Por: Felipe Betim / Via: El País Brasil

Entidades e ativistas buscam contato com os EUA com a mensagem de que presidente não é confiável nem mudará atitude com relação à Amazônia. “Precisamos preparar o país para a retomada agenda ambiental no pós-Bolsonaro”, diz Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

Ambientalistas, lideranças indígenas e entidades que atuam na defesa da Amazônia abriram uma ofensiva contra o presidente Jair Bolsonaro nas últimas semanas. De olho na Cúpula do Clima promovida pelos EUA, que reunirá nesta quarta e quinta-feira 40 países, entre eles o Brasil, a sociedade se mobiliza para convencer a comunidade internacional, em especial a Casa Branca de Joe Biden, de que o Governo brasileiro não é confiável na hora de negociar um plano de redução do desmatamento da Amazônia. Bolsonaro entra pela porta dos fundos da cúpula, isolado politicamente dentro e fora do país. Com a volta dos EUA nas negociações do clima e o anúncio de metas ambiciosas para reduzir pela metade a emissão de gases causadores do efeito estufa até 2030, o Brasil chega ao debate como uma espécie de pária do meio ambiente.

Mas, com a inédita atenção mundial que a degradação da Amazônia vem recebendo, entidades também acreditam que existe um “espaço com grande potencial” para uma relação com outros atores, e não somente o Governo federal, explica Virgilio Viana, superintendente geral da Fundação Amazônia Sustentável. “Há grandes fundações privadas norte-americanas, há o engajamento do setor empresarial, os governadores… Podem acontecer outras coisas em muitas outras esferas de relacionamento”, afirma Viana. Para ele, a cúpula desta semana ganha especial importância porque nunca a Amazônia teve um peso tão relevante nas relações entre Brasil e EUA. Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, rede de 60 organizações da sociedade civil, segue na mesma direção: “O Governo norte-americano pode combater o desmatamento através de suas agências de fomento, a partir de projetos com governadores, comunidades indígenas e universidades. Ele pode abraçar projetos sem colocar dinheiro nas mãos do Governo federal”.

A mais recente mobilização dos ambientalistas começou como uma reação à notícia de que Biden negociava a portas fechadas um acordo com Bolsonaro para a redução do desmatamento da Amazônia, conforme se aproximava a Cúpula do Clima. Na última semana, o presidente brasileiro enviou a Biden uma carta com a promessa de zerar o desmatamento ilegal até 2030. Para isso, destacou a necessidade de “recursos vultuosos e políticas públicas abrangentes”. O ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, vem enfatizando a necessidade ao menos 1 bilhão de dólares (5,6 bilhões de reais) por um período de 12 meses para que o país se comprometa com a redução de até 40% do desmatamento. A resposta da sociedade civil veio através de cartas e manifestos ao Governo norte-americano e reuniões de entidades e outras autoridades brasileiras com embaixadores. Em suma, buscam passar a mensagem de que Bolsonaro não é confiável e é preciso reduzir ao máximo os danos ao meio ambiente enquanto ele permanece na Presidência.

“Temos um Governo que nos últimos 28 meses promove todos os dias atos de destruição ambiental. Não vai ser uma carta ao Biden e três minutos de discurso que vai desfazer esse legado”, argumenta Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, rede de 60 organizações de defesa do meio ambiente. “O que precisamos fazer é preparar o país para a retomada da agenda ambiental no pós-Bolsonaro”, acrescenta. Para que isso aconteça, é preciso, em primeiro lugar, desfazer os decretos de Bolsonaro que favorecem o desmatamento da Amazônia. “Isso para voltar ao que tínhamos em 2018, para depois pensarmos numa agenda positiva”.

A percepção geral é a de que o Brasil será coadjuvante na Cúpula do Clima, correndo o risco de ficar isolado. “O país deve ficar no canto da sala vendo os adultos conversarem no palco principal. O Governo Bolsonaro é um exemplo do que não se pode fazer no meio ambiente, ele não vai entregar uma solução”, explica Astrini. O pano de fundo é o importante aumento do desmatamento e dos incêndios florestais em 2019 e 2020. A maior floresta tropical do mundo também registrou em 2021 o pior mês de março dos últimos 10 anos, segundo um levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

“Mais de 90% desse desmatamento é ilegal, não tem nada a ver com a produção agrícola. Então, zerar o desmatamento significa combater crime organizado no mercado da terra”, explica o cientista Carlos Nobre. Nesta terça-feira, servidores do Ibama divulgaram uma carta endereçada ao presidente do órgão, Eduardo Bim, ressaltando que suas ações de fiscalização estão paralisadas após Salles alterar as regras para multas ambientais, que agora só podem ser aplicadas após passarem pela análise de um supervisor —o que “inviabiliza” o combate ao desmatamento na Amazônia.

De acordo com André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), os números do desmatamento refletem essa negligência do Governo com relação ao tema. “A cúpula é uma grande notícia para o planeta, mas o Brasil não está preparado para essa discussão. Estamos entrando pela porta dos fundos”, afirma. “Vamos mais uma vez perder a oportunidade de estar dentro do debate, com propostas concretas, e liderando essa discussão, como ocorreu em anos passados”.

No início das negociações entre Bolsonaro e Biden, mais de 200 organizações escreveram uma carta ao presidente norte-americano cobrando transparência. “Não é razoável esperar que as soluções para a Amazônia e seus povos venham de negociações feitas a portas fechadas com seu pior inimigo”, afirma um trecho da carta. Na última semana, o cacique Raoni Metuktire, líder do povo Kayapó e uma das maiores lideranças indígenas do pais, fez uma importante fala endereçada a Biden. “Sempre lutei pela floresta e os presidentes anteriores me ouviram. Espero que me escute também. Somente este presidente está contra mim. Se esse presidente ruim falar algo pro senhor, ignore-o e diga: Raoni já falou comigo”, afirmou. Na segunda-feira passada, o embaixador norte-americano no Brasil, Todd Chapman, se reuniu com integrantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que também havia solicitado a abertura de um canal direto com os EUA, a pedido de Biden. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) também divulgou um manifesto no último 16 de abril alertando sobre os retrocessos alimentados pelo Governo Bolsonaro.

Paralelamente, governadores de 23 Estados enviaram uma carta a Biden na qual se colocam como atores capazes de contribuir com a solução para o desmatamento da Amazônia caso tenham acesso aos recursos necessários. “Nossos Estados possuem fundos e mecanismos criados especialmente para responder à emergência climática, disponíveis para aplicação segura e transparente de recursos internacionais, garantindo resultados rápidos e verificáveis”, afirmou o documento. Parlamentares de oposição também se uniram à pressão contra Bolsonaro e assinaram uma carta, junto com mais de 60 organizações da sociedade civil, em defesa da Amazônia e contra a negociação com Bolsonaro a portas fechadas. Alguns deles participaram nesta segunda-feira, 19 de abril, de uma reunião com os embaixadores dos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, Noruega e da União Europeia.

Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou no último dia 10 de abril o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, um fórum interdisciplinar para promover o diálogo entre o Judiciário e a sociedade civil. “Precisamos tratar com urgência da Amazônia. O Brasil pode prestar um grande serviço à humanidade e a si próprio propondo um novo modelo de desenvolvimento que se baseie na bioeconomia da floresta e na geração de produtos de alto valor agregado, com base em sua enorme biodiversidade”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, relator de processos ligados às questões indígena, climática e ambiental, em entrevista ao jornal O Globo.

Bolsonaro busca desde o início de seu mandato enfraquecer o Ibama e retirar sua independência no combate ao desmatamento. Em seu lugar, o Governo pretende fortalecer uma força nacional de segurança ambiental subordinada ao Ministério do Meio Ambiente. “Esse foi um dos pontos de negociação com os EUA. Bolsonaro quer uma espécie de milícia oficial para substituir o Ibama e que dirija quais operações vão acontecer, como quando, contra quem e de que maneira”, explica.

Virgilio Viana, da Fundação Amazônia Sustentável, afirma que “o buraco é mais embaixo” quando o assunto é zerar o desmatamento na Amazônia e vê como improvável uma “metamorfose” do Governo Bolsonaro. Isso implicaria, segundo afirma, “em uma ruptura com a base do bolsonarismo, formada pelo agronegócio ligado à grilagem e à extração ilegal de madeira”. Os especialistas não descartam a implementação de sanções econômicas ao Brasil. “O cenário já está desenhado. A gente vem recebendo críticas, ameaças de boicote e desinvestimento. Não é algo que vai começar com a cúpula, isso já vem acontecendo. Com o realinhamento das nações mais emissoras para atingirem metas, vamos ficar excluídos do debate e as críticas ao Brasil tendem a aumentar nos próximos anos”, explica Guimarães, do IPAM.

Por Agência Estado

Dezoito entidades representativas de trabalhadores acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a corte reconheça um “estado de coisas inconstitucional” na condução das políticas públicas de saúde nacional em meio à pandemia da covid-19 e determine uma série de ações de enfrentamento ao novo coronavírus, como um lockdown nacional por 21 dias.

