Ainda é cedo para dizer se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que trata da demarcação de terras indígenas, será arquivada. Apesar da matéria poder ser arquivada, por não ter sido apreciada até o encerramento da sessão de hoje (18), ainda não se sabe se o Congresso decidirá por uma autoconvocação nos próximos dias para votare matérias pendentes – caso isso aconteça a probabilidade é de a PEC vir a ser novamente incluída entre os itens da pauta.
A semana transcorreu sob alta tensão diante da expectativa da votação da PEC que transfere do poder Executivo para o Legislativo a demarcação de reservas indígenas. Em meio a manobras regimentais da bancada ruralista, protestos de entidades sociais defensoras da causa indígena, houve até confrontos entre índios pataxós com a Polícia Legislativa.
O defensor da ideia de autoconvocação é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que defende a votação ainda este ano de matérias pendentes. Acontece que Jucá também é criticado pelas entidades defensoras da causa indígena por relatar projetos de lei e PECs favoráveis a representantes do agronegócio.
“Se houver prolongamento do trabalho legislativo, provavelmente o senador vai incluir a proposta, por isso precisamos continuar atentos. Ainda não é o momento de comemorar”, afirmou Rodolfo Portela, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que veio a Brasília com um grupo de pessoas do Maranhão para pedir aos parlamentares pela rejeição da matéria. Parlamentares da oposição, por sua vez, reclamam pelo fato de a PEC não ter sido votada.
“Quem decide sobre autorizações diversas em outras áreas é o Congresso Nacional. Não sei o motivo pelo qual isso não pode funcionar em relação às terras indígenas”, enfatizou o deputado Osmar Serraglio (PMDB-RR), relator da PEC.
Da Funai para o Congresso
Na prática, a PEC retira do Executivo federal o poder de fazer demarcação de terras indígenas por meio de decreto, o que hoje acontece mediante um histórico das áreas e elaboração de pareceres técnicos por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai), subordinada ao Ministério da Justiça.
Em seu texto, o relator, que integra a bancada ruralista do Congresso, defende que a mudança nas regras permitirá maior segurança jurídica às regulamentações de tais terras a serem demarcadas – tese com a qual nem todos concordam. “Esse projeto vai contra tudo o que temos e ameaça as terras que nosso povo tenta manter durante anos”, afirmou o índio Aruanã Pataxó.
Conflitos
“Se a proposta for aprovada, as demarcações ficarão inviabilizadas e o agronegócio avançará sobre as terras indígenas. Os povos tradicionais não terão mais direito às suas terras e ocorrerá um recrudescimento dos conflitos e da violência no campo”, destacou nota divulgada pelo Partido Verde.
Em meio ao burburinho, o último capítulo da comissão que aprecia a proposta esta semana foi observado hoje de manhã, quando havia a possibilidade de o relatório vir a ser colocado em votação, o que não se confirmou durante a sessão.
Como a legislatura acaba agora – os últimos trabalhos da Câmara e do Senado serão realizados na próxima segunda-feira (22) –, caso não seja aprovado requerimento para autoconvocação do Congresso e se a PEC vier a ser votada, ela será arquivada. Mas a base aliada do governo e as comunidades sociais ainda acham precipitado comemorar vitória contra a ameaça representada pela matéria.
De acordo com dados do Cimi, existem no Brasil quase 900 mil índios e mais de 690 terras indígenas. Os povos nativos reivindicam, no entanto, o reconhecimento de cerca de centenas de áreas em procedimentos – que dificilmente serão ratificados se a PEC 215 for aprovada da forma como se encontra.
Fonte: Rede Brasil Atual
