Por Geledés
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RELATÓRIO DE PESQUISA COLORINDO MEMÓRIAS E REDEFININDO OLHARES:
Ditadura Militar e Racismo no Rio de Janeiro
SUMÁRIO
I. Descrição das fontes e percurso de pesquisa
II. “Manda quem pode, obedece quem tem juízo”: violência estrutural e racismo institucional
III. “Não se fala de corda em casa de enforcado”: discursos sediciosos, organização política e territórios negros na mira do
regime
IV. “Botando o preto no branco”: sangue negro derramado na luta por Liberdade e Democracia
V. Conclusões
VI. Recomendações
por Thula Rafaela de Oliveira Pires
O trabalho se inscreve na proposta da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro de elucidar as violações a direitos humanos perpetradas no período da ditadura militar, de forma a efetivar o direito à memória e à verdade histórica. Toma-se a concepção de direitos humanos a partir de uma perspectiva crítica, que nega uma tradição que usa a expressão para mascarar e naturalizar situações de dominação e opressão e reproduzir, através da falácia de sua universalidade, a sagração de lugares sociais e históricos escalonados a partir de perspectivas coloniais, racistas, patriarcais, heteronormativas, cristãs, de idolatria do capitalismo neoliberal ou representativa da versão contemporânea da missão civilizatória. Nesse sentido, os direitos humanos são aqui entendidos como:
produtos culturais que formam parte da tendência humana ancestral por construir e assegurar as condições sociais, econômicas, políticas, econômicas e culturais que permitem aos seres humanos perseverar na luta pela dignidade, ou o que é o mesmo, o impulso vital que, em termos spinozanos, lhes possibilita manter-se na luta por seguir sendo o que são: seres dotados de capacidade e potência para atuar por si mesmos. (HERRERA FLORES, 2009, p.191)
A pesquisa pretende contribuir para a produção de memória sobre a ditadura militar (1964-1985), colocando a raça como lente privilegiada de análise. Trata-se de uma postura teórica3 pouco explorada nos trabalhos acadêmicos, notadamente na área do Direito no Brasil, mas que diante de uma realidade marcadamente racista como a aqui experienciada, mostra-se oportuna e necessária.
Nesse sentido, pretende-se evidenciar as medidas tomadas pela ditadura militar contra negros e as que tenham conotação racista. Portanto, além da violência estrutural a que são acometidos negros e negras no Rio de Janeiro – e que tiveram um incremento considerável diante da realidade de violência imposta pelo regime, pretende-se inventariar algumas das práticas que foram empreendidas contra negros e que podem ser atribuídas ao passado colonial-escravista que marcou os órgãos de Segurança Pública de um Racismo Institucional congênito. Serão abordadas também outras práticas que foram mobilizadas pelo aparato repressivo da ditadura quando passou a encarar como ameaça as articulações de combate ao racismo que foram se desenvolvendo no período. Por fim, serão inventariadas algumas das violências sofridas por negros que militaram nas trincheiras oficialmente reconhecidas como de esquerda.
O corte racial em uma pesquisa com esse objeto justifica-se não apenas pelo dado evidente relacionado ao contingente populacional envolvido na discussão (50,7% da população brasileira, de acordo com o Censo do IBGE de 2010). O fato do Regime Militar ter adotado o mito da democracia racial como um dos seus mecanismos ideológicos de controle4, consubstanciado, entre outros na famigerada Lei de Segurança Nacional, faz com que o relato responsável do período passe necessariamente por essa lente, sob pena de serem reproduzidas as falaciosas memórias incolores que reforçam os lugares de subalternidade e encobrem as agências de negros e negras que, sempre a duras penas, determinam seus percursos políticos em primeira pessoa, com sangue, suor e gritos (de ordem e de dor).
O quase parece definir nossa especificidade histórica, que sempre modificou para menos o que presumivelmente apareceria em sua plenitude em outros países. Sempre tivemos, por essa leitura, menos racismo do que os outros. A atenuação alcançou seu grau máximo com o emprego inusitado do adjetivo “cordial”. […] O adjetivo não exatamente determina o substantivo, mas o subordina e lhe extrai as entranhas desumanizadoras. Lembro-me das lições de minha infância remota: “o adjetivo modifica o substantivo (CARDOSO, 2015).
No período da Ditadura Militar, foram se organizando distintas entidades no Estado do Rio de Janeiro que objetivavam a denúncia e o enfrentamento das desigualdades raciais e da violenta expropriação do corpo negro e de sua trajetória histórico-política. Podem ser citadas exemplificativamente, o Centro de Estudos Afro-Asiáticos (CEAA) em 1973, a Sociedade de Intercâmbio Brasil-África (SINBA) em 1974, o Instituto de Pesquisas da Cultura Negra (IPCN) em 1975, o Grupo de Trabalho André Rebouças em 1975 e o Centro de Estudos Brasil-África (CEBA) em 1975. A síntese desses movimentos e outros correlatos espalhados pelo país deu origem à formação do Movimento Negro Unificado em 1978. Em sua fundação fica nítido, através de Carta Aberta à População5, o tom de denúncia contra discriminação racial, desemprego, subemprego e marginalização sofridos cotidianamente pela massa negra no país.