A ação aponta violação do direito social à saúde e do direito fundamental à vida, citando a taxa de ocupação de leitos de UTI para covid-19 superior a 90% em diferentes regiões do País, além dos recordes diários no número de casos e de óbitos. Nessa linha, aponta que é necessária uma “política concertada e coordenada no sentido de se salvar vidas”, o que, para as entidades, “não se evidencia contemporaneamente”.

Segundo as entidades, há inação do governo Jair Bolsonaro, “tanto na coordenação efetiva, quanto na determinação de medidas restritivas em todo o território nacional”, o que impede a eficácia de medidas locais, regionais ou estaduais. A petição inicial lembra ainda que o governo frequentemente critica ou coloca em dúvida a eficácia das medidas.

“A inação do Governo Federal, todavia, em adotar as medidas restritivas necessárias ao enfrentamento da crise sanitária, recomendadas por autoridades científicas nacionais e estrangeiras, tem levado a escalada do número de mortes em todo o território nacional e ao completo colapso de sistema de saúde”, registra a ação.

Dezoito entidades representativas de trabalhadores acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a corte reconheça um “estado de coisas inconstitucional” na condução das políticas públicas de saúde nacional em meio à pandemia da covid-19 e determine uma série de ações de enfrentamento ao novo coronavírus, como um lockdown nacional por 21 dias.

A ação aponta violação do direito social à saúde e do direito fundamental à vida, citando a taxa de ocupação de leitos de UTI para covid-19 superior a 90% em diferentes regiões do País, além dos recordes diários no número de casos e de óbitos. Nessa linha, aponta que é necessária uma “política concertada e coordenada no sentido de se salvar vidas”, o que, para as entidades, “não se evidencia contemporaneamente”.

Segundo as entidades, há inação do governo Jair Bolsonaro, “tanto na coordenação efetiva, quanto na determinação de medidas restritivas em todo o território nacional”, o que impede a eficácia de medidas locais, regionais ou estaduais. A petição inicial lembra ainda que o governo frequentemente critica ou coloca em dúvida a eficácia das medidas.

“A inação do Governo Federal, todavia, em adotar as medidas restritivas necessárias ao enfrentamento da crise sanitária, recomendadas por autoridades científicas nacionais e estrangeiras, tem levado a escalada do número de mortes em todo o território nacional e ao completo colapso de sistema de saúde”, registra a ação.

As entidades pedem liminar para que, sob a coordenação do governo federal, seja imposta aos entes federativos a obrigação de adotarem medidas de lockdown pelas próximas três semanas com vistas a reduzir a circulação de pessoas, bem como a adoção de medidas recomendadas pela comunidade científica:

– A proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional;

– A suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país;

– O toque de recolher nacional a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os finais de semana;

– O fechamento das praias e bares;

Dezoito entidades representativas de trabalhadores acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a corte reconheça um “estado de coisas inconstitucional” na condução das políticas públicas de saúde nacional em meio à pandemia da covid-19 e determine uma série de ações de enfrentamento ao novo coronavírus, como um lockdown nacional por 21 dias.

A ação aponta violação do direito social à saúde e do direito fundamental à vida, citando a taxa de ocupação de leitos de UTI para covid-19 superior a 90% em diferentes regiões do País, além dos recordes diários no número de casos e de óbitos. Nessa linha, aponta que é necessária uma “política concertada e coordenada no sentido de se salvar vidas”, o que, para as entidades, “não se evidencia contemporaneamente”.

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Segundo as entidades, há inação do governo Jair Bolsonaro, “tanto na coordenação efetiva, quanto na determinação de medidas restritivas em todo o território nacional”, o que impede a eficácia de medidas locais, regionais ou estaduais. A petição inicial lembra ainda que o governo frequentemente critica ou coloca em dúvida a eficácia das medidas.

“A inação do Governo Federal, todavia, em adotar as medidas restritivas necessárias ao enfrentamento da crise sanitária, recomendadas por autoridades científicas nacionais e estrangeiras, tem levado a escalada do número de mortes em todo o território nacional e ao completo colapso de sistema de saúde”, registra a ação.

As entidades pedem liminar para que, sob a coordenação do governo federal, seja imposta aos entes federativos a obrigação de adotarem medidas de lockdown pelas próximas três semanas com vistas a reduzir a circulação de pessoas, bem como a adoção de medidas recomendadas pela comunidade científica:

– A proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional;

– A suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país;

– O toque de recolher nacional a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os finais de semana;

– O fechamento das praias e bares;

– A adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público, quanto no privado;

– A instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerando o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual;

– A adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos;

– A ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos.

O documento é assinado pela Central única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS/CUT),Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (CONTRACS/CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação Nacional dos Trabalhadores Públicos Municipais (Conatram), Associação Brasileira da Rede Unida, Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Associação Brasileira de Organizações não governamentais (Abong), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Movimento de Reintegração das Pessoas atingidas pela Hanseníase (Morhan) e Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (Unasus Sindical).

Projeto de lei que permite que empresas comprem imunizantes, encaminhado ao Senado, cria grande cisão entre pobres e ricos, empregados e desempregados, homens e mulheres, brancos e negros — e contribui com o desmonte do SUS

Por CFEMEA, na coluna Baderna Feminista | Ilustração: Stephanie Pollo

O Brasil ultrapassou a trágica e desesperadora marca de 353 mil vidas perdidas para a covid-19. No dia 6 de abril, o país alcançou o recorde em número de mortes no período de 24 horas, foram 4.195 vidas ceifadas.

Mortes evitáveis se houvesse a intencionalidade de prevenir, coibir e tratar as vítimas da covid. Nos somamos à crítica da jurista Deisy Ventura ao afirmar que a intencionalidade do governo Bolsonaro é justamente outra: a de combater a saúde pública! É pouco acusar seu governo de assumir uma política que não funcionou no combate à pandemia no Brasil.

A intencionalidade pode ser percebida pela disseminação sem fim de desinformação sobre a doença e pelo negacionismo, como também pela atuação de inviabilizar as medidas de combate de outros poderes: seja na guerra estabelecida contra governadores de estados que tentam atuar para coibir a propagação do vírus, seja pela via legislativa. Sobre essa última, tivemos exemplos óbvios nos debates no Parlamento nas últimas semanas, tanto pela esmola aprovada como apoio às famílias empobrecidas do auxílio emergencial de R$ 150 (proposta do governo), quanto na proposta de como privilegiados se confundem com portadores de direito na votação na Câmara Federal do projeto de lei conhecido como Fura Fila. Nas palavras da relatora da proposta, Celina Leão, favorecer o empresariado no acesso às vacinas não se trata de furar a fila mas apenas “de criar uma segunda fila”… qual seria mesmo a diferença?

O Governo segue, sistematicamente, com a política de destruição do sistema de saúde ao negar a gravidade do fato, impedir acesso a medicamentos e vacinas, equipamentos e investimento à saúde pública e ainda legislar para oferecer privilégios para alguns. Essa política destrói direitos sociais, precariza ainda mais grupos populacionais específicos que estão sofrendo com a situação da pandemia no Brasil – classe trabalhadora pauperizada, indígenas, quilombolas, população negra, as mulheres e jovens da periferia. Eis uma política genocida que atua para dizimar um contingente populacional, a favor de manter os privilégios da elite econômica branca e masculina brasileira.

Diante do absurdo em que vivemos, o Congresso Nacional, ao invés de concentrar seus esforços para conseguir vacinas para toda a população brasileira, perde tempo precioso com propostas como o projeto de lei Fura Fila, o PL 948/2021, que autoriza a iniciativa privada a comprar vacinas de covid-19 para “os seus” sem fazer o repasse de doses ao Sistema Único de Saúde (SUS). Importante lembrar que o PL foi votado na Câmara no dia 6 de abril, dia de recordes de mortes. A proposta foi aprovada por 317 votos a favor do texto, 120 contrários, e duas abstenções. Agora o PL segue para votação no Senado Federal. Neste mesmo dia, a categoria das trabalhadoras domésticas – composta em sua ampla maioria por mulheres negras — pedia para que fossem incluídas como grupo prioritário no acesso à vacina, pois a mesma elite que confunde privilégio com direitos, segue exigindo que estas trabalhadoras sigam se arriscando indo trabalhar em suas casas, sem sequer as considerar que estas mulheres são dignas de acessar a vacina. E assim, vamos reafirmando o Brasil escravocrata, machista e antipovo que construímos.

Diante de tantos fatos absurdos, o CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria entrevistou militantes dos movimentos de mulheres negras, de direitos humanos e feministas para tecerem comentários acerca do PL Fura Fila e suas consequências para o aumento das desigualdades raciais, de gênero e sociais.

Para José Antônio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, o PL Fura Fila é um fotografia de como a nossa institucionalidade trata a questão não apenas da covid, mas como todas as questões referentes ao Estado brasileiro. “Nós não temos um Estado público, temos um Estado privado que atende a interesses privados, que são os interesses das nossas elites, que estão não topo da pirâmide”, aponta.

O Brasil caminha na contramão de medidas adotadas por outros países. “Mesmo aqueles países que não têm um sistema universal de saúde como o SUS, fornecem e garantem a vacinação de forma gratuita e pública e não liberaram a compra de vacinas pelo setor privado sem antes vacinar a população, existe essa consciência internacional. Por que então o nosso Parlamento vota essa Lei? Primeiro porque eles acham que os privilégios que eles têm são Direitos. Para eles, mesmo nessa situação de pandemia, quem tem dinheiro compra vacina e quem não tem dinheiro não compra, é assim que a nossa elite, é assim que a nossa institucionalidade funciona. Eles não têm essa dimensão do público, do bem comum, então numa situação de pandemia eles querem garantir a vacina para os seus”, reforça Moroni.

Com a saúde em colapso em vários estados, filas de espera nas UTI’s, o conto do vigário deste PL é a justificativa de que com a aprovação do PL Fura Fila, o Sistema Único de Saúde (SUS) será desafogado e assim, a população será também beneficiada. Será mesmo? Quais o interesses do empresariado brasileiro em comprar vacinas, inclusive que não necessitariam de aprovação da Anvisa? Quais os efeitos dessa medida na vida da população mais vulnerável? Se o empresariado brasileiro está de um lado, neste caso fervorosamente em lobby pela aprovação da compra privada de vacinas, obviamente não é a classe trabalhadora que será beneficiada com isso, ainda mais se olharmos os recortes de gênero e raça da sociedade brasileira.

O Observatório Direitos Humanos Crise e Covid-19 apresentou um levantamento sobre o Plano de Vacinação nos Estados e nas Capitais do Brasil que em relação ao plano de vacinação existe em âmbito federal uma “descoordenação das políticas e o estrutural déficit de informações como vem assinalando os vários estudos já realizados desde o início da pandemia”. Não existe um alinhamento entre o Plano Nacional e os planos estaduais e municipais. Sem a intenção e atuação do Governo Federal no combate à covid, a maioria dos estados foram obrigados a elaborar seus próprios planos de vacinação e também de medidas para contenção do vírus, eis um bom retrato de cada um por si. De acordo com o Levantamento, essa característica prejudica o planejamento da atenção em saúde e ainda “ofende o direito à informação da população brasileira que desconhece metas, prazos, estratégias e diretrizes integradas para a oferta de vacina para todos os segmentos e grupos populacionais”. O Levantamento do Observatório é uma amostra de que não existe intenção do governo federal em cuidar da saúde do povo brasileiro, o que abre brechas para as intensas justificativas de aprovação do PL Fura Fila.

Na contramão da intenção do Congresso Nacional, mais de 200 organizações da sociedade civil, entre elas o CFEMEA, lançaram o Manifesto “Abaixo o projeto de lei fura-fila da vacina: por uma vacinação para todas e todos pelo Sistema Único de Saúde”. O documento é uma denúncia sobre os efeitos da aprovação deste PL na saúde da população. “Na prática, esta proposta implica que empresários poderão ser vacinados antes do cumprimento do calendário de vacinação dos grupos populacionais que apresentam maior risco de infecção e que são, portanto, prioritários; que não estarão obrigados a doar as vacinas compradas para o Sistema Único de Saúde; e que nós, sociedade como um todo, pagaremos por esse privilégio, uma vez que Arthur Lira e o empresariado pretendem fazer com que a compra seja descontada de seus impostos devidos”, destaca trecho do Manifesto, que reforça a necessidade de que todo o processo de vacinação seja coordenado pelo SUS, com a vacinação de grupos prioritários e, em seguida, de toda a população, de forma lógica, organizada, responsável e justa.

Nesse contexto de pandemia a luta em defesa do SUS ficou ainda mais urgente. Com a aprovação do PL Fura Fila é certo o enfraquecimento do SUS, assim como o comprometimento do acesso e distribuição da vacina de forma igualitária.

A defesa do SUS e do que ele significa para o povo brasileiro é inquestionável

“O SUS é um patrimônio do povo brasileiro e o equipamento da proteção social responsável pela saúde publica, universal e gratuita. Nasceu para democratizar o acesso da população brasileira, principalmente pobre, negra e periférica à saúde. O SUS já vinha num rápido processo de desmonte desde o golpe de 2016, com o mercado cada dia mais mostrando suas garras e incidindo diretamente sobre um projeto de privatização. Mas veio a pandemia e ele se tornou o ator principal nesse contexto. A defesa do SUS e do que ele significa para o povo brasileiro é inquestionável. Agora, os empresários dirigem a força do capital para privatizar a saúde, tentando dar uma rasteira na população brasileira. Sabemos que não há vacina para todas, todos e todes nesse momento, existe uma dificuldade real de acesso aos insumos necessários. Ao propor a compra de vacinas pela iniciativa privada, formando filas paralelas e reforçando os privilégios e as desigualdades, violam o critério do acesso universal, da saúde como dever do Estado sem discriminação de qualquer tipo, inclusive de classe e raça. Aprovar a compra da vacina pela iniciativa privada, aplicá-la sem critérios equânimes, seria mais um crime contra a vida praticado por esse governo, a quem não interessa a vida da classe trabalhadora e das mulheres como grande força que sustentam esse país” destaca Liliane Brum, da coordenação da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e da equipe da Redeh – Rede de Desenvolvimento Humano.

As articulações do Poder Executivo e Legislativo, e com apoio do Judiciário, em torno da aprovação do PL Fura Fila escancara, mais uma vez, o descaso do governo Bolsonaro em relação à pandemia, que afeta sobretudo a população negra do país, historicamente, a população mais pobre e com menos acessos a direitos.

Para Lúcia Xavier, coordenadora da Criola, organização de mulheres negras e que integra a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB) e a Coalização Negra por Direitos, a aprovação do PL Fura Fila abre uma possibilidade de um grupo da sociedade ter direito ao acesso a vacina antes dos mais vulneráveis e revela o fosso entre os grupos sociais no país e a dimensão necropolítica do governo federal, que abre mão da sua responsabilidade em distribuir a vacina para toda a população.

“O fato de terem mais recursos e poderem acessar mais rapidamente a vacina significa deixar de considerar que a sociedade brasileira como um todo passa por um forte impacto de uma pandemia desconhecida, com pouco acesso a recursos e sobretudo com o governo negacionista que não se preparou para enfrentar a pandemia desde o momento em que se foi anunciado a possibilidade da compra da vacina. Olhando o PL de um modo geral e a política de vacinação, é preciso levar em consideração que se as empresas se juntassem ao governo para ampliar a nossa capacidade de vacinar, de ter mais acesso a insumos, de investir em laboratórios públicos, que já estão em andamento, como a Fiocruz e Butantã, essas seriam medidas não só éticas, mas cívicas que essas empresas tomariam. Agora, o PL só reforça o fosso entre os grupos sociais no Brasil, só revela que esse governo só governa para ricos, para a elite, para quem está no poder”, reforça Lúcia Xavier.

Com a aprovação do PL, o SUS não será capaz de cumprir com plano de imunizar a população

Para Athayde Mota, da diretoria executiva da Associação Brasileira de Ongs (ABONG), além do enfraquecimento do SUS, a aprovação do PL Fura Fila vai aprofundar as desigualdades no país. “Vai criar um fosso enorme não só entre ricos e pobres, mas entre pessoas com carteira assinada e sem carteira assinada, entre homens e mulheres, entre negros e brancos, entre indígenas e brancos, as desigualdades do Brasil que já são enormes vão certamente ser aprofundadas e a maior delas vai ser em relação ao mercado de trabalho. Quem vai dar vacina para o cara que é ambulante, para a mulher que trabalha vendendo legumes na rua? Quem vai quem vai dar cobertura a essa população que não tem patrão, que não tem carteira assinada? Não deveria haver essa distinção, o cidadão, a cidadã devem ter acesso igual a vacina e é para isso que o SUS existe e se o SUS não puder fazer isso ninguém vai fazer”.

Direitos Humanos

Lançado no dia 7 de abril – Dia Mundial da Saúde, o Informe 2020/21 da Anistia Internacional: O estado dos Direitos Humanos no Mundo documenta como as mulheres, as trabalhadoras e os trabalhadores da saúde estiveram desprotegidos, assim como os povos indígenas, a população negra e quilombola, e outros grupos historicamente discriminados pela sociedade e negligenciados pelos governos vêm arcando com o peso maior da pandemia, enquanto alguns líderes fizeram uso político da crise e intensificaram seus ataques aos direitos humanos.

“É urgente uma mudança de rumo no enfrentamento da covid-19, no Brasil. É obrigação do poder Executivo, governos federal, estaduais e municipais atuar em cooperação. O primeiro passo é priorizar as necessidades daqueles que foram deixados para trás por décadas de abandono e políticas excludentes e garantir seu acesso às vacinas contra a covid-19. O poder público precisa garantir vacina para todos, de forma gratuita. Vacinação não é privilégio, é direito. O Sistema Único de Saúde tem sido referência na região das Américas de como é possível aplicar a universalidade na prestação de saúde. Durante todos esses anos, mesmo tendo seus recursos drenados de maneira incessante, inclusive a partir da Emenda Constitucional 95, que em 2016 congelou os investimentos em saúde e educação, o SUS seguiu prestando assistência a todas as pessoas no Brasil. O Informe aponta a negligência das autoridades públicas, e a Anistia Internacional exige que o direito à vida seja garantido por meio da imunização”, explica Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil.

