Prestação de contas, sustentabilidade e profissionalização das organizações estiveram entre os temas discutidos no evento
Diversos aspectos da vida jurídica das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) foram debatidos na última quinta-feira (23), durante o seminário Marco Legal e Sustentabilidade das Organizações da Sociedade Civil. Organizado pelo Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor da PUC-SP (NEATS/PUC-SP) e pelo International Center for Not-for-Profit Law (ICNL, Centro Internacional de Direito para Organizações sem Fins Lucrativos em tradução livre). A Abong foi representada no evento por Erina Gomes, assessora de política pública da associação.
O primeiro bloco do evento tratou da profissionalização, transparência e prestação de contas das organizações da sociedade civil. O tema da profissionalização foi tratado pela advogada Paula Storto, assessora jurídica da Abong, que apresentou um histórico da legislação que trata da remuneração do dirigente. Ela ressaltou as recentes inovações legislativas acerca do tema, em especial as mudanças trazidas pela lei 13.019/2014 que entrará em vigor em 2016 e que autoriza a remuneração de pessoal.
Segundo a advogada, “mesmo que a lei ainda não tenha entrado em vigor, o fato dela ter sido aprovada pode ajudar muito na negociação, influenciando o poder publico e mostrando que existe uma tendência, pois em breve vai entrar em vigor uma lei que expressamente autoriza essa prática.”
O tema da transparência e prestação de contas foi apresentado pelo advogado Eduardo Szazi, que discorreu sobre as obrigações previstas em lei para as OSCs, com base na Lei de Acesso à Informação, Lei Anticorrupção e Lei de Parcerias (a já citada 13.019/2104). De acordo com Szazi, atualmente “temos um conjunto normativo que está ficando cada vez mais complexo o que impõe a necessidade de estruturação das organizações da sociedade civil”.
No segundo bloco, intitulado bloco sustentabilidade, a abertura ficou por conta da apresentação da Lais Lopes, assessora espacial da Secretaria-Geral da Presidência da República, que fez um balanço geral do último período e discorreu sobre os novos desafios para a agenda do marco regulatório das OSCs, destacando a importância do debate sobre sustentabilidade. Lais ressaltou que quem trouxe esse desafio do marco regulatório para o governo foi a própria sociedade civil através da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs.
O evento contou ainda com fala da Desembargadora Consuelo Yoshida, do Tribunal Regional da 3ª Região, que discorreu, a partir de sua atuação no tribunal, sobre os desafios para as organizações em relação ao Judiciário.
Segundo os organizadores do evento, esse foi um espaço de debate importante e que se pretende dar continuidade ao debate com a sociedade civil.
