Elaborada em parceria com FNECDC, o documento trata da proteção dos direitos básicos do cidadão. Os eleitores podem pelo site do Idec encaminhar a plataforma aos candidatos à presidência e governo dos Estados
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e as demais entidades civis que compõem o FNECDC (Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor) lançam a Plataforma dos Consumidores para as Eleições 2014, que expressa reivindicações sobre os principais temas relacionados à proteção e defesa do consumidor.
A Plataforma dos Consumidores foi enviada pelo Idec para os candidatos à presidência da República e aos governos dos estados, sendo o Idec responsável pelos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Nos demais estados da federação, a campanha junto aos candidatos ao governo fica a cargo das entidades do FNECDC. Convidamos todos os eleitores e eleitoras brasileiros a enviar também para os seus candidatos a recomendação de aderir às propostas. A campanha está acessível no site: http://www.idec.org.br/especial/plataforma-dos-consumidores-2014
O documento objetiva a proteção e defesa do consumidor, que terá a oportunidade de cobrar seu candidato ou candidata, se for eleito(a). Aqueles que aderirem à plataforma estarão se comprometendo com a consolidação da democracia e a proteção dos direitos básicos dos cidadãos, tais como saúde, educação, um meio ambiente saudável para a atual e as futuras gerações, além de equilíbrio nas relações de consumo, com serviços públicos essenciais de qualidade e disponíveis a todos e acesso a alimentos e serviços de saúde, transporte público e mobilidade mais sustentáveis.
Para a coordenadora-executiva do Idec, Elici Bueno, apesar do avanço institucional na área estatal, com a criação do PLANDEC (Plano Nacional de Consumo e Cidadania), “consideramos que ainda é necessário consolidar a política pública de defesa do consumidor com o reforço da participação e representação do consumidor/cidadão. Para isso, é imprescindível o fortalecimento das entidades civis para que elas, como representantes da sociedade civil organizada, possam, em variadas instâncias, ajudar na elaboração, decisão e no apoio às iniciativas governamentais de proteção e defesa do consumidor”, afirma Elici.
No dia 11 de setembro, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) completa 24 anos de sua promulgação. Não é exagero dizer que é uma das mais avançadas leis de proteção ao consumidor no mundo todo e um ótimo guia de boas práticas. No entanto, muito ainda precisa ser revisto, já que os consumidores seguem expostos as práticas abusivas das empresas, como apontam os rankings dos órgãos de defesa do consumidor e as demandas do judiciário. Portanto, a plataforma dos consumidores 2014 é mais uma maneira de cobrar melhorias nas relações de consumo.
A plataforma elenca uma série de propostas aos candidatos, diretamente ligadas a realidade dos consumidores, entre elas: acompanhar o processo de revisão do Código de Defesa do Consumidor que tramita no legislativo federal; determinar a inclusão da disciplina de direito do consumidor como obrigatória no âmbito das universidade; garantir a segurança de alimentos; regulamentar planos de saúde coletivos e individuais; comprometer-se com melhoria na qualidade, cobertura e acesso aos serviços de telecomunicações, dentre outros.
“Acreditamos que em uma sociedade madura, com uma economia aberta e no momento político atual, no qual a população tem manifestado anseio por ampla participação, é preciso constituir mecanismos que reforcem o controle social sobre o poderio econômico para a garantia do pleno exercício de direitos”, finaliza Bueno.
Conheça a plataforma dos consumidores 2014.Veja as propostas completas da plataforma: Presidência e Governo dos Estados.Conheça as entidades do FNECDC e veja quem está em seu estado.
Fonte: Idec
