O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que esteve reunido em Brasília nos dias 12 e 13 de maio, manifestou em nota o posicionamento contrário do colegiado à extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e à fusão deste com o Ministério da Justiça, constituindo o Ministério de Justiça e Cidadania.
Para o CNDH, a existência de pasta específica para tratar dos direitos humanos é fundamental para o fortalecimento das ações de reparação, promoção e defesa desses direitos.
Confira a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), reunido em Brasília, manifesta-se contrariamente à extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e à fusão deste com o Ministério da Justiça, constituindo o Ministério de Justiça e Cidadania.
Na opinião do Conselho, a existência de pasta específica para tratar dos direitos humanos é fundamental para o fortalecimento das ações de reparação, promoção e defesa desses direitos, com as quais o Estado brasileiro está comprometido, tanto por força da legislação nacional quanto dos tratados internacionais ratificados pelo País, bem como em atendimento ao princípio do não retrocesso em Direitos Humanos.
O CNDH já havia se manifestado, por ocasião da última reforma ministerial, realizada em 2015, contrariamente à fusão dos Ministérios dos Direitos Humanos, das Mulheres e da Igualdade Racial. O Conselho ressaltou, em nota oficial, preocupação com a fragilização da atuação da então Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o que já foi verificado, em 2005, quando passou a ser uma unidade dentro da Secretaria-Geral da Presidência da República, enfrentando dificuldades para garantir a execução orçamentária e a implementação de projetos.
No contexto atual, o CNDH observa a necessidade de afirmação dos direitos humanos e de amplo diálogo sobre o tema com o conjunto da população, o que deve se tornar ainda mais agudo devido à situação política, econômica e ambiental que o País vive e que pode gerar violações. Além disso, o Conselho manifesta sua preocupação com a continuidade das políticas desenvolvidas até então nesse campo, inclusive de suas próprias ações, já que este esteve, no último um ano e meio, vinculado à SDH.
O CNDH, como Conselho de Estado, composto de forma paritária por órgãos do poder público e por entidades da sociedade civil, que hoje, inclusive, pela primeira vez na história, preside esse colegiado, reafirma o compromisso de promover e defender os Direitos Humanos.
Brasília, 13 de maio de 2016.
Conselho Nacional dos Direitos Humanos
Fonte: Plataforma de Direitos Humanos
1 comment
Luiz Augusto Passos
Desde a idade do ferro, o uso do cavalo., das armas como lanças decretaram a violência mortal contra toda a diferença decretando a hegemonia dos “machos” contra a potencialidade das Mulheres. Diderot extinguiu de forma cruel inclusive a participação das mulheres na criação de seres humanos. Sua tese do homunculo tornou o sujeito masculino solitário e SÓ. Volta
-se hoje a irracionalidade e doença do patriarcalismo na destruição cruel das diferenças e da conivialidade. Este governo interino é bárbaro, não tem dignidade para representar o Povo brasileiro. Peça pra sair! LUIZ AUGUSTO PASSOS