MPF entrou com ação que pede a reestruturação da Funai; A medida está prevista desde 2010, mas nem a Norte Energia, empresa responsável pela usina, nem o poder público tomaram as providências necessárias para cumprir com tal obrigação
A Justiça Federal de Altamira, no Pará, deu prazo de 60 dias para a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Norte Energia apresentarem e cumprirem um plano para o atendimento das crescentes demandas dos povos indígenas atingidos pela usina de Belo Monte. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
A reestruturação da Funai na cidade de Altamira era um dos condicionantes para a construção da hidrelétrica, previstos desde 2010. No entanto, até o momento, nem a Norte Energia, empresa responsável pela usina, nem o poder público tomaram as providências necessárias para cumprir com tal obrigação.
Em entrevista à Rádio Nacional da Amazônia, o procurador da República, Felício Pontes, afirma que os impactos de Belo Monte sobre os povos indígenas do Médio Xingu já são evidentes. “Como não tinha como abrigar esses indígenas em Altamira, muitos deles caíram no alcoolismo e, na cidade, conseguiam acesso a bebidas, a cigarros, a coisas que não são vistas em aldeias. Isso teve uma repercussão grave e muito danosa à saúde dos indígenas e um prejuízo cultural muito grande também”, aponta.
Na ação do MPF constam ainda outras consequências aos indígenas, como “ruptura completa da capacidade produtiva e alimentar; conflitos sociais, divisão de aldeias e deslegitimação das lideranças; modificação radical dos hábitos alimentares; surgimento de novas doenças, como diabetes, obesidade e hipertensