Convocado para prestar esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho aproveitará a oportunidade para defender a aprovação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC). A declaração foi dada nesta quarta-feira (12), após participação do ministro no seminário Imprensa e Organizações da Sociedade Civil, em Brasília.
“Devo aproveitar a chance para pedir aos parlamentares ajuda para aprovar o marco regulatório. Parte destes problemas ocorre devido a vazios da lei ou excessos de complexidade, como na prestação de contas, que prejudicam as organizações. As entidades tentam fazer o processo correto, mas às vezes há erros burocráticos, até por falta de pessoal especializado. E outras vezes, há malandragem”, disse Carvalho. “Em todo setor da vida humana há falha, e neste também. Mas fico tranquilo porque sei que a grande maioria das entidades faz o bem pelo país sem receber dinheiro público. Os brasileiros deveriam admirar essas ONGs”, completa.
Segundo o ministro, o Projeto de Lei já está na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ), com o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) designado como relator. Carvalho espera que a aprovação aconteça o mais rápido possível.
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A convocação foi aprovada pela Câmara na tarde desta quarta. Além de Carvalho, foram convocados pela CFFC Manoel Dias, ministro do Trabalho, e Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria Geral da União, também para tratar de supostas irregularidades em convênios com ONGs.
Os ministros deverão prestar esclarecimentos sore repasses ilegais de R$18 milhões para a ONG Ceat (Centro de Atendimento ao Trabalhador), através de um convênio com o Ministério do Trabalho. A organização, investigada pela Polícia Federal, empregaria funcionários “fantasmas” do PDT, sendo Carvalho acusado de facilitar o esquema.
Esses e outros pedidos de esclarecimento feitos pela oposição refletem a atual tensão entre o Legislativo e o Planalto, com destaque para pressão política por parte do PMDB. Para Carvalho, no entanto, faz parte do jogo democrático e da função de fiscalização do Legislativo. O ministro afirma que a situação é “normal” e que estará à disposição para prestar explicações. “As razões da convocação não me cabem especular. Cabe a mim, como cidadão e ministro, ir ao Congresso e, com humildade, prestar esclarecimentos”.
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