Ação do Observatório da Sociedade Civil e nota pública da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs ajudaram a incluir visão das entidades na pauta
As recentes investigações de casos de corrupção no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pela Polícia Federal (PF) e, em menor medida, as suspeitas levantadas sobre a atuação da Fundação Banco do Brasil em investigação da Polícia Civil do Distrito Federal serviram para, mais uma vez, fortalecer o discurso de criminalização das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na mídia.
Divulgados em sequência, os casos ocuparam destaque considerável na imprensa nas últimas semanas, mantendo as críticas contra as ONGs e suas parcerias com o governo federal em alta. A cobertura foi marcada por matérias factuais corretas, mas incompletas, ao abordarem de forma insuficiente a relação entre organizações e governo federal e não discutirem o financiamento da sociedade civil. Por outro lado, artigos e editoriais parecem ter comprado o discurso adotado pelo MTE ao suspender todos os contratos com ONGs, prejulgando e generalizando a crítica às ONGs.
O primeiro caso estourou no dia 3 de setembro, quando a operação Pronto Emprego da PF, que apurou desvios de recursos em repasses do MTE para o CEAT, ONG de assistência ao trabalhador com unidades em São Paulo e no Rio. Segundo a PF, o valor desviado chegaria a R$ 18 milhões. No dia 5 de setembro, chega às manchetes investigação da Polícia Civil do Distrito Federal sobre supostas irregularidades em repasses da Fundação Banco do Brasil, suspeita de desvio de dinheiro repassado a ONGs e instituições que investem em projetos sociais. Os dois temas reforçaram uma narrativa, pontuada pelos articulistas, acusando as ONGs.
Boa parte das matérias sobre os dois temas não incorreu em generalizações deletérias para as ONGs, focando a questão na entidade específica, no ministério ou mesmo no partido próximo dos evolvid os. Destaque para essa chamada da Rádio Jovem Pan, que faz uma abordagem mais correta, ao dizer que uma quadrilha usou os convênios com ONG para desviar recursos.
Nestas, a apresentação do fato é o foco, com a limitação de não buscar aprofundar a discussão sobre a relação entre Estado e sociedade civil ou os mecanismos de controle e transparência nos repasses de recursos.
Mais recentemente, alguns veículos começaram a trabalhar matérias mais analíticas, como a Folha da Região, de Araçatuba (SP), que neste domingo iniciou uma série de reportagens sobre ONGs na região, destacando os serviços prestados e as dificuldades enfrentadas pelas entidades para financiar seu trabalho. O enfoque é interessante e desde o começo aborda a discussão do Marco Regulatório.
No entanto, há exceções negativas nas reportagens publicadas no período. O Correio Braziliense e o Estado de Minas, jornais do mesmo grupo, divulgaram uma matéria criticando a fiscalização do governo federal sobre os convênios com ONGs, com base em números do Tribunal de Contas da União. O resultado é um texto bastante crítico às entidades, classificadas como “alvos constantes de denúncias de corrupção”. Além da generalização, o problema fundamental aqui é não ter ouvido entidades que possam falar pelo campo da sociedade civil organizada nem dis cutir modelos que possam melhorar a relação destas com o Estado, como o a proposta de Marco Regulatório.
Artigos agressivos contra as ONGs
Se as matérias em sua maioria foram corretas, ainda que pouco profundas, muitos comentaristas da mídia não perderam tempo em fazer alegações injustificadas. Este comentário do jornalista José Paulo de Andrade, da Rádio Bandeirantes, é um exemplo ao lançar indiscriminadamente suspeitas e acusações contra ONGs e sindicalistas – sem averiguar sequer se o afastado do MTE tenha histórico no mundo sindical.
Em outro ataque, um blogueiro da revista Veja não disfarça o viés ideológico neoliberal de seu discurso: “Há que se cortar o cordão umbilical entre ONGs e governo, lembrando o significado da letra N na sigla. E há que se privatizar as estatais que ainda existem, em grande quantidade. Governo não deve ser empresário, tampouco fomentador cultural”, escreveu, em nova generalização sem nenhum fato que a corrobore.
