O Conanda e a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos publicaram nesta segunda-feira (20) o edital de chamamento público para a seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar Termo de Fomento para a execução de projetos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
O Edital prevê o repasse de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente às organizações da sociedade civil que tiverem projetos selecionados. Serão contemplados até quinze projetos e as propostas devem ser apresentadas até 21 de maio, conforme as condições previstas no edital.
Serão repassados mais de oito milhões às propostas relacionadas a áreas de interesse como: política de fortalecimento de conselhos, enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, convivência familiar e comunitária, SINASE, participação de crianças e adolescentes em espaços decisórios de políticas públicas e enfrentamento das violências psicológicas e físicas, da letalidade e da negligência contra crianças e adolescentes.
Uma Comissão de Seleção, constituída por Resolução do Conanda, julgará o chamamento público, previamente à etapa de avaliação das propostas pelo Conselho.
Edital de Chamamento Público CONANDA/MDH 001/2017– Seleção de organização da sociedade civil para firmar termo de fomento objetivando execução de projetos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
ANEXO I – DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA
ANEXO II – DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS
ANEXO III –DECLARAÇÃO DO ART. 27 DO DECRETO Nº 8.726, DE 2016, E RELAÇÃO DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE
ANEXO IV (a) – MODELO DE PROPOSTA
ANEXO IV (b) –MODELO DE PLANO DE TRABALHO
ANEXO V –DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA
ANEXO VI – DECLARAÇÃO DA NÃO OCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTOS
ANEXO VII –TERMO DE FOMENTO
Fonte: Secretaria de Direitos Humanos