Inerte e negacionista para o povo…

Outros dados que reforçam como a ausência de uma política séria de combate à covid-19 agrava as desigualdades no país, estão apresentadas no Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, desenvolvido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar, com apoio do Instituto Ibirapitanga e parceria de ActionAid Brasil, FES-Brasil e Oxfam Brasil.

A pesquisa revela que a fome já é uma realidade para milhões de brasileiros. Realizada nos últimos três meses de 2020, o Inquérito aponta que mais de 19 milhões de pessoas estavam passando fome no Brasil e cerca de 116 milhões de pessoas não tinham acesso pleno e permanente a alimentos.

O Inquérito também mostra que a escalada de fome no Brasil tem gênero, raça e grau de escolaridade. “Domicílios chefiados por mulheres, habitados por pessoas pretas e pardas e com baixa escolaridade são as que mais sofrem com a fome no país. Segundo a pesquisa, essas condições afetam negativamente a situação de segurança alimentar das pessoas: 11,1% dos lares chefiados por mulheres estavam enfrentando a fome; 10,7% dos lares chefiados por pessoa preta ou parda estavam enfrentando a fome; 14,7% dos lares chefiados por pessoa com baixa escolaridade estavam enfrentando a fome”.

…positivo e festivo para os empresários

Paralelo ao cenário de aumento da pobreza, dos dados alarmantes da fome e das mortes por covid-19 e no reflexo mais nítido dos interesses e conluios por trás do PL Fura Fila, o Presidente deste país se reuniu com um grupo de empresários no dia 7 de abril, em um jantar oferecido por Washington Cinel, dono da Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. O tema da noite: vacinação. Importante destacar que nesse jantar, Bolsonaro estava acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia), Fábio Faria (Comunicação), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Marcelo Queiroga (Saúde). Ficou até uma matemática simples.

“O fura fila agrava ainda mais as desigualdades e racismo existente no Brasil. Há de ressaltar que hoje em um país de maioria negra a vacina tem sido destinada em dobro para a população branca. Temos um já gigante desafio de fazer com que a vacinação pelo SUS seja conferida a população que hoje está em maior risco de contágio e complicações pelo coronavírus – negros, quilombolas, pessoas em situação de rua, trabalhadores dos serviços essenciais, pessoas em situação de privação de liberdade. Se permitirmos que uma elite que detém o privilégio de estar em isolamento, de ser já ser atendido a qualquer momento por uma equipe de saúde, cortem a fila da vacinação de quem realmente precisa e não tem outra opção, iremos agravar ainda mais a desigualdade social econômica e sanitária que vive a sociedade brasileira”, destaca Sheila de Carvalho, membro da Coalizão Negra por Direitos.

Nos próximos dias, o Congresso Nacional, seguirá a votação do PL Fura Fila e também da proposta para garantir acesso às categorias profissionais mais vulnerabilizadas no contexto da pandemia. Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil seguirão na insistência e resistência de barrar propostas que atentam contra os direitos da população brasileira, bem como de alertar para as escolhas privilegiadas que os poderes públicos no Brasil seguem favorecendo. Quem sabe assim, ajudamos a engrossar o caldo para desgastar este governo arcaico, fundamentalista, conservador e elitista – cujos representantes se espalham pelos demais poderes públicos no País – e então contribuir para estabelecer outros parâmetros para a existência de uma sociedade justa, igualitária, livre, com os direitos humanos respeitados e garantidos!

Comemoramos no dia 7 de abril o Dia Mundial da Saúde, data em que todos os países integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU) colocam em pauta o tema da Saúde Pública como fundamental para o desenvolvimento social e para a dignidade humana. Porém, apesar de termos o maior sistema público de saúde do mundo, o SUS, o Brasil não tem o que comemorar diante da irresponsabilidade federal na condução das ações contra a pandemia de Covid-19.

São mais de 337 mil vidas perdidas em pouco mais de um ano. De acordo com a pesquisa Epicovid, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), poderíamos ter evitado 225 mil mortes até março se tivéssemos ações adequadas coordenadas a nível nacional, se o governo não fosse negacionista, se comprasse vacinas no tempo adequado e se o SUS tivesse financiamento suficiente para dar conta de cuidar da população no meio do cenário de crise sanitária.

O Brasil foi abandonado pelos que optaram por apostar no ajuste fiscal, na manutenção da EC 95/2016, na redução do auxílio emergencial e no fim da verba emergencial para enfrentamento da Covid-19 em 2021. Mais da metade do orçamento da União está intocado para dar conta do pagamento dos juros e encargos da dívida pública. Isso é genocídio. As pessoas que morreram não voltam mais, mas nossa força será capaz de transformar o luto em luta para seguirmos defendendo os valores da nossa Constituição de 1988. O SUS e a Vida nunca deixarão de existir.

*Queremos:

– Vacina já para todas as pessoas no SUS!
– Auxílio emergencial de no mínimo R$ 600 até o fim da pandemia!
– Revogação da EC 95/2016 e financiamento efetivo para o SUS!

Conselho Nacional de Saúde

Foto: El País

A sociedade brasileira recebeu com grande perplexidade a proposta defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, apresentada na última semana, que permite um esquema de “fura-fila” e abertura para corrupção na vacinação contra o coronavírus. O PL 948/2021 pretende ampliar a já questionável permissão para que empresas comprem vacinas, sem nem atender aos requisitos legais mínimos de destinação de vacinas para o Sistema Único de Saúde (SUS), e que tenham incentivos fiscais para realizar essa compra.

Na prática, esta proposta implica que empresários poderão ser vacinados antes do cumprimento do calendário de vacinação dos grupos populacionais que apresentam maior risco de infecção e que são, portanto, prioritários; que não estarão obrigados a doar as vacinas compradas para o Sistema Único de Saúde; e que nós, sociedade como um todo, pagaremos por esse privilégio, uma vez que Arthur Lira e o empresariado pretendem fazer com que a compra seja descontada de seus impostos devidos.

A Lei 14.125/2021 já permitiu que o setor privado “apoiasse” o processo de vacinação, liberando a compra por empresas desde que arcassem com os custos e houvesse a doação da metade das vacinas compradas para o SUS. A lei também condicionava que essas doses adquiridas pelas empresas só poderiam ser utilizadas após a vacinação dos grupos prioritários, conforme estabelecido no Plano Nacional de Imunização (PNI), considerando que há ainda um déficit na disponibilidade de vacinas. O que propõe Arthur Lira, provocado por um grupo da elite empresarial, é a derrubada dessas condicionantes.

A iniciativa de privatização das vacinas tem sido severamente criticada por seus aspectos éticos, de transparência e de (ir)responsabilidade, tendo em vista que o processo amplia os riscos de corrupção e desvios, e por seu principal e maior problema, que é a destinação de vacinas para pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários estipulados pelo PNI, sendo entendida como uma vantagem, ou melhor, como uma estratégia de “fura-fila” em meio ao caos e o desespero de muitas(os).

A aprovação do texto também aumentaria sobremaneira o risco de fraude e corrupção no processo de imunização, já que a população estará mais propensa a acreditar em campanhas “informais” de vacinação – que usam vacinas roubadas ou  falsas, como episódio recente em Minas Gerais. Mensagens falsas sobre a aplicação fraudulenta de vacinas já se multiplicam nas redes sociais. Tirar a centralidade do SUS da campanha de imunização dificulta o controle de procedência e pode dar força para esse tipo de prática.

Após completarmos um ano vivendo em um cenário de isolamento social devido a pandemia pela Covid-19, os números se tornam cada vez mais alarmantes, atingindo mais de 331.000 óbitos no Brasil. Os impactos da pandemia no país intensificaram as desigualdades raciais, socioeconômicas e territoriais. Grupos marcados, historicamente, pelo racismo, desigualdades e violações de direitos se viram ainda mais vulnerabilizados frente ao desgoverno que não enfrentou com medidas devidas e adequadas o ataque do coronavírus, aprofundando a crise de acesso ao direito à saúde, proteção social e políticas públicas. Os grupos mais vulnerabilizados são os que detêm hoje maior índice de mortalidade por Covid-19, como a população negra, quilombola e na extrema pobreza, com ênfase nas mulheres negras, chefes de família e que integram serviços considerados essenciais.

Há de ressaltar que o PNI ainda é deficitário em relação à determinação dos grupos prioritários, considerando que tem deixado fora dos grupos pessoas que têm de fato mais de contágio e complicações mortais pelo vírus, como pessoas em situação de rua, quilombolas, trabalhadores de serviços essenciais e pessoas em situação de privação de liberdade.

A chegada da vacina ao Brasil foi marcada pela demora do governo federal em realizar as negociações e compras suficientes à população. O país foi um dos últimos do mundo a adquirir a vacina – em contradição ao histórico brasileiro de ter sido um dia referência em vacinação. A vacina também reforçou as desigualdades, em especial, a racial: hoje no Brasil ainda não atingimos nem 10% da população vacinada com a primeira dose e há o dobro de brancos vacinados do que de negros (apesar de negros serem 56% da população o país). Destaca-se ainda que há uma mortalidade maior por coronavírus da população negra em relação à população branca.

