Proposta de Emenda Constitucional em tramitação na Câmara constitucionaliza o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e aprofunda influência do poder econômico nas eleições
Do Observatório
Cerca de 4 mil pessoas protestaram nesta quarta-feira (20) em frente ao Congresso Nacional contra Proposta de Emenda Constitucional pela reforma política que tramita na Câmara dos Deputados. Entre outros retrocessos, a PEC legaliza o financiamento empresarial de campanhas. O ato fez parte do Dia Nacional de Mobilização Contra a Constitucionalização da Corrupção e marcou a entrega de 630 mil assinaturas coletadas em todo o Brasil pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.
Após caminhada e atividades culturais, uma comissão de parlamentares recebeu representantes da Coalizão, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para a entrega à Câmara Federal das 630.089 assinaturas (entre físicas e eletrônicas) colhidas até aqui – as organizações continuarão o processo de coleta em todo o Brasil. Apesar de ter sido solicitada audiência com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Coalizão não foi recebida.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Coalizão apresenta uma proposta de representação política mais identificada com a maior parte da sociedade, tendo como quatro pontos principais a extinção do financiamento das campanhas por empresas, a paridade de sexo, eleições proporcionais em dois turnos e aperfeiçoamento de mecanismos de democracia direta.
Origens da corrupção
A mobilização marca a reação da sociedade civil contra o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) apresentado à Comissão de Reforma Política da Câmara. A proposta constitucionaliza o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e modifica o sistema de votação para deputados e vereadores para o chamado “distritão”, aprofundando a influência do poder econômico nas eleições.
“O financiamento por empresas das campanhas eleitorais é uma das principais origens da corrupção no Brasil”, sintetiza dom Joaquim Mol, Bispo Auxiliar de Belo Horizonte e coordenador da Comissão pela Reforma Política da CNBB, uma das 113 entidades que integram a Coalizão.
Os participantes do ato também reforçaram a campanha “Devolve Gilmar”, que cobra do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela OAB contra o financiamento empresarial de campanhas. Seis ministros já haviam manifestado voto favorável à proibição de doações de empresas, o que já constitui maioria no tribunal, quando o julgamento foi paralisado por um pedido de vista por parte de Mendes – situação que perdura há mais de um ano.
Também visto como um retrocesso, a proposta do “distritão” pretende substituir a eleição proporcional e estabelecer que só serão eleitos/as os/as candidatos/as com maior número de votos em cada Estado. Dessa forma, a proposta aumenta o individualismo dos/as candidatos/as.
“O relatório do deputado Marcelo Castro poderá enfraquecer a atuação dos partidos políticos no processo eleitoral porque aumentará a força do personalismo do nome, sem colaboração partidária, o que é péssimo para a democracia”, afirmou o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho. “Sendo assim, o político se sentirá dono de seu mandato e é grande a chance de acabar a importância dos partidos políticos e da representação partidária”, acrescentou ele.
Manobra antidemocrática
A votação do relatório estava prevista para esta terça-feira (19), mas foi adiada para o dia 25 por meio de uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), principal articulador da legalização das doações empresariais. Na avaliação do deputado Henrique Fontana (PT-RS), membro da comissão e opositor da proposta, a ação de Cunha, que tenta substituir o relator da matéria e encaminhar as questões diretamente ao Plenário, é antidemocrática.
“Votar direto no Plenário é uma agressão à Comissão e à institucionalidade que deve haver dentro da Casa”, defende Fontana, que avalia que a ação de Cunha se deu por medo de uma derrota dentro da Comissão. “Queremos a garantia de ver o projeto votado, sem manobra regimental como aconteceu ontem, que nos impediu de votar na Comissão. O presidente da Casa tem que respeitar o regimento. Ele quer criar no Parlamento a reforma que ele defende. Precisamos ter o direito de votar dentro do regimento na Comissão e no parlamento, destacando o financiamento empresarial para que possamos ver quem tem maioria e minoria”, afirma.
Com informações da Rede Brasil Atual e da Agência Brasil
