Medida é vista como mais um golpe do governo Temer em favor das grandes empresas, e deve agravar a qualidade dos serviços de água e esgoto nos pequenos municípios, além de elevar as tarifas
Por Tiago Pereira, da Rede Brasil Atual
As principais entidades que operam os serviços de saneamento no país se uniram em mobilização nesta terça-feira (31) em favor da derrubada da Medida Provisória (MP) 844, editada pelo governo Temer, que revisa o marco legal do setor. A avaliação é que proposta desorganiza a atividade, joga fora toda a experiência adquirida pelas agências reguladoras durante os últimos dez anos e, principalmente, deve prejudicar as populações dos pequenos municípios, que terão que arcar com aumento da tarifa de água e esgoto, caso a MP seja aprovada no Congresso Nacional.
“Essa MP é tão ruim que conseguiu unir contra si todo o setor de saneamento, esquerda e direita, empresários e trabalhadores”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Roberval Tavares de Souza, durante ato realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo, que reuniu representantes e trabalhadores de empresas públicas e privadas que prestam serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto e das agências que fazem a regulação do setor.
Também participaram do Dia Nacional contra a MP do Saneamento a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae).
Além de classificar a MP como inconstitucional, já que se trata de um projeto de alta complexidade e que precisaria de mais tempo para ser discutido com todos os atores da sociedade, as entidades afirmam que o fim do subsídio cruzado, previsto na MP, vai agravar disparidades na qualidade e na cobertura dos serviços de água e esgoto entre capitais e grandes cidades e os pequenos municípios, tornando impossível a meta de universalização dos serviços em 2033, como prevista no Plano Nacional de Saneamento Básico de 2012.
A MP ainda determina que a regulação passe a ser feita nacionalmente pela Agência Nacional de Águas (ANA), que também fica responsável pela fixação das tarifas a serem cobradas. Segundo os especialistas, a ANA não tem corpo técnico especializado, como tem as agências reguladores estaduais e regionais, que também conhecem mais profundamente as condições econômicas e geográficas onde cada empresa opera.
Os representantes do setor presentes ao ato alegam ainda que foram ludibriados pelo governo Temer, que afirmou que mandaria um projeto de lei ao Congresso com as mudanças a serem discutidas, e não uma MP, que tramita em regime de urgência, e que foi editada quando todas as atenções se voltavam para a Copa do Mundo, no último dia 6, dia em que a seleção brasileira foi eliminada pela Bélgica nas quartas de final.
A MP impede que os municípios optem pela gestão associada e consórcios com as empresas públicas estaduais. As cidades que não optarem por não fazerem a gestão direta do serviço de água e esgoto serão obrigadas a fazer um chamamento público, abrindo assim para a participação das empresas privadas. Prevê ainda que a mesma empresa chamada para fazer o estudo de viabilidade econômica de um projeto de concessão participe da disputa para ofertar o serviço.
O mais grave, segundo as entidades, é que são mais de 4.900 municípios com até 50 mil habitantes que podem não ser atraentes para essas companhias privadas, ou que apenas vão se interessar se puderem cobrar mais pelos serviços. “Sem o subsídio cruzado e a lógica de escala, só tem um caminho, que é aumentar a tarifa. Vai aumentar em todo o Brasil, por mais que o governo diga que não”, explicou Tavares – o mecanismo de subsídio cruzado permite que uma empresa invista nos pequenos municípios parte dos lucros auferidos com a prestação de serviços nas áreas economicamente mais desenvolvidas.
O presidente da Abes usou o exemplo do estado do Amazonas para mostrar o que pode ocorrer em todo o país. Ainda antes da Lei 11.445/07 – que estabeleceu as diretrizes para o setor até a edição da atual MP, e estabeleceu o mecanismo do subsídio cruzado, dentre outros – a capital, Manaus, optou por privatizar seus serviços, enquanto os outros 65 municípios ficaram com a companhia estadual. O resultado foi que os serviços avançaram na capital, mas regrediram nas demais regiões, a ponto de 18 municípios deixarem de oferecer até mesmo água tratada, por conta do desequilíbrio econômico causado pela saída da região mais rica, que auxiliava na expansão dos serviços para os outras cidades.
Para o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, “o mal está naqueles que querem transformar o saneamento num balcão de negócios para favorecer os grandes grupos econômicos”. Ele também destacou que o oferecimento dos serviços de água e esgoto são tão fundamentais que impactam em índices de saúde, educação e desenvolvimento econômico de uma população, e que por isso necessitam de planejamento público. “Temer prometeu um projeto de lei, acreditamos ingenuamente, e a MP foi editada em dia de jogo da Copa. Se essa medida não for derrubada no Congresso, vamos ao Supremo e tomaremos as medidas necessárias para barrar esse grande retrocesso.”
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sintaema), Rene Vicente, trata-se de mais uma tentativa de “golpe” do governo Temer, que quer ver aprovada a MP ainda neste ano, depois das eleições, quando os parlamentares já não mais estarão submetido à pressão das ruas e das urnas. “A primeira coisa que temos que dizer é que um assunto de tamanha complexidade não pode se dar por MP. Na verdade, o que eles querem é entregar o saneamento público para a iniciativa privada. Vamos denunciar os deputados a favor dessa medida, que é um desserviço para a população brasileira.”
(Foto: Reprodução/ABES)