Por esse contexto, nós, sociedade civil brasileira, somos absolutamente contrários à aprovação do projeto de lei 948/2021 (proposto pelo deputado Hildo Rocha) e seu substitutivo (proposto pela deputada Celina Leitão) que está em votação na Câmara dos Deputados. A pandemia é um desafio global e público e precisa ser combatida no âmbito de um sistema de saúde que consiga promover seguridade e proteção social, garantindo que o acesso à saúde seja cumprido na prática de forma equitativa, universal e redistributiva. Toda a população tem direito de ser vacinada e isso só será possível por meio do SUS. O acesso às redes de saúde no Brasil ainda é um privilégio de poucos, e a compra de vacinas pelo setor privado ampliará (ainda mais) as desigualdades que assolam o Brasil, além de ser uma estratégia ineficiente para o combate ao vírus e demonstrar para o mundo o egoísmo e a forma predatória, violenta e negligente com que o nosso país vem sendo (des)governado em meio a uma crise de saúde pública global.

A ampliação do acesso público à vacina significa universalização e expansão dos serviços de saúde, responsabilidade, transparência e planejamento coerente. A luta pela imunização deve ser pensada para salvar vidas e não como uma troca de vantagens particulares, como já estamos presenciando no âmbito empresarial.

A ação contra essa tentativa de Lira e dos empresários é urgente. Com este movimento de furar a fila, querem te passar para trás. O mesmo Congresso Nacional que quer que você viva com R$5 por dia escolhe quem deve viver via o controle de acesso às vacinas. É essencial o arquivamento desse projeto de lei pelo Congresso Nacional.

Reforçamos a importância de que todo o processo de vacinação provenha do SUS, com a vacinação de grupos prioritários e, em seguida, de toda a população, de forma lógica, organizada, responsável e justa.

Assim, as entidades abaixo subscritas rechaçam veementemente a proposta contida no PL 948/2021 e em textos similares. Ajude-nos a pressionar o Congresso! Exigimos vacinas para todas e todos e o atendimento prévio dos grupos prioritários com maior risco de mortalidade. Contra a corrupção na vacinação! Contra o fura-fila das vacinas!

Assinam esta iniciativa:

  1. ABED
  2. ABGLT
  3. ABL- Articulação Brasileira de Lésbicas
  4. ABONG – Associação Brasileira de ONGs
  5. Ação Educativa
  6. ACAT – Ação dos Cristãos pela Abolição da Tortura
  7. AFRIKAMBO
  8. Afro-Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica (AGANJU)
  9. AGENDA NACIONAL PELO DESENCARCERAMENTO
  10. Agente De pastoral da saúde
  11. Agentes de Pastoral de Negros do Brasil APNs
  12. Alagbara Articulaçao de Mulheres Negras e Quilombolas no Tocantins
  13. Aliança Pró-Saude da População Negra de São Paulo/SP
  14. ALUG- Associação de Cidadãos da Galeria
  15. Anistia Internacional Brasil
  16. Anpsinep
  17. Articulação de Mulheres Brasileiras AMB
  18. Articulação dos Povos Indigenas do Brasil – APIB
  19. Articulação Negra de Pernambuco
  20. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
  21. Assetans
  22. ASSIBGE – SN (Núcleo Minas)
  23. Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia
  24. Associação Cultural Beneficente Ilê Mulher
  25. Associação de Moradores e Moradoras do Povo. olho D’água do município d Anajatuba
  26. Associação de Mulheres Negras Aqualtune
  27. Associação dos Docentes da Universidade de Brasília
  28. Associação dos trabalhadores aposentados pensionistas idosos de Viamão
  29. Associacao Moradores Condominio Lagoa Santa
  30. Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ANEPCP)
  31. ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL AFRO NAÇÃO DAS ALMAS DE ANGOLA JOSÉ PILINTRA DA LAPA
  32. Associacao.dos moradores da quadra 8
  33. Biblioteca Comunitária de Sete de Abril
  34. Brcidades
  35. Casa da Mulher Trabalhadora – CAMTRA
  36. Católicas pelo Direito de Decidir
  37. CDDH Dom Tomás Balduíno de MARAPÉ ES
  38. CEABI-TUCURUÍ
  39. Cebes Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
  40. Cedeca casa renascer
  41. Central Sindical e Popular CSP-Conlutas
  42. Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil
  43. Centro Dandara de Promotoras Legais Populares
  44. Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP
  45. Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT
  46. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA
  47. Centro de Referência da Cultura Negra
  48. Centro de Referência Negra Lélia Gonzales
  49. Centro Dom Helder Camara de Estudos e Açao Social
  50. Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
  51. Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro
  52. CESE- Coordenadoria Ecumênica de Serviço
  53. CFEMEA
  54. CFNTX – Centro de Formação da Negra e do Negro da Transamazônica e Xingu
  55. CMDS
  56. Coalizão Direitos Valem Mais
  57. Coalizão Negra por Direitos
  58. CoeqtoCoordenacao Estadual de Quilombolas do TO
  59. Colegiado Nacional Dos Gestores Municipais De Assistência Social – CONGEMAS
  60. Coletina Mahin – Organização de Mulheres Negras
  61. Coletivo Alumiá: gênero e cidadania – Mauá – SP
  62. Coletivo Amazônico LesBiTrans
  63. Coletivo de Esquerda Força Ativa
  64. Coletivo de Terapeutas Ocupacionais Berenice Rosa Francisco
  65. Coletivo Feminista Classista Maria vai com as Outras
  66. Coletivo Negras Ptistas SC
  67. Coletivo Raízes do Baobá Negras e Negros Jaú/SP
  68. Comissão de Direitos Humanos Câmara Municipal de Fortaleza
  69. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo  – CDHPF
  70. Comissão Política do PCdoB de Santa Inês/MA
  71. Comitê de estudos da mortalidade materna
  72. Comitê de Monitoramento e Resistência Covid19 Viamão
  73. Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM Brasil)
  74. COMUNEMA – Coletivo de Mulheres Negras ‘Maria-Maria’
  75. Comur
  76. CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
  77. CONEM
  78. Conselho distrital de saúde Norte de BH
  79. Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
  80. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
  81. Conselho Pastoral dos Pescadores- CPP
  82. Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos –CONAQ
  83. CRIA
  84. CRIOLA
  85. Distrito Drag
  86. Educafro
  87. EIG Evangélicas pela Igualdade de Gênero
  88. Engenheiros Sem Fronteiras – Brasil
  89. Escola Livre de Redução de Danos
  90. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
  91. Federação das entidades comunitárias de Natal RN
  92. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
  93. Fenapsi Federação Nacional dos Psicólogos
  94. FICuSB – Federação e Instituto Cultural de São Benedito
  95. FOPIR – Fórum Permanente de Igualdade Racial
  96. Fórum Nacional dos Usuários do SUAS
  97. Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro MS
  98. Frente Nacional contra a Privatização da Saude
  99. Frente Popular pela Vida: em defesa do Serviço Público e de Solidariedade no Contexto do COVID 19.
  100. FTSUAS
  101. Geledes-Instituto da Mulher Negra
  102. Gestos_ Soropositividade, Comunicação e Gênero
  103. Grito dos Excluídos Continental
  104. Grupo de Pesquisa Costeiros  – UFBA
  105. Grupo desenvolvido familiar-gdfam
  106. Grupo GUARÁ
  107. IBD – Instituto Brasileira da Diversidade
  108. Idec- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
  109. IDISA Instituto de Direito Sanitário Aplicado
  110. Ilê Omolu Oxum – Rio de Janeiro
  111. IMUNE
  112. IMUNE MT – Instituto de Mulheres Negras MT
  113. INESC – Instituto de estudos socioeconômicos
  114. Iniciativa individual
  115. Iniciativa negra por uma nova politica sobre drogas
  116. Iniciativa Sankofa
  117. Instituto Aromeiazero
  118. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
  119. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec
  120. Instituto Co-Labore de Desenvolvimento e Participação Social
  121. Instituto de Referência Negra Peregum
  122. Instituto EcoVida
  123. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
  124. Instituto IDhES
  125. Instituto Marielle Franco
  126. Instituto Negro é Lindo
  127. Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos
  128. Instituto Raça e Igualdade
  129. Instituto Soma Brasil
  130. Instituto URBEM
  131. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
  132. IPEAFRO – Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros
  133. IPI de Vila aparecida
  134. IROHIN – Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira
  135. ISER Assessoria
  136. Justiça Global
  137. KOINONIA
  138. Mandato da Vereadora Erika Hilton (SP)
  139. Marcha das Mulheres Negras de São Paulo
  140. MNU – Acre
  141. MNU – Movimento Negro Unificado
  142. MNU – Movimento Negro Unificado SP
  143. MNU – Rondônia
  144. MNU Goiás
  145. MoCAN – Movimento Contra as Agressões à Natureza
  146. Mov de mulheres camponesas
  147. Movimento Afro Vegano
  148. Movimento de Mulheres do campo e da Cidade
  149. Movimento de mulheres do campo e da Cidade
  150. Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara
  151. Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara
  152. Movimento dos Atingidos por Barragens
  153. Movimento dos Conselhos Populares – MCP
  154. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
  155. Movimento Moleque
  156. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
  157. Movimento Social de Mulheres Evangélicas do Brasil (MOSMEB)
  158. MPA
  159. Nova Central Sindical de Trabalhadores
  160. Núcleo da UNEGRO de Santa Inês MA e Sub-Regional do FEDERMA de Santa Inês MA
  161. Núcleo de coordenação do Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade de Porto Alegre
  162. Núcleo de Mulheres de Roraima
  163. Núcleo de Saúde do PT/BH
  164. Núcleo Ecossocialista de Batatais-SP
  165. Nupeges
  166. Observatório do Marajó
  167. Observatorio Judaico dos Direitos Humanos do Brasil “Henry Sobel”
  168. OdascoemDefesaDoSUS
  169. Oxfam Brasil
  170. Paróquia São Francisco
  171. Pastoral Familiar da Diocese de Roraima
  172. Pastoral social política e ambiental
  173. Plataforma Dhesca Brasil
  174. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
  175. Plenaria Municipal de saude
  176. Projeção – Consultoria, Formação e Políticas Públicas
  177. Projeto Doce Som do Coração
  178. PUD Psicanalistas Unidos pela Democracia
  179. Quilombelas – Núcleo de Mulheres Negras de São José dos Campos
  180. Rede Afro LGBT
  181. Rede de Alimentação de Economia Solidária da Bahia
  182. Rede de Cooperação Negra e LGBTQI’Pretas e Coloridas’
  183. Rede de mulheres negras de Alagoas
  184. Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
  185. Rede de Mulheres Negras do Nordeste
  186. Rede de Proteção e Resistência ao genocídio
  187. Rede Emancipa Belém e Ananindeua de Educação Popular
  188. Rede Jubileu Sul Brasil
  189. Rede Mangue Mar/ RN
  190. Rede MNRJ
  191. REDE NACIONAL DA PROMOÇÃO E CONTROLE SOCIAL DA SAUDE, CULTURA E DIREITOS DE LESBICAS E BISSEXUAIS NEGRAS – REDE SAPATA
  192. Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
  193. Rede Ubuntu de Educação Popular
  194. REDEH
  195. Renafro/Saúde
  196. Secretaria Municipal de Assistência Social de Telêmaco Borba
  197. Sindae
  198. Sindicato dos psicólogos no Estado de São Paulo SINPSI-SP
  199. SINDIFES
  200. Sindisprevrs
  201. Sintufrj
  202. SMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social)
  203. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
  204. SOCIEDADE PARAENSE DO DIREITOS HUMANOS
  205. Terra de Direitos
  206. Trabalho com Promoção da Saúde SMSA/SUS-BH
  207. Trust Revolution
  208. UNEAFRO Brasil
  209. União das Associações Remanescentes de Quilombos – UNIQUITUBA
  210. União de NEGRAS e Negros pela Igualdade (Unegro)
  211. União Nacional de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – UNALGBT
  212. Zarabatana INFO – Ciberativistas Negras Amazônidas
Por: Breno Bringel e Ana Claudia Teixeira
Via: noticias.uol.com.br

