Brasil, 26 de julho de 2021.
Sua Excelência
Michelle Bachelet
Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos
Senhora Alta Comissária,
As entidades que assinam esta carta veem com extrema preocupação a declaração ameaçadora do Ministro da Defesa do Brasil ao processo eleitoral de 2022. Segundo noticiado hoje pelo jornal O Estado de São Paulo, no dia 22 de julho de 2021, o Ministro da Defesa, Walter Braga Netto, no dia 8 de julho último, acompanhado dos chefes da Marinha, Exército e Aeronáutica, pediu para comunicar que, “a quem interessar, diga que, se não tiver eleição auditável, não terá eleição’.1 Segundo apurou o periódico, em conversa com um grupo restrito da política e do Poder Judiciário, a declaração foi dada em tom sério, o que criou um clima tenso entre os interlocutores, um deles dizendo : “[a] conversa que eu soube é que o ministro da Defesa disse a um dirigente de partido. Teve um momento de muita tensão. Não foi brincadeira, não.”2
O Brasil implementou há décadas um sistema seguro de votação por urna eletrônica, o qual tem sido regularmente testado por instituições independentes e experts em segurança cibernética. Ademais, o sistema é auditável e as apurações são vistoriadas pela sociedade civil, inclusive por membros dos próprios partidos. O processo eleitoral brasileiro é acompanhado de perto por várias entidades internacionais que não detectaram problemas com as eleições pós ditadura, tampouco no sistema das urnas eletrônicas. As eleições no Brasil estão a cargo do Poder Judiciário, tendo sido criada uma justiça eleitoral especializada e com presença em todos os Estados da Federação. A Justiça Eleitoral vem cumprindo seu papel institucional, de acordo com a Constituição. Desde que tomou posse, o Presidente Jair Bolsonaro tem atacado sistematicamente o atual sistema eletrônico, sem, contudo, apresentar provas minimamente plausíveis. Em seu ataque sistemático, o Presidente com frequência ameaça o Tribunal Superior Eleitoral e o processo eleitoral do Brasil. Em uma de suas ameaças, durante uma transmissão através de mídia social, dia 6 de maio, enfatizou:
“Ninguém aceita mais esse voto que está aí. A única republiqueta do mundo que aceita o voto é a nossa, que aceita esse voto eletrônico. Isso tem que ser mudado. Se o Parlamento, sendo 3/5 da Câmara e do Senado, aprovar e promulgar, vai ter voto impresso em 2022 e ponto final. Não vou nem falar mais nada. Vai ter voto impresso. Se não tiver voto impresso, não tem eleição. Acho que o recado está dado”.3
Em suastrês décadas de redemocratização, o Brasil ainda vem tendo sérios desafios, com um processo de justiça de transição gradual e tardio, uma dívida histórica enorme com a população negra, quilombola, cigana, indígena, LGBTI, de mulheres, pobre e de periferia, que necessita das instituições democráticas para exercerem seus direitos em condições de igualdade. A ameaça vinda das Forças Armadas tem uma conotação grave no contexto brasileiro, em vista da ditadura militar que perdurou do Brasil de 1964 a 1985, dando um verdadeiro tom de ameaça à democracia participativa e social no Brasil.
1 https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ministro-da-defesa-faz-ameaca-e-condiciona-eleicoes-de-2022-ao-voto impresso,70003785916
2Ibid.
3 https://www.otempo.com.br/politica/vai-ter-voto-impresso-em-2022-e-ponto-final-dispara-bolsonaro-em-live 1.2481971
O atual governo, atuando na contramão das conquistas duramente alcançadas, ameaça a democracia no Brasil, fecha o espaço cívico, nega a existência da ditadura militar, além de deixar de garantir direitos básicos aos grupos marginalizados no País. Ademais, o alto grau de participação das Forças Armadas no atual governo, sem que o País tenha passado por um processo completo de justiça de transição, é um tema de preocupação.
Pedimos à Alta Comissária a mais alta atenção sobre o conteúdo desta carta.
Em resistência:
| 1. Articulação Pacari Raizeiras do Cerrado |
| 2. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil |
| 3. Assessoria Popular Maria Felipa – MG |
| 4. Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos |
| 5. Associação Brasileira de Organizações Não-governamentais – ABONG |
| 6. Associação Juízes Para à Democracia – AJD |
| 7. Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da UFMG |
| 8. Comissão justiça e paz sao Paulo |
| 9. Comissão Pastoral da Terra |
| 10. Conselho Indigenista Missionário – CIMI |
| 11. Fundação Luterana de Diaconia – Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor – Conselho de Missão entre Povos Indígenas (FLD-COMIN-CAPA) |
| 12. Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena |
| 13. Instituto Cigano do Brasil – ICB |
| 14. Instituto Vladimir Herzog |
| 15. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social |
| 16. Movimento Nacional de Direitos Humanos- MNDH Brasil |
| 17. Novo Projeto Social – Transbordamos Amor |
| 18. OMCT – World Organization Against Torture |
| 19. RCA – Rede de Cooperação Amazônica |
| 20. Red Internacional de Derechos Humanos – RIDH |
