Decisão pode mudar situação atual de violência e insegurança para as populações indígenas
Esta semana, a Justiça Federal de Dourados (MS) determinou que a União demarque as terras indígenas no Estado, pagando arrendamento aos fazendeiros cujas terras estejam ocupadas por indígenas. Para militantes da causa indígena, decisão cumpre a Constituição Federal e pode contribuir para mudar situação de violência no estado.
A decisão partiu de um pedido do Ministério Público Federal, que firmou, em 2007, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Fundação Nacional do Índio (Funai), reconhecendo a negligência do órgão da União em relação as demarcações e a necessidade de respeitar a Constituição em relação aos direitos das populações indígenas no Brasil.
Para Lindomar Ferreira Terena, membro da Coordenação Executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e dirigente do Conselho dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul, o Estado vive uma situação de intensa violência contra os povos indígenas.
Ele explica que, toda vez que a Funai publica uma portaria de demarcação de terra para o recolhimento de dados como o número de propriedades existentes em determinada terra indígena ou o tamanho total da área, o governo do estado entra na justiça contra tal ação e ganha em primeira ou segunda instância. Desse modo, há impossibilidade de os técnicos da Funai irem a campo e realizar a inspeção necessária para avançar na demarcação.
Com a determinação da Justiça, Lindomar acredita que essa situação possa mudar. “Essa determinação nada mais é do que o cumprimento da Constituição, fazendo com que a lei do país seja respeitada. Isso acaba com a insegurança em que vivem os povos indígenas”, afirma. Para ele, no entanto, falta vontade política do governo do Mato Grosso do Sul, hoje comandado por Reinaldo Azambuja (PSDB), para que essa situação de violência acabe.
Apesar da recente decisão, uma ordem de reintegração de posse foi concedida pela mesma subseção judiciária na Fazenda São José, propriedade dedicada ao plantio de soja e que ocupa parte da comunidade Pacurity, onde vivem famílias Guarani-Kaiowá.
Na opinião de Paulino Montejo, assessor da APIB, disputas jurídicas desse nível devem vir depois do que realmente prevalece, que é o mandato constitucional e a responsabilidade da União de demarcar as terras. “A decisão do Ministério Público é um apelo para que o executivo cumpra seu dever, o que é justo e necessário, sendo que até o ano passado nada foi feito em relação as demarcações”, afirma.
Para ele, o direito original dos índios, que tradicionalmente ocupam suas terras, não deve ser inviabilizado por questões judiciais posteriores à determinação da Justiça. Dessa forma, tanto o governo estadual quando o federal deveriam se responsabilizar por qualquer situação que não esteja de acordo com a garantia dos direitos das populações indígenas.
De acordo com o relatório “Violência contra os povos indígenas do Brasil” publicado pelo Conselho Indigenista Missionário, o Mato Grosso do Sul concentra a maior parte dos casos de conflito e violência entre comunidades indígenas e fazendeiros. Em 2013, foram registrados, segundo a entidade, 33 assassinatos e 50 casos de suicídio entre os indígenas.
O estado é foco dos interesses do agronegócio devido às grandes extensões de terra dedicadas à monocultura e, apesar de possuir a segunda maior população indígena do país, apenas 0,2% das terras são ocupadas por comunidades indígenas.
Em maio de 2013, o indígena Oziel Gabriel Terena foi morto durante uma operação de reintegração de posse no município de Sidrolândia no Mato Grosso do Sul. Buscando a efetivação de seus direitos e a defesa do povo Terena, Oziel e outros indígenas foram vítimas da ação violenta da polícia federal.