O ano de 2021 começou intenso, com disputas sobre a continuidade e o valor do auxílio emergencial e o aprofundamento da crise sanitária e política no país. Com o agravamento da pandemia e a ineficiência em organizar a compra e distribuição das vacinas, ampliaram-se também as vozes que demandam o afastamento imediato de Bolsonaro.

A volta de Lula à cena política após decisão do STF na última semana alimenta ainda mais o clima de que Bolsonaro não pode permanecer. O que antes parecia um horizonte distante, apesar dos setenta pedidos de impeachment, começou a ganhar força social e política.

O impeachment continua sendo fundamental para que o naufrágio não seja ainda maior, mas não como um fim em si mesmo e sim como um primeiro passo para reconstruir um projeto de justiça ambiental e social no Brasil.

Além do “Fora Bolsonaro” e da pressão sobre o TSE para que julgue os crimes eleitorais e casse a chapa Bolsonaro-Mourão, boa parte da militância popular tem se dedicado hoje à defesa dos direitos (sociais, trabalhistas, previdenciário, etc.). Embora sua conquista tenha sido árdua após décadas de lutas, o desmonte é acelerado.

Reagir, denunciar e, na medida do possível, reverter esse cenário é essencial. Porém, tanto o impeachment como a luta contra a perda de direitos se baseiam em uma lógica de ação defensiva e reativa. São atos de resistência importantes para frear, no curto prazo, a barbárie bolsonarista, mas não geram necessariamente alternativas de médio-longo prazo nem ao bolsonarismo nem tampouco à política caduca.

O bolsonarismo é um fenômeno político-cultural. Para superá-lo, o foco não pode se restringir às instituições, aos marcos normativos nem mesmo às eleições de 2022. A disputa das comunidades, das ruas, dos territórios, da sociedade, da cultura e da comunicação é igualmente central.

Por isso vários movimentos sociais têm insistido que é preciso combinar a resistência com as alternativas, os protestos com as propostas, o “não” com os múltiplos “sins” que emergem das experiências que buscam construir outros mundos possíveis e novos horizontes de sentido.

Nem tudo é terra arrasada no Brasil, como muitos afirmam. Tampouco se trata de “inventar a roda” ou apelar a utopias distantes. Por todo o Brasil, há inúmeras iniciativas, experiências territorializadas e redes de articulação que estão construindo “utopias concretas”, como diria Ernst Bloch, para além do bolsonarismo. Que sejam pouco visíveis, não significa que não existam. Aliás, muitas estão crescendo nos últimos anos. Vejamos três delas.

Um primeiro eixo de experiências destacável está relacionado às transições ecossociais, que buscam frear a devastação socioambiental e a emergência climática, ao mesmo tempo que aspiram construir novos paradigmas e formas de relacionamento entre a sociedade, a natureza e a cultura.

Enquanto as elites dominantes buscam financeirizar a natureza ou estimular um novo formato de “capitalismo verde”, populações indígenas, quilombolas, povos da floresta e das águas, assim como movimentos ambientalistas, camponeses, ecumênicos e juvenis, dentre outros, têm buscado conciliar a urgência das lutas nos territórios e da defesa da vida com uma agenda de futuro para avançar no desmatamento zero, na proteção das águas e dos sistemas hídricos e na descarbonização da matriz energética e de transportes.

A agroecologia, a defesa da biodiversidade, a soberania alimentar e a autonomia territorial são pilares importantes dessas propostas capilarizadas em todos os estados do Brasil.

São muitas as experiências e movimentos específicos que buscam avançar nesta agenda, além de iniciativas e processos que buscam ampliar e aprofundar a convergência política e programática pela transição ecossocial, como é o caso do recente Chamado para uma Transição Ecossocial no Brasil, lançado em dezembro do ano passado.

Em segundo lugar, destacam-se também as experiências feministas que estão reconstruindo as lógicas vinculadas ao cuidado, muitas vezes em formatos comunitários, construindo alternativas societárias ao modelo patriarcal e heteronormativo dominante.

Para além dos protestos contra a posição racista, sexista, misógina, homofóbica e LGBTfóbica do presidente e do governo (e também de boa parte da sociedade), os feminismos avançaram em múltiplas direções nos últimos anos no Brasil, seja com redes de apoio em situações de abortamento e contra a violência doméstica ou com a politização, cada vez mais transversal e intergeracional, do debate cotidiano sobre os corpos, a sexualidade, o gênero e sua conexão com as múltiplas formas de opressão.

A criação de novas dinâmicas de apoio mútuo durante a pandemia é outra mostra interessante. Tudo isso está presente hoje de forma crescente nas casas, nos bairros e nos territórios, com ecos claros também no debate público e nas mídias sociais.

O avanço, mesmo que ainda tímido, de candidatas mulheres, negras, lésbicas e trans nas eleições municipais de 2020 é somente a ponta do iceberg de um processo mais amplo em curso.

Por fim, experiências de economia circular, solidária e social estão buscando novos paradigmas anticapitalistas e formas de vivenciar o trabalho. Há décadas o Brasil é considerado um grande terreno de experimentação nesse âmbito.

A autogestão e o caráter coletivo de uma série de empreendimentos populares e de trabalhadores que cooperam nas atividades produtivas e deliberativas servem como uma fonte importante de vida digna que se contrapõe ao empreendedorismo individualista capitalista.

Incluem-se aqui iniciativas diversas, tais como cooperativas, fábricas recuperadas, ecovilas, redes de comércio justo, cozinhas comunitárias e creches compartilhadas, dentre muitas outras protagonizadas por uma pluralidade de atores, alianças e práticas que tendem a se ampliar com a crise atual.

Estes três eixos não esgotam, obviamente, o cenário da construção de alternativas, mas mostram caminhos possíveis para a reconstrução de um projeto transformador de sociedade.

