O primeiro encontro com a nova equipe da Secretaria Geral da Presidência da República, no último dia 26/2, em Brasília, reafirmou a parceria e o diálogo entre as partes na construção do marco regulatório das OSCs
A Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil reuniu-se na última quinta-feira, 26 de fevereiro, com a equipe da Secretaria-Geral da Presidência da República, principal interlocutor das organizações dentro do governo federal. As entidades reafirmaram a disposição para manter o diálogo com a secretaria e cobraram espaço para participação no processo de regulamentação da lei 13.019/2014, que cria novas formas de contratualização entre as OSCs e o Estado.
A reunião, que aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), foi o primeiro diálogo oficial da Plataforma com a SGPR após a posse do ministro Miguel Rossetto, que substituiu Gilberto Carvalho na pasta no segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff.
A diretora executiva da Abong Vera Masagão fez um resgate do processo de construção da lei 13.019 e destacou que ela aponta para a implantação de uma visão moderna do que é sociedade civil. “As organizações são também vozes da sociedade, que se expressam na defesa de direitos, de mulheres, negros/as, homossexuais, questão da terra e outros temas. Trabalhamos pela construção de uma esfera pública ampliada que reconheça esses atores”, afirmou. “A agenda prioritária é conseguir um engajamento maior da sociedade, conseguir mostrar que são organizações da sociedade, não atreladas a governos”, defendeu.
Silvio Rocha Sant’Ana, diretor presidente da Fundação Grupo Esquel Brasil, lembrou a relação de confiança construída entre a SGPR e a Plataforma e ressaltou a importância de um processo de formação para gestores públicos e OSCs sobre a nova legislação. “A lei 13.019 abre um caminho novo para a gente trilhar. Mas existe um desconhecimento muito grande sobre ela. Seria fundamental fazer trabalho de disseminação e qualificação tanto de agentes públicos quanto das organizações para essa nova forma de relacionamento. Inclusive para as áreas do governo federal, em que existe toda uma cultura antiga que resiste a essas mudanças”, afirmou.
Laudemir Müller, secretário executivo da SGPR, destacou a importância do tema tanto para a ampliação e reconhecimento da participação social quanto para a promoção de políticas públicas efetivas pelo Estado. “O tema do marco regulatório é fundamental de um lado para a capacidade de organização do povo, de suas entidades e movimentos. Mas também para fazer chegar lá na base as políticas do Estado”, disse.
Robson Almeida, chefe de gabinete da secretaria, garantiu que haverá abertura para participação da Plataforma na regulamentação e em outros momentos. “O espírito público de parceria entre a secretaria e a Plataforma, com respeito à autonomia das partes, vai continuar no processo de regulamentação”, afirmou.
Comitê Facilitador
O Comitê Facilitador da Plataforma esteve reunido pela primeira vez este ano entre quinta e sexta-feira, também em Brasília. O encontro discutiu os objetivos e estratégias da Plataforma para o próximo período, buscando novos avanços na agenda do Marco Regulatório.
Foi feita uma avaliação da nova conjuntura política tanto no governo federal quanto no Congresso. Com base nessa leitura, o CF decidiu agir para ampliar sua atuação de incidência política tanto no Legislativo quanto no Executivo, além de buscar maior engajamento das entidades signatárias da Plataforma.
