“Colocamos, em linhas gerais, os principais temas que nos preocupam na agenda do setor, em particular, a necessidade de estabelecer, de maneira permanente um canal aberto de diálogo entre o ministério e o movimento social, para o acompanhamento das políticas públicas de comunicação”, afirma Renata.
O movimento cobrou também a aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, que tem o objetivo de regulamentar os artigos da Constituição que tratam da comunicação. Passados mais de 25 anos da entrada em vigor do texto constitucional, esses artigos permanecem sem regulamentação, em especial o que se refere às concessões públicas de rádio e TV.
Segundo Renata, o projeto inclui mecanismos para evitar o monopólio e oligopólio, critérios e processos de concessão dessas outorgas, com participação social, audiências públicas, com transparência, além da proibição de concessões de veículos de comunicação a políticos e busca promover pluralidade, diversidade.
“Berzoini mostrou-se bastante preocupado em desmistificar um senso comum que foi construído, de que regulação é censura”, disse, lembrando que o atual marco regulatório data da década de 1960, portanto, defasado social e tecnologicamente.
Sobre a postura dos grandes grupos de comunicação, que atacam qualquer iniciativa de regulação com o argumento de censura, Renata afirma que tais grupos têm interesse em manter as atuais regras do jogo. “Não querem perder o poder político e econômico que, hoje, pela ausência de regulação, se constituiu em torno de poucos e grandes grupos de comunicação, monopólio portanto, o que é expressamente vedado na Constituição de 1988.”
O FNDC é uma das entidades que recolhem assinaturas para o projeto. O texto precisa de 1,3 milhão de assinaturas para que possa ser analisado pelos parlamentares. Segundo a revista CartaCapital, já foram colhidas 1,4 milhão.
Fonte: Rede Brasil Atual