Na Folha, o articulista Vinícius Torres Freire vai na mesma linha de tomar o todo pela parte, ao cobrar o fim de todos os repasses para ONGs em duas ocasiões (aqui e aqui). Afirma também que, nos últimos 18 anos, há “escândalos em penca” envolvendo ONGs, conta que também não apresenta para o leitor: quantos escândalos no período? Que porcentagem eles representam frente aos milhares de convênios que o próprio articulista afirma existirem – sem apresentar nenhuma fonte? Essa proporção é maior ou menor em relação aos desvios feitos em contratos com empresas, repasses entre entes federativos e outras formas de contratos? O texto não considera tais ponderações antes de atacar todo o setor.
Narrativa negativa
De modo geral, a cobertura peca pela falta de profundidade sobre o financiamento do trabalho das ONGs ou os repasses de recursos públicos. Quantas ONGs recebem recursos? Essa é a maior fonte de financiamento das entidades? Quantas delas são apontadas como peças em esquemas de irregularidades? Nos casos em que houve corrupção, há indícios de irregularidade no processo de seleção desta ONG? Houve edital público?
Outra questão não abordada com profundidade, e que aponta para um viés ideológico da cobertura, é sobre a participação de empresas neste e em outros esquemas. Seria justo o suspender unilateralmente contratos com empresas porque uma delas foi peça num esquema de corrupção?
Nenhuma dessas perguntas, que seriam fundamentais antes que seja feita qualquer afirmação sobre o conjunto das organizações da sociedade civil, foi respondida nas matérias. No caso dos textos de opinião, além de não aprofundar a discussão, os articulistas e editorialistas escolheram rapidamente um lado, ajudando a construir uma narrativa negativa sobre as entidades. Um exemplo do resultado dessa ação aparece nesta carta de um leitor de Santa Catarina, que compara ONGs a saúvas.
Ação do Observatório ajuda a pautar Marco Regulatório
O Observatório da Sociedade Civil, juntamente com a Abong e demais entidades do Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, desenvolveu uma série de atividades para pautar o tema na sociedade. Foi divulgada uma análise e realizada coletiva de imprensa para divulgar a Nota Pública construída pela Plataforma e que recebeu apoio de centenas de entidades e redes da sociedade civil. Entre os frutos, além de tornar o tema e o Observatório mais conhecidos nas redações, estão as seguintes publicações:
Na mídia tradicional, o Valor Econômico repercutiu análise do Observatório a respeito do prejulgamento das ONGs por parte do Ministério do Trabalho e Emprego.
Na quinta-feira, o Brasil Econômico soltou esta boa matéria, com chamada de capa na edição impressa.
Espaço importante para atingir uma pluralidade maior de leitores, a mídia alternativa também abriu espaço para o tema. O sociólogo e blogueiro Rudá Ricci divulgou a Nota Pública, analisando se tratar de “uma das fraturas de relacionamento do governo federal no que tange à sua dinâmica política”.
O site gaúcho Sul21 abriu espaço para outra nota do Observatório, a primeira após as denúncias no MTE.
A revista Fórum – Outro Mundo em Debate divulgou na íntegra a análise do Observatório sobre a suspensão dos contratos.
O jornal Brasil de Fato divulgou a coletiva da última quarta-feira para divulgação da Nota Pública.
Presente à coletiva de imprensa desta quarta-feira, a Rede Brasil Atual divulgou matéria a respeito do tema.
No dia 29, o jornal cearense O Povo publicou matéria dando o lado das ONGs como parte de um especial sobre casos de corrupção. Mesmo com esse espaço para a Abong, o tom geral do especial foi de crítica ao que chamou de “farra dos convênios” entre organizações e governos.
