Lei aprovada pelo Congresso regulamenta procedimentos já realizados no SUS no atendimento a mulheres vítimas de estupro. Parlamentares e entidades religiosas vêem “incentivo ao aborto”
O atendimento de vítimas de violência sexual é motivo de embates que colocam entidades e parlamentares feministas contra representantes ligados a igrejas de várias denominações. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLC) 03, de 2013, que define o atendimento médico que deve ser dispensado às vítimas de violência sexual no país. Aprovado no Congresso Nacional, o projeto aguarda decisão da presidenta Dilma Rousseff (PT), que pode sancioná-lo ou vetá-lo, total ou parcialmente.
Na prática, o projeto pouco altera os procedimentos já definidos em portarias do Ministério da Saúde e adotados nos estabelecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, sua aprovação dará força de lei aos procedimentos, garantindo sua continuidade. Além disso, em caso de veto, há o temor de que se abram brechas para contestação judicial e possível interrupção de tais práticas – o que seria um retrocesso nos direitos das mulheres.
Para Jolúzia Batista, socióloga e assessora do CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), a transformação dos procedimentos em lei é um grande avanço. “Os Ministérios da Saúde e da Justiça fizeram um esforço muito grande, foi realizado um acordo de cooperação técnica para estabelecer de qual maneira os profissionais irão se comportar diante deste atendimento e da implementação desta norma técnica que, na verdade, existe desde 1998”, afirmou em entrevista à revista Fórum. “É a consolidação de todo um debate, de enfrentamento mesmo, desta cultura do estupro que nós vivemos no Brasil. E, principalmente, de humanizar o atendimento e dar as garantias legais para as mulheres vítimas de violência sexual”, avalia.
O deputado Marco Feliciano (PSC), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, encaminhou um ofício à presidenta pedindo o veto parcial do PL por acreditar que ele incentivaria a prática de abortos. O parlamentar defende que sejam vetados os artigos que determinam a realização da “profixalia da gravidez” e o “fornecimento às vítimas de informações sobre os direitos legais” na unidade de saúde. Além da bancada evangélica, posicionam-se contra o projeto entidades como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Federação Espírita do Brasil.
Para Jolúzia, as afirmações são “de uma inverdade e hipocrisia sem tamanho”. “Estão contaminando as cabeças das pessoas como se isso fosse abrir brecha para a legalização do aborto. Só que esse aborto legal [em caso de estupro] já é permitido”, defende.
“Você vai negar informação a título de dizer que vai abrir a possibilidade da pessoa fazer um aborto legal? Sim, que seja aceito. Para este caso, de violência sexual e estupro, o aborto é legal. As mulheres têm sim o direito de fazê-lo. Este argumento não procede, é de um retrocesso sem tamanho, é uma defesa anti-direitos das mulheres”, ataca.
Muitas Organizações da Sociedade Civil atuam na promoção dos direitos da mulher e no combate à violência de gênero e contam com especialistas para tratar do tema:
NORDESTE
SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
Recife (PE)
(81) 3087-2086
www.soscorpo.org.br
Gestos- Soropositividade, Comunicação e Gênero
Recife (PE)
(81) 3421-7670
www.gestos.org
Cunhã Coletivo Feminista
João Pessoa (PB)
(83) 3241-5916
www.cunhanfeminista.org.br
Loucas de Pedra Lilás
Recife (PE)
(81) 3421-5573
www.loucas.org.br
Grupo Mulher Maravilha
Recife (PE)
(81) 3441-7521
www.gmulhermaravilha.blogspot.com.br
Centro das Mulheres do Cabo
Cabo de Santo Agostinho (PE)
(81) 3524-0785
www.mulheresdocabo.org.br
SUDESTE
Católicas pelo Direito de Decidir
São Paulo (SP)
(11) 3541-3476
www.catolicasonline.org.br
Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde
São Paulo (SP)
(11) 3812-8681
www.mulheres.org.br
Geledés – Instituto da Mulher Negra
São Paulo (SP)
(11) 3231-2347
www.geledes.org.br
CENTRO-OESTE
Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA)
Brasília (DF)
(61) 3224-1791
www.cfemea.org.br
Grupo Transas do Corpo
Goiânia (GO)
(62) 3095-2301
www.transasdocorpo.org.br
QUEM SOMOS
O Observatório da Sociedade Civil é um projeto que visa dar visibilidade para o trabalho de entidades essenciais para a democracia brasileira, ampliando a transparência e qualificando o debate social a respeito do tema, com especial atenção à mídia. Inicialmente organizado pela da Abong – Organizações em Defesa de Direitos e Bens Comuns, o projeto pretende atrair novos parceiros, ampliar sua atuação e tornar-se referência na relação entre OSCs e a população.
Contato: (11) 3237-2122
Responsável: Nicolau Soares