Como nos ensinou Eder Sader, no clássico “Quando novos personagens entraram em cena”, ao estudar os movimentos sociais nos anos 1970 e 1980, em meio à ditadura, vários movimentos sociais criaram, a partir de experiências concretas, as condições para o período democrático pós-88.

O mesmo acontece hoje. Há um conjunto de experiências e formulações que não estão somente no mundo das ideias, mas são vivenciadas em meio ao mundo atual, com suas contradições. Nelas estão as sementes e os germes presentes de um outro porvir.

* Breno Bringel é professor do IESP-UERJ, coordenador do NETSAL e diretor da Associação Latino-americana de Sociologia

* Ana Claudia Teixeira é professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação de Ciência Política da Unicamp e co-coordenadora do Nepac-Unicamp

Por: Mauri Cruz (*) 

Chegamos a um momento crítico da história brasileira. Milhões de cidadãs e cidadãos estão com suas vidas em risco e parte dos governos eleitos, começando pelo Governo Federal, negam, ignoram ou utilizam a pandemia como instrumento de disputa política para seus próprios interesses. Mais grave é que parcela do poder legislativo, do poder judiciário e do empresariado estão capturadas por esta lógica. O resultado é que não há nenhuma estratégia de combate eficaz a pandemia e as vozes que exigem medida sanitária efetivas são tratadas como quem faz o jogo da oposição.

A consequência é que chegamos a 280 mil mortes com uma estimativa de que, se não mudar a atual política negacionista, chegaremos ao triste número de 600 mil até o final do ano. Isso sem contar as mais as milhões de pessoas com sequelas temporárias ou permanentes que estão ficando incapacitadas para o trabalho e para uma vida com qualidade em consequência do covid-19. Ainda cabe ressaltar que não está havendo um acompanhamento pela mídia do aumento de mortes provocadas por outras doenças e que também estão aumentando como consequência da saturação de todo Sistema Único de Saúde no país. E, tão grave como as mortes pelo vírus e por outras doenças, é a morte pela fome, igualmente devastadora. Ela mata lentamente, ela desmonta a capacidade de reação e de resistência porque, não ter o que comer é não ter um direito humano básico. Não há como negar que os danos da crise sanitária é muito maior do que estamos acompanhando na imprensa e nas redes sociais e deverá repercutir por vários anos, mesmo após a vacinação ter atingido sua meta de imunização.

A esta altura dos acontecimentos já nos damos conta que o que está em jogo não é somente a vida do povo brasileiro, mas a existência do próprio país como nação. Sem um levante popular em defesa do Brasil não teremos como derrotar este pensamento assassino. O negacionismo que organiza o pensamento destes (des)governos está gerando fissuras profundas no sentimento de unidade nacional e não há saídas que não a completa derrota desta visão autoritária. Não é uma questão de diferenças entre projetos políticos distintos. É uma postura de negação da própria base constituinte da nação. Não restam dúvidas que é preciso uma mobilização nacional com todos os segmentos que defendem a possibilidade de existência do Brasil como nação soberana.

É óbvio que, nestes momentos agudos de rupturas é que se abrem as janelas para as transformações estruturais. Dito isso, o campo democrático e popular precisa ter capacidade para compreender os novos fenômenos sociais emergentes deste caos e seu possível papel numa nova conformação social e política da sociedade brasileira. O retorno do companheiro Lula para o tabuleiro político como real alternativa enche a todas e todos de esperança. Mas é preciso ter cautela.

É fato que o embate com o negacionismo pode nos colocar lado a lado com setores da direita neoliberal que, para se viabilizar politicamente podem assumir temporariamente bandeiras democrática e de defesa de direitos. Esse risco é altíssimo porque, na ânsia de sair deste fosso infindável podemos ser levados a aceitar alternativas que não representam as transformações necessárias.

Como nos ensina Gary Hamel em seu livro “Liderando a Revolução”[1], em tempos de transformações quem evolui lentamente está a caminho da extinção. É preciso prever os futuros possíveis, mas também conseguir imaginar os futuros desejáveis e apostar naquele que melhor nos interessa, liderando os processos de transformação. Segundo ele, em função da revolução tecnológica, pela primeira vez na história da humanidade somos capazes de construir novos ambientes não com base nos limites das conquistas e acúmulos do passado, mas a partir da imaginação de um hipotético novo futuro.

O que ele está dizendo, num dialeto técnico e quase professoral, é aquilo que sabemos há muito tempo: é a utopia que nos permite imaginar uma sociedade nova, igualitária, solidária, ambientalmente sustentável e justa. Agir acreditando que um outro mundo é possível é fundamental neste momento de crises profundas e quando o mundo parece estar indo para sua extinção. Não podemos aceitar passivamente que a única alternativa de mudança política tem como custo a manutenção de um modelo econômico agroexportador, de intensa extração mineral e de uma sociedade desindustrializada centrado nos serviços. Com um sistema político que funciona como mecanismo de exclusão social organizado por uma elite que legisla em prol da manutenção de seus próprios interesses e privilégios.

Dito isso, urge que as lideranças dos movimentos e organizações sociais, dos partidos democráticos e populares possam se reunir, não para cada uma afirmar suas teses e opiniões, mas para, literalmente, reunir dados e informações capazes de produzir interpretações mais adequadas sobre a realidade brasileira, os riscos e, principalmente, as potencialidades de transformações, quem podem ser os setores aliados de um novo projeto de nação e explicitar quem são os adversários com os quais não há possibilidade real de projetos comuns.

A pior atitude é desistir das transformações estruturais e “aceitar” alternativas mais cômodas e conservadoras abrindo mão de um futuro, não inexorável, mas possível. Há um esgotamento no ar. O negacionismo mata o presente e pode comprometer nosso futuro. Reconstruir o horizonte utópico é nossa maior responsabilidade. Senão, derrotar o negacionismo pode significar nos aprisionarmos em mais décadas de neoliberalismo que, de forma mais lenta, nos levará do mesmo modo a extinção.

[1] HAMEL, Gary – Liderando a Revolução – Ed. Campus, Rio de Janeiro, 2000.

(*) Advogado socioambiental, professor de direito a cidade, mobilidade urbana e gestão de organizações da sociedade civil. Membro do Conselho Diretor do Instituto IDhES e do CAMP, membro da Diretoria Executiva da Abong.

Por: socioambiental.org

Parlamentares aliados à agenda do Governo Federal irão assumir principais comissões da política ambiental na Câmara;

Em meio ao aumento devastador da pandemia do coronavírus, esta semana foi marcada por mudanças importantes no Congresso que podem ser ameaçadoras para o meio ambiente e os povos da floresta. A Câmara dos Deputados elegeu, nesta quinta-feira (11), os presidentes de dez comissões permanentes para mandato de um ano, entre elas, a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), assumida pela deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP), e a Comissão de Minas e Energia (CME), assumida pelo deputado Édio Lopes (PL-RR).

Zambelli é notória pela sua defesa do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do presidente Jair Bolsonaro. Além de adotar uma posição negacionista em relação a pandemia da Covid-19, que alcançou seu patamar mais trágico nos últimos dias, a parlamentar já acusou organizações não governamentais e comunidades tradicionais de provocarem queimadas, quando indagada sobre o aumento dos incêndios na Amazônia. A deputada também foi arregimentada pela Frente Parlamentar pela Agropecuária (FPA) logo no início do seu mandato, conforme levantamento do De Olho nos Ruralistas. Ela segue a orientação da bancada, como no caso da MP da Grilagem. A deputada bolsonarista também já recebeu doações do empresário bilionário Jorge Feffer, dono da companhia Suzano Papel e Celulose, cuja trajetória é marcada por problemas ambientais e uma relação estreita com o ministro Salles.

O deputado Édio Lopes é conhecido por defender grandes empreendimentos econômicos dentro de Terras Indígenas e foi relator do Projeto de Lei 1.610/1996, que pretende regulamentar a mineração nessas áreas protegidas. O deputado também se posicionou favoravelmente à construção da linha de transmissão de Tucuruí, obra que afeta a Terra Indígena Waimiri Atroari (AM/RR) e a Terra Indígena Piritiri (RR), onde há presença de indígenas isolados cercados pelo garimpo ilegal, pela grilagem e o desmatamento. A disputa sobre o linhão é ainda palco de conflitos entre políticos, de um lado, e o povo kinja e o Ministério Público Federal, de outro, devido a irregularidades a consultas feitas à comunidade.

E você com isso?

A reestruturação nas comissões da Câmara irá refletir diretamente na aprovação de projetos de lei e na agenda política que será implementada no país durante o ano. No momento mais severo da pandemia no Brasil, a base parlamentar da gestão Bolsonaro tenta se aproveitar da calamidade da saúde pública para flexibilizar ainda mais as políticas de preservação do meio ambiente e sucatear os órgãos federais da área.

