O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil pode se tornar realidade em agosto, quando acaba o “recesso branco” do Congresso Nacional. A informação veio do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, durante o encontro “Novas Formas de Participação na Política”, organizado pela secretaria no último dia 19, que reuniu cerca de 80 representantes de diversas organizações e movimentos da sociedade civil para debater instrumentos para promover a participação social na gestão pública. A Abong foi representada por Damien Hazard, diretor-executivo.
Na ocasião, o ministro Gilberto Carvalho reconheceu a demora no avanço do projeto e afirmou que a presidenta Dilma Rousseff teria se comprometido a dar seguimento à questão do Marco Regulatório das OSCs no próximo mês.
O marco regulatório é uma promessa de campanha da presidenta, que assinou durante a campanha eleitoral de 2010 um documento proposto pela Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs, que representa mais de 50 mil organizações, movimentos sociais e redes. Na carta, a presidenta se comprometeu com a criação de uma legislação específica e de políticas de fomento para o setor.
O tema foi discutido durante seis meses no Grupo de Trabalho do Marco Regulatório, coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República, que reuniu oito ministérios e 14 entidades nacionais das OSCs para discutir as melhores práticas de transparência e gestão pública. O processo levou à construção de um projeto de lei acordado entre governo e OSCs, que deveria ser encaminhado pelo Executivo ao Congresso. No entanto, o tema não avançou.
Participação social
A discussão sobre o marco regulatório encaixa-se nas propostas do governo federal discutidas no encontro. De acordo com Damien Hazard, como conseqüência das manifestações recentes nas ruas, o governo federal quer criar um Sistema Nacional de Participação Social, aprofundando as possibilidades de participação social. “A intenção apresentada pelo governo é que o Estado passe a ver na participação um método governamental, e não apenas a utilize em episódios isolados”, afirma o diretor da Abong.
Foram discutidos no evento quatro instrumentos, já em uso ou em processo de construção:
1) Minuta do Compromisso Nacional pela Participação Social
2) Minuta do decreto que institui a Política Nacional de Participação Social
3) Participatório – Observatório Participativo da Juventude – http://participatorio.juventude.gov.br/
4) Portal da Participação Social
Os dois primeiros instrumentos são atualmente objetos de consulta virtual, realizada até o dia 19 de agosto, no site: http://psocial.sg.gov.br.
