Frente Parlamentar em Defesa das OSCs é lançada na Câmara dos Deputados

Cerimônia reuniu parlamentares, representantes do governo federal e lideranças da sociedade civil que reafirmaram a importância do papel destas organizações para o aprimoramento da democracia

Aconteceu, na manhã desta quinta-feira (8), a cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Parlamentares de vários partidos, representantes do governo federal e lideranças de diversas entidades da sociedade civil organizada estiveram presentes para dar início a esta articulação que pretende fortalecer a pauta das OSCs no Congresso.

Representantes de OSCs presentes na ocasião defenderam a importância da iniciativa reforçando o papel destas organizações para o País. “Nesse momento tão difícil, de tantos ataques a direitos conquistados, reafirmo a certeza de que as OSCs são e serão atores chave na construção da democracia do Brasil”, defendeu Vera Masagão, membro da Direção Executiva da Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais.

Eliana Rollemberg, da CESE, destacou o papel da Frente em ser um espaço de luta contra a criminalização das OSCs. “Eu venho de uma organização que apoia muitos projetos de entidades muito pequenas, de base mesmo. E vejo que muita gente fala criminalizando as OSCs, mas não se leva em conta o esforço de organizações no avanço social do país”, afirmou.

Criada no último dia 25 de setembro, a Frente representa uma importante conquista da sociedade civil para a promoção das mudanças na legislação defendidas pelas organizações por meio de articulação no Congresso Nacional.

Coordenador da Frente, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) ressaltou a importância das OSCs tanto na construção da democracia e na luta contra a ditadura militar quanto na “consolidação de um conjunto de direitos para a sociedade como um todo, principalmente para os mais pobres, que estão inscritos na Constituição e num conjunto de leis”. “A Frente tem o papel de se tornar também uma trincheira na defesa desses direitos, em dialogo com a sociedade, mas também deve trabalhar para que de uma vez por todas o Estado dê o devido reconhecimento político do papel que essas OSCs têm”, defendeu.

Ademair Bastos, da Cáritas do Brasil, ressaltou a importância deste espaço para a articulação com o Congresso. “Na luta pelo marco regulatório, nós vimos a dificuldade que foi e a importância de termos articulação nas Casas. Além disso, é importante também demonstrar a importância da sociedade civil organizada”, afirmou.

“A Frente já se beneficia de um trabalho de cinco anos da Plataforma, que vem desenhando um conjunto de desafios que se colocam para a construção de um ambiente mais saudável e indutor para a atuação das OSCs. O MROSC vai muito além das relações com o governo, temos uma agenda ampla que passa por sustentabilidade”, André Degenszajn, secretário-executivo do GIFE.

Além de Tatto, o Conselho Executivo da Frente conta com os sub-coordenadores deputado Lincoln Portela (PR-MG) e senador José Pimentel (PT-CE), além do secretário-geral deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Resultado de um processo de articulação realizado pela Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs, com liderança da Abong, a Frente é composta por deputados/as federais e senadores/as, cujo compromisso é trabalhar em favor da criação de um ambiente cada vez mais favorável para a atuação destas organizações. Isso inclui “a defesa e promoção do direito fundamental à livre organização; da participação social como método de gestão democrática do Estado; e de uma cultura de engajamento social pela população”, como define o Estatuto da Frente. “As organizações nem sempre são ouvidas nestas Casas. E temos já a experiência de que, mesmo quando conseguem se articular com o governo, sem diálogo com o Congresso a sociedade civil não consegue os resultados desejados”, destacou Eduardo Barbosa (PSDB-MG), secretário-geral da Frente.

Relator da Medida Provisória (MP) 684/2015 – editada pela presidenta Dilma Rousseff em julho -, que prorrogou para janeiro de 2016 a entrada em vigor da Lei 13.019/2014 – que estabelece um novo padrão para as relações entre Estado e OSCs -, Barbosa explicou o cronograma com o qual pretende cumprir para construir o relatório, que deverá ser apresentado até o dia 20 de outubro. Serão realizadas reuniões de trabalho com governo, Organizações da Sociedade Civil e com gestores públicos, em especial das áreas de sáude e assistência social.

O evento contou ainda com a participação de Laís de Figueiredo Lopes, da Secretaria de Governo. “Estamos mudando os anais do Congresso. Já tivemos duas CPIs criminalizantes das OSCs e agora temos um espaço não só para construir novas normas e leis, mas para mudar a visão do Congresso sobre as OSCs. Começa a circular uma nova ideia dentro do Congresso”, ressaltou.

O deputado Sarney Filho (PV-MA), saudou a iniciativa e lembrou a experiência bem sucedida da Frente Parlamentar Ambientalista, uma das mais ativas do Congresso, que também tem forte participação das OSCs.

O deputado Alex Canziani (PTB-PR), ressaltou a relação que tem com OSCs da área de educação. “O trabalho que as OSCs promovem é de fundamental importância para a população brasileira e queremos fortalecer cada vez mais essa sociedade que somos todos nós”, afirmou.

O evento contou ainda como a presença do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

A Frente conta também com um Conselho Consultivo, formado por organizações e redes representativas da sociedade civil: Abong, Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) e Visão Mundial.