No período que antecede a eclosão do golpe militar, uma série de pesquisas sobre relações raciais são empreendidas no Brasil, no que se conhece como PROJETO UNESCO.
Inicialmente, tomando como premissa a ideia do Brasil como paraíso racial, a intenção dos financiadores do Projeto era, no pós guerra, oferecer ao mundo a receita de harmonia entre raças que era experimentada em terras brasileiras.
A investigação, ao contrário, foi a responsável pelo questionamento acadêmico do mito da democracia racial e ofereceu diagnósticos importantes sobre o estado das relações raciais na década de 50. Nesse sentido, torna-se essencial a esse trabalho, retomar brevemente as considerações de Costa Pinto, autor responsável pela investigação das relações raciais no Rio de Janeiro.
Uma das principais contribuições do autor na obra O Negro no Rio de Janeiro, publicada em 1953, foi a de promover um estudo sociológico do negro a partir das relações raciais e não sobre os produtos dessas relações (assimilação, aculturação, etc.), como era comum entre os estudos etnográficos e históricos. A partir dos dados do Censo Demográfico de 1940, Costa Pinto destaca a composição da população do
Distrito Federal por cor/raça, sexo, atividades econômicas, ocupação, escolaridade, lugar de moradia, entre outros. Hasenbalg sistematiza as conclusões do autor no seguinte sentido:
As transformações da estrutura social, aceleradas a partir do fim da primeira guerra mundial através da urbanização e a industrialização, produz três resultados: a) a concentração de grandes massas de cor no proletariado urbano, b) o aumento da diferenciação interna do grupo de cor em estratos e classes diversas e c) o surgimento de problemas novos de mobilidade e ascensão social para o conjunto do grupo, particularmente para seu estrato superior. […] O preconceito e a discriminação que não tinham razão de ser no padrão tradicional das relações raciais, aparecem agora para reconduzir a seu lugar o negro que historicamente sai do lugar que tradicionalmente ocupava no sistema das relações raciais. (HASENBALG, 1999, p.73).
Nesse sentido, Costa Pinto trabalha com a tese de que no período, diferentemente do propagado mito da democracia racial, haveria o crescimento das tensões raciais, na medida em que a mudança de posição social do negro na sociedade determinou o aparecimento/recrudescimento dos atos de preconceito, que surgiram para lembrar os negros dos lugares sociais a eles tradicionalmente reservados. E, a resistência aos atos de preconceito teriam modelos distintos dependendo do estrato social que o negro ocupava.
Segundo o autor (1953), o negro de classe média tendia a tomar consciência de sua opressão pelo aspecto racial, em razão da resistência a sua mobilidade pelos estratos brancos das classes superiores; enquanto que o negro-massa enfrentava o preconceito como massa, a consciência de sua opressão se dava na perspectiva de classe.
Essa retomada do perfil do negro na sociedade do Rio de Janeiro na década de 50 é fundamental para que sejam compreendidos os diversos modelos de violência sofridos no período inaugurado em 1964. Dependendo do estrato social a que pertence o negro, mecanismos distintos de repressão de Estado serão empreendidos contra ele, assim como distinta tende a ser a sua resistência.
Representativo do discurso oficial do regime sobre a questão racial é a Informação 437/74 da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça6 para ser difundido entre SNI/AC – RECISA – CENIMAR – CIE. Trechos mais significativos do documento serão a seguir reproduzidos, de modo que a vinculação do regime ao mito da democracia racial e a postura das polícias políticas em relação aos processos de mobilização negras não seja reportado a possíveis interpretações da pesquisa, mas seja definida por eles mesmos:
Existe no BRASIL, já há alguns anos, embora com certa raridade, a intenção velada do movimento subversivo em suscitar o problema da discriminação racial, com o apoio dos órgãos de comunicação social. […] Pela análise realizada pelos Órgãos de Informações, em 1971, conclui-se que indivíduos inescrupulosos e ávidos, para aumentarem as vendas de seus jornais ou revistas, e outros, principalmente por estarem ligados ou viverem na subversão ou terrorismo, estavam constantemente, difundindo boatos e notícias que exploravam o assunto, combinando-o com incidentes ocorridos no meio artístico (na época, o caso de TONY TORNADO, através da TV), com temas abordados em programas ao vivo e novelas pela TV, com assuntos ventilados em revistas e até em letras de canções apresentadas por artistas de renome.[…] Nesses anos, a repercussão do assunto foi considerável, chegando a influir na moda com o aparecimento de um novo tipo de cabeleira, gestos típicos e dísticos alusivos em peças de roupas, visando a dar uma conotação de presença e fortalecimento da raça de cor negra.[…] Nos Estados Unidos da América do Norte, a criação e atuação dos grupos e movimentos conhecidos por ‘PANTERAS NEGRAS’, ‘BLACK POWER’ e outros de menor expressão, tem extensões que extrapolam os problemas locais, repercutindo em vários outros países, assumindo formas de organizações internacionais, sempre seguindo as premissas do M. C. I. [Comunismo Internacional], em colimar o agravamento das tensões sociais, visando à destruição das sociedades ocidentais.[…] O assunto se presta à ideia-força do movimento subversivo-terrorista, por ser sensível à nossa população e contrário à formação brasileira. É explosivo e aglutinador, capaz de gerar conflitos e antagonismos, colocando em risco a segurança nacional.