Segundo levantamento publicado na revista Biologic Conservation, desde o início da gestão federal atual foram assinados 57 atos normativos– entre resoluções, portarias, decretos e instruções normativas –, que enfraqueceram regulamentações ambientais, deixando explícito a máxima de “passar a boiada” como diretriz do governo. Deste total, 49% foram assinados durante os sete primeiros meses da pandemia. Outro estudo, realizado pelo Imaflora, Artigo 19 e o ISA, aponta redução da participação da sociedade civil e da transparência na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à pauta ambiental. Tais constatações explicitam que está em curso uma estratégia política antidemocrática que se aproveita da morte de centenas de milhares de pessoas para aprovar uma legislação que tolera a devastação ambiental e ignora a vida dos que mais sofrem com a tragédia.

Não perca também

A Fundação Nacional do Índio (Funai) deu sinal verde para que uma mineradora canadense realize reuniões presenciais com comunidades das Terras Indígenas (TIs) Arara da Volta Grande do Xingu e Paquiçamba (PA). A empresa Belo Sun Mining, sediada em Toronto, no Canadá, quer acelerar seus planos de explorar uma mina de ouro que pode afetar as duas TIs e comunidades de ribeirinhos que já vivem sob o impacto da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu.

Já em Mato Grosso, a Justiça Federal, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, determinou a reintegração de posse de área ocupada ilegalmente na Terra Indígena Uirapuru, da etnia Paresi. Como há denúncia de que os invasores estão armados, foi solicitado apoio policial para o cumprimento do mandado. Os posseiros têm até 30 dias para deixar o local.

Ainda no Mato Grosso, o MPF obteve tutela de urgência, concedida pela Justiça Federal, para manter a Funai na posse da TI Krenrehé. A empresa Agro Pastoril Vitória do Araguaia S/A havia requerido a reintegração de posse em área que se sobrepõe ao território demarcado.

Os impactos da pandemia na conservação da natureza em todo o mundo. Este foi o tema de uma edição especial da revista científica PARKSA lançada, ontem (11), pela IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza). A publicação é uma iniciativa da Comissão Mundial de Áreas Protegidas da IUCN e traz nesta edição o compilado mais abrangente até o momento da pesquisa científica mundial sobre as ligações e os impactos entre a pandemia de Covid-19 e as áreas protegidas e conservadas.

Para não dizer que não falei de flores

Após reunião entre lideranças do povo Noke Kui (Katukina) e a Prefeitura de Cruzeiro do Sul (AC), na última terça (09), foram reafirmadas parcerias com a gestão municipal, por meioda criação de políticas públicas que levem desenvolvimento e assistência para as aldeias, como a criação do Departamento Indígena Municipal, que será um elo de comunicação entre a gestão e as aldeias, estreitando assim as parcerias e a forma de atuação da prefeitura.

No Rio Grande do Sul, o MPF recomendou que a Secretaria Estadual de Educação edite norma para garantir a formação inicial e continuada de professores indígenas concomitantemente à docência. A recomendação foi expedida no âmbito de inquérito civil instaurado a partir de uma representação que apontou que professoras indígenas encontraram dificuldades para se ausentar para dar continuidade aos estudos.

Esta semana, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) anunciou uma história em quadrinhos (HQ) que retrata, de forma pioneira, a língua indígena de sinais utilizada pelos surdos da etnia terena

De última hora

Tratando-se das publicações no Diário Oficial da União (DOU) desta semana, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou, ontem (11), Portaria com a designação da composição da Comissão de Gestão de Florestas Públicas, com objetivo de “assessorar, avaliar e propor diretrizes para a gestão de florestas públicas da União, manifestar-se sobre o Plano Anual de Outorga Florestal da União, e exercer as atribuições de órgão consultivo do Serviço Florestal Brasileiro”.

O Coletivo de Educação da Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Brasil (Conaq) emitiu uma nota técnica relatando as dificuldades do acesso ao Ensino Remoto por professores, estudantes e famílias quilombolas, considerando que muitas comunidades não possuem acesso à internet e, quando ele existe, os custos são das famílias dos/as estudantes, que necessitam e/ou são obrigados a arcar com suas próprias despesas.

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade do decreto que reduziu e alterou o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) foi suspenso, na última quarta (10), por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. A sessão, que transcorria virtualmente, já computava quatro votos favoráveis à zero pela anulação do decreto que reestruturou o Conama. Com o pedido de vista, não há previsão para retomada da votação – que deveria ser concluída hoje (12) – e poderá ser transferida para uma sessão presencial.

Fique atento

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que aumenta o valor do Imposto Territorial Rural (ITR) em imóveis autuados por desmatamento e queimadas ilegais localizados na Amazônia, no Cerrado, na Mata Atlântica e no Pantanal.

O projeto “Sabedorias Indígenas em Ação”, iniciativa que visa contribuir com a salvaguarda dos patrimônios culturais imateriais indígenas e promover sua difusão, abre inscrições para encontros online com seis etnias. Os grupos interessados podem fazer a inscrição até o dia 15 de março, preenchendo o formulário.

Letra de sangue

Na manhã da última segunda-feira (8), os atingidos pelo crime da Vale em Brumadinho (MG) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denunciaram, em reunião paralela a 46ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), as violações da mineradora no caso do rompimento da barragem do complexo da Mina do Córrego do Feijão, em 2019.

Baú Socioambiental


Jovem com a bandeira do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), durante o protesto contra o parecer do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que concluiu pela viabilidade ambiental da usina hidrelétrica de Tijuco Alto, sede do Ibama em São Paulo, SP

No próximo domingo (14/03), celebra-se o Dia Mundial de Luta dos Atingidos por Barragens. Como muito bem destacado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que este ano completa 30 anos e realizará na próxima terça (16) um Ato Político Cultural, o dia 14 de março é um dia de luta em defesa da vida, em defesa dos direitos e para que exista uma justa reparação a todas as famílias vítimas de crimes de empresas como a Vale e a Samarco. Com ações em diversos estados e também em outros países via MAR (Movimiento de Afectados por Represas en Latinoamérica), os atingidos por barragens buscam denunciar a impunidade das empresas criminosas e cobram solução para a problemática no país – que não possui uma legislação específica para tratar do tema. Esta é uma data em que os atingidos por barragens também lutam em defesa da água e dos rios.

A luta das populações atingidas por barragens é antiga. No início, eram protestos isolados, pouco organizados. Mesmo assim, neste período, houve lutas significativas, como no caso da construção de Itaipu, no Rio Paraná, onde a organização dos atingidos ganhou força mesmo durante a ditadura militar no Brasil. Os agricultores atingidos, organizados no Movimento Justiça e Terra, acamparam em frente ao escritório da empresa em Santa Helena, no Paraná, exigindo abertura de negociações. Este foi um dos primeiros acampamentos que se tem registro na organização dos atingidos. Também, nesse momento, houve registro de lutas em outros estados, como São Paulo, Bahia, Pernambuco, Pará, Rio Grande do Sul. Da troca de experiências, surgiu a ideia de realizar uma primeira reunião nacional. A decisão foi tomada em um encontro em Chapecó, Santa Catarina, em 1987.

O I Congresso Nacional dos Atingidos por Barragens ocorreu no mês de março de 1991, em Brasília. Delegados vindos de todo o país decidiram, então, fundar o MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens, como um movimento nacional, popular e autônomo, com a tarefa de organizar e articular as ações contra as barragens a partir das realidades locais. Para marcar o nascimento do movimento, o dia da plenária final do I Congresso, 14 de março, foi consagrado como Dia Nacional de Luta Contra as Barragens, sendo celebrado desde então em todo o país.

Somente após um período de articulação interna do MAB e preparação do I Encontro Internacional de Atingidos por Barragens, foi oficializado no dia 14 de março o Dia Internacional de Luta contra as Barragens, Pelos Rios, Pela Água e Pela Vida, durante a realização do evento em 1997, na cidade de Curitiba (PR). Os anos seguintes foram marcados por muitas conquistas e encontros que fortaleceram ainda mais o movimento. Após a triste história do rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco (Vale e BHP Billiton), em Mariana, Minas Gerais, o MAB esteve no centro das discussões nacionais e internacionais sobre os direitos dos atingidos e sobre a segurança dos que vivem à jusante das barragens, sob constante ameaça.

Pouco depois de três anos do rompimento da barragem de Fundão, o estado de Minas Gerais chorou de novo – em mais um crime causado pela Vale: 272 pessoas morreram e o Rio Paraopeba foi destruído com o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em 25 de janeiro. Após o ocorrido, “Por água, energia e soberania dos povos” foi a palavra de ordem do 1° Encontro Continental de Atingidos por Barragens, que aconteceu no Panamá entre 24 e 27 de setembro, organizado pelo Movimiento de Afectados por Represas de Latinoamérica y el Caribe (MAR) e organizações aliadas. O encontro reuniu atingidos por barragens e por projetos minero-energéticos, trabalhadores do setor energético e organizações aliadas de 21 países de todo o continente americano, além de convidados de outras partes do mundo. O encontro teve por objetivo principal avaliar o processo de construção do MAR na América Latina, analisar a conjuntura latinoamericana e reafirmar a resistência nos territórios contra as barragens.

Isso vale um mapa

O mapa abaixo, retirado do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) apresenta a distribuição das barragens no Brasil e as categorias de risco de cada uma, sendo a cor vermelha aquelas barragens consideradas de alto risco.


Mapa do SNISB