Neste dia 7 de agosto de 2017, estamos comemorando o 11º aniversário da Lei Maria da Penha. É momento de recordar nossas conquistas, mas também de reivindicar a implementação dos mecanismos da lei que não saíram do papel. Além disso, os poucos avanços concretos previstos no texto estão sofrendo um amplo desmonte em todas as esferas de poder.
Apesar da aprovação da Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres em 2010, o que vivenciamos de lá pra cá é o descaso em diversos níveis da justiça: atendimento desumano, medidas protetivas desrespeitadas quando não negadas, e falta de acesso aos escassos serviços, com apenas 7,9% das cidades brasileiras possuindo delegacias da mulher e 2,7% tendo casas abrigo. Comparada aos números que percorrem o cenário de violência misógina no país, a quantidade irrisória dos serviços de apoio é um verdadeiro acinte.
Em específico, na cidade de São Paulo, João Dória cortou R$ 3 milhões da verba destinada a serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência, apesar do aumento de 31% da demanda de atendimento nos centros de defesa da capital no primeiro trimestre de 2017, acompanhado de aumento em 20% dos casos de estupro no mesmo período.
Assim, como cidadãs do quinto país que mais mata mulheres no mundo, nós, Católicas, vamos seguir denunciando o desmonte das políticas públicas de atendimento às mulheres vítimas de violência. Esse desmanche das nossas conquistas apoiado por um estado neoliberal, racista e fundamentalista não passará por cima do nosso direito a uma vida livre e sem violência.
Nenhum direito a menos, nenhuma a menos!
Por uma vida sem violência contra as mulheres!
Católicas em luta contra a violência misógina!
(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / EBC)
Fonte: Católicas pelo Direito de Decidir
