No próximo dia 14 de maio, a Abraji, a ARTIGO 19, a Conectas e a Transparência Brasil realizam o seminário “3 anos de Lei de Acesso à Informação – Como Avançar Mais?”, em São Paulo. Na oportunidade, as organizações discutirão com autoridades públicas a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) até o momento e as possíveis melhorias para o futuro. Criada em 16 de maio de 2012, a LAI estabelece padrões para a transparência pública em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) de todas as esferas (federal, estadual e municipal).
Gilberto Waller Junior, Ouvidor-Geral Adjunto da União e João Pedro Corrêa Costa, gestor do Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) do Ministério das Relações Exteriores já confirmaram participação nos debates.
Três levantamentos inéditos sobre a LAI – e as dificuldades que ainda existem para usá-la – serão apresentados na primeira mesa do seminário, das 9h às 11h.
Um deles é a segunda edição da pesquisa “Uso da Lei de Acesso a Informações por Jornalistas”, produzido pela Abraji, que mede os efeitos práticos da legislação para os jornalistas. Outro trabalho que será lançado no evento é o relatório“Monitoramento da Lei de Acesso à Informação Pública em 2014”, de autoria da ARTIGO 19. A mesa terá ainda a apresentação de um mapa dos problemas no acesso a informações de Legislativos locais, elaborado pela Transparência Brasil. Por fim, Gilberto Waller Junior comentará os resultados das pesquisas e apresentará a perspectiva da Controladoria-Geral da União.
No segundo painel, das 11h30 às 13h30, o tema a ser discutido é o uso da segurança pública e da soberania nacional como justificativas para negar acesso a informações. Representantes da ARTIGO 19, da Conectas e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, todos com experiências frequentes nesse tipo de restrição, debaterão o tema com João Pedro Corrêa Costa, do Itamaraty.
O seminário é gratuito e será realizado no Auditório da FGV DIREITO SP (Rua Rocha, 233 – Bela Vista) das 9h às 13h30. Interessados(as) em participar podem se inscrever via formulário on-line.
Serviço
Seminário “3 anos da Lei de Acesso à Informação: como avançar mais?”
14 de maio de 2015, 9h às 13h30
Auditório FGV DIREITO SP
Rua Rocha, 233 – Bela Vista – São Paulo-SP
Inscrições gratuitas pelo formulário on-line
Programação
9h-11h – Cenário do acesso à informação no Brasil: experiências da imprensa e da sociedade civil
Marina Atoji (Abraji), Joara Marchezini (Artigo 19), Natália Paiva (Transparência Brasil), Gilberto Waller Junior (CGU)
11h-11h30 – Coffee break
11h30-13h30 – Desafios para aplicação integral da LAI em temas de segurança pública e relações internacionais
Juana Kweitel (Conectas Direitos Humanos), Paula Martins (Artigo 19), Fórum Brasileiro de Segurança Pública, João Pedro Corrêa Costa (Itamaraty)
Fonte: Artigo 19