Essa perspectiva é detalhada em conjunto de documentos7 produzidos pela Agência Central do Serviço Nacional de Informações, que compila e envia para a chefia do SNI (CH/SNI) documentos produzidos pelas agências regionais sobre o tema do chamado “Racismo Negro”. A centralidade dessas fontes para a pesquisa justifica-se pelo seu encaminhamento à Chefia do SNI e, com isso, possivelmente, reportado diretamente à cúpula política da ditadura. Nas quase 400 páginas de documentos, é destacado o controle do regime sobre o que eles denominaram Associações Culturais destinadas a propagação da cultura negra no Brasil8 e sobre o Movimento Soul. Ressaltam uma suposta articulação das associações culturais com a Embaixada do Senegal, através do diplomata Edmond Roques King9. Há alusões a apropriação do discurso racial por ditas organizações terroristas, como o MR-810.
Destacam como pontos de encontro dos ‘radicais’ o “Calçadão” (Praça do Relógio, em CAXIAS) e a Adega Pérola (em Copacabana). São listados como infiltrados no movimento negro, com antecedentes subversivos: Ricardo de Carvalho Duarte, Carlos Alberto Vieira, Olímpio Marques dos Santos e Carlos Alberto Medeiros. Há, ainda, destaque para pessoas “de maior lastro cultural”, responsáveis pela difusão de ideias que contrariam a harmonia entre as raças no Brasil, entre elas, Maria Beatriz do Nascimento e Abdias Nascimento11.
Dentro da Doutrina de Segurança Nacional da época, além de representaremum perigo interno à ordem pública, havia efeitos externos indesejados pelo regime nesse processo de articulação. Apesar do controle interno cerrado e das violências efetuadas contra negros pelo regime militar, no plano externo interessava ao Brasil blindar-se de interferências relacionadas à violação de direitos humanos por parte de organizações internacionais que, no que diz respeito especificamente à questão racial estavam bastante atentas aos processos de independência africanos, movimento por direitos civis nos EUA e regimes instituídos de apartheid como o da África do Sul.
Durante a década de 1960 o Brasil internalizou três importantes documentos internacionais sobre o tema: a Convenção 111 OIT (1958), em 1968; a Convenção relativa à luta contra a discriminação no ensino (1960), também em 1968; e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1968), em 1969. Assim, a possibilidade de que os movimentos internos de contestação das desigualdades raciais repercutissem externamente era entendida como uma espécie de “campanha antibrasileira no exterior”12.
Defende-se a hipótese de que além de uma violência racial que pode ser atribuída estruturalmente aos órgãos de Justiça Penal13 e aquela sofrida pelos negros que, como Osvaldão e Marighella, engajaram-se em movimentos de oposição ao regime, houve no período da ditadura uma repressão especificamente orientada a neutralizar os processos de articulação negra, não por se tratar de uma mobilização política como outra qualquer, mas por colocar em xeque externamente a imagem que o Estado pretendia cultivar – de paraíso racial – e internamente por ser capaz de aglutinar um contingente significativo de pessoas predispostas a desafiar os processos políticos, sociais, econômicos e culturais de opressão e subalternização do negro na sociedade brasileira.
As reflexões suscitadas pela pesquisa serão apresentadas a partir de três eixos principais: i) o primeiro destacando as violências estruturais contra negros, mobilizadas por aparelhos repressivos do Estado e que foram impactadas pelo incremento geral de violência vivenciado no período de 1964-1985; ii) em seguida, pretende-se demonstrar o desenvolvimento de uma preocupação e controle dos processos de articulação entre negros e negras, independente de sua vinculação com reivindicações tradicionalmente de esquerda. Nesse campo, merecerá análise destacada a atuação do Movimento Black Soul, as organizações de articulação negras que foram monitoradas e eventos de censura ocorridos em escolas de samba; por fim, iii) serão recuperados alguns casos de repressão militar de violência extrema (tortura, morte e desaparecimento) contra negros por seu engajamento com projetos políticoideológicos reconhecidos tradicionalmente como de esquerda (sindicalistas, Convergência Socialista e VAR-Palmares), de forma a que sejam conhecidos os militantes negros que sofreram violências drásticas no período e que seja desmistificada a ideia de que militante revolucionário não tem cor.
