Relatório final da comissão da reforma política mantém esquema de financiamento eleitoral por empresas. Organizações da sociedade civil são contra proposta
Por Pedro Rafael Vilela, do Brasil de Fato
Uma comissão formada por deputados federais para analisar propostas de reforma política apresentou relatório final que aprofunda a influência do poder econômico nas eleições. Parecer do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), divulgado na última terça-feira (12), permite que empresas continuem fazendo doações para campanhas políticas. Movimentos sociais estão chamando essa proposta de “PEC da corrupção”, porque mantém as empresas no controle do sistema político. “A doação empresarial para campanhas é a principal fonte de desvios e da corrupção”, afirma Luciano Santos, advogado especialista em direito eleitoral e diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Doações
As eleições no Brasil estão então entre as mais caras do planeta. Somente em 2014, o custo total das candidaturas ficou em cerca de R$ 5 bilhões. Estima-se que 90% das doações são feitas pelo setor empresarial. Um dado revelador é que as contribuições vieram de um grupo pequeno, que não chega nem a 1% do total de empresas no país. “Em geral, são empresas que dependem basicamente de licitações públicas, têm uma relação forte com o poder político. Então, elas fazem investimento em doação para recuperar depois”, explica Luciano Santos, do MCCE.
Os números parecem confirmar esse raciocínio. Entre as 10 maiores doadoras eleitorais no ano passado, pelo menos cinco eram empreiteiras, como OAS, Queiroz Galvão, UTC Engenharia e Andrade Gutierrez. Todas elas estão sendo investigadas na Operação Lava Jato, que apura justamente fraude em licitações com a Petrobras. Até mesmo o ex-diretor da estatal, Paulo Roberto Costa, delator e um dos principais réus no processo, ironizou as doações empresariais de campanha durante seu depoimento na CPI da Petrobras, na semana passada. Para Costa, “não existe almoço de graça” em contribuições de campanha. “Não existe doação que, depois, essas empresas não queiram recuperar. Se ela doa R$ 5 milhões vai querer recuperar na frente R$ 20 milhões”, disse.
Há quase um ano, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que considera inconstitucional a doação empresarial nas eleições. A validade da medida, no entanto, foi travada pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu vistas do processo. Se a proposta dos deputados for aprovada, a Constituição será alterada para legalizar de vez as doações.
Como resultado, esse modelo acaba garantindo a eleição dos candidatos que tiveram com mais dinheiro. Mais de 70% dos deputados federais eleitos em 2014 tiveram as campanhas mais caras entre seus concorrentes. A paisagem do Congresso Nacional não reproduz bem a distribuição populacional brasileira. Os empresários são grande maioria entre os parlamentares, possuindo três vezes o número de cadeiras de deputados de origem trabalhista e sindical. Setores da burguesia como latifundiários também tem grande representação no Congresso, ao contrário de agricultores, por exemplo.
Sociedade Civil
Organizações como OAB, CNBB, MCCE, UNE, entre outras estão articulados em torno da Coalizão por uma Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. A principal iniciativa é um projeto de lei de iniciativa popular, que já recolheu 200 mil assinaturas em todo o país em tem a meta de chegar a 1,4 milhão; além de pôr fim ao financiamento empresarial, a proposta estabelece modelos eleitorais que garantem maior diversidade e pluralidade na representação política. O advogado Luciano Santos informa que uma caminhada até o Congresso Nacional, marcada para o dia 20, será mais um momento de pressão para barrar o que chama de “contrarreforma” política.
No dia 26, outra ação, puxada pela campanha do Plebiscito Constituinte, que envolve MST, CUT, entre outras, também promete mobilização em Brasília para pressionar pela convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para mudar o sistema político, por meio de um plebiscito. A avaliação é de que o atual Congresso não vai aprovar uma reforma política que contrarie seus próprios interesses eleitorais e políticos.
Além de legalizar a doação empresarial, o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) muda o sistema eleitoral para o chamado “distritão”, em que estados e municípios são divididos em regiões ou distritos onde serão eleitos os mais votados, tanto para vereadores, deputados estaduais e federais. Com essa fórmula, se um determinado estado tem 10 vagas de deputado federal e, nas eleições, o partido A fica com 49% dos votos e o partido B fica com 51%, mesmo com uma diferença pequena, todas as vagas vão para o partido B, causando uma grave distorção na representação. “O voto distrital é excludente da representação de grande parte do eleitorado ao não assegurar a representação política da parcela minoritária da sociedade mesmo com uma votação próxima da metade do eleitorado. Promove a ditadura da maioria sobre a minoria”, analisa Luciano Santos, advogado especialista em direito eleitoral e diretor do MCCE.
Resistência
Com essas características, o projeto de reforma política apresentado na Câmara deve sofrer forte resistência interna e muitos parlamentares vão propor destaques e emendas para alterar de forma significativa o texto. Um deles é o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que já adiantou querer modificações. “O primeiro destaque é para retirar empresas do financiamento eleitoral. A nossa visão é que empresas não devem financiar partidos políticos nem candidatos em momento algum. E o segundo será um destaque contra o distritão, que é péssimo e agrava os problemas que a democracia já tem”.
A deputada Margarida Salomão (PT-MG) anunciou que, na votação do substitutivo, apresentará emenda para resgatar a proposta de cotas para a representação feminina na política. Margarida criticou o relatório de Castro. “Não há expectativa de que nós avancemos na representação das mulheres nem das outras minorias sociais”, disse a deputada.
