político do momento.
Pela atual lei, desde 2003, todos os produtos que contêm os chamados Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) devem trazer em seus rótulos o símbolo T amarelo e a informação da espécie doadora dos genes. O projeto 4148 pretende, portanto, suplantar essa conquista do consumidor em favor da liberdade da indústria alimentícia de não informar o real conteúdo que disponibiliza nas prateleiras. Caso o PL Heinze seja aprovado pelos deputados federais, a população corre o risco de consumir produtos, como óleos, bolachas, margarinas, enlatados e papas de bebê sem saber se não seguros ou não.
Outro dado importante em toda essa realidade é que, além de tudo, muitas das empresas descumprem essa legislação e camuflam a real procedência do alimento. Atualmente, por exemplo, 92,4% da soja e 81,4% do milho do país são de origem transgênica.
Atualmente, ainda não se sabe os reais riscos do uso dos transgênicos para a saúde do ser humano nem para o equilíbrio das comunidades biológicas. Porém, existe um elemento jurídico do Direito Ambiental chamado Princípio da Precaução, pelo qual o Estado tem o dever de evitar intervenções indevidas para a manutenção dos processos ecológicos em seus mais diversos âmbitos, mesmo não conhecendo seu real perigo. Além disso, retirar o símbolo T amarelo violaria o artigo 6º do Código do Consumidor, que prevê o direito à informação sobre o que se está adquirindo ao se comprar e consumir um produto.
Nesse sentido, a campanha Fim da rotulagem dos alimentos transgênicos: diga não! convida a população a pressionar os parlamentares a se sensibilizarem para a gravidade da questão, enviando mensagens e debatendo o tema. “Precisamos que o maior número possível de mensagens contra esse PL chegue à Câmara dos Deputados. Eles precisam saber que nós não queremos ser enganados e iludidos. Os consumidores têm o poder de escolha e o direito à informação”, afirma texto da campanha, da qual o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) é um dos signatários.
“A introdução de transgênicos na natureza expõe a nossa biodiversidade a sérios riscos, como a perda ou alteração do patrimônio genético de nossas plantas e sementes e o aumento dramático no uso de agrotóxicos”, explica a campanha. “Além disso, ela torna a agricultura e os agricultores reféns de poucas empresas, que detêm a tecnologia e põem em risco a saúde de agricultores e consumidores”, acrescenta a mobilização.
Vaivém na lei
Durante os últimos três anos, um longo processo envolvendo várias iniciativas jurídicas se desenrola em torno da questão. Em 2012, por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu o pedido da Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou exigível a rotulagem dos transgênicos, independentemente do percentual e de qualquer outra condicionante. Vaivém na lei
Tal decisão garantiu o direito à informação e à livre escolha estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor. A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) e a União, porém, recorreram diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiram suspender os efeitos da decisão do Tribunal até o julgamento final do recurso. Até hoje, não houve decisão final.
Interferência do poder econômico na política
Em entrevista à Adital, o sociólogo Rubem Siqueira, membro da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), chama a atenção para a interferência do poder econômico das grandes empresas privadas na política institucional brasileira. Segundo ele, existe, hoje, uma estratégia do poder econômico global, cerca de seis ou oito conglomerados da indústria de tecnologia de alimentos, que pretendem controlar a cadeia produtiva mundial.
“Essas empresas, que detêm essa tecnologia, querem fazer um grande oligopólio de alimentos no mundo. Imagine o poder político que isso tem”, explica Siqueira. “São essas empresas que bancam os deputados que estão propondo e boa parte dos que estão votando. No submundo disso, há o financiamento de campanha. Por isso é que as campanhas, hoje, são tão caras. Quando a gente vota, não está outorgando um poder para um político baseado no que ele diz”, aponta Siqueira. “Essas empresas é quem tem o poder real. Temos a ilusão de que se está decidindo pelo voto, mas o poder econômico é que é o grande poder político no Brasil”, acrescenta o sociólogo.
O coordenador da CPT ressalta que é obrigação do Estado garantir o acesso à informação à população. No caso dos produtos transgênicos, saber do que se trata para optarmos se queremos comprar ou não. Para ele, o grande desafio dessa campanha é atuar na permanente disputa pela informação no país. “Acho que essa campanha deve jogar pesado baseando-se no Princípio da Precaução, mostrar o que significa o transgênico. A disputa é pela informação”, opina. “É uma luta desigual, mas precisa ser feita”, destaca Siqueira.
Saiba mais sobre a Campanha NÃO AO FIM da rotulagem dos transgênicos.
Fonte: Adital, por Marcela Belchior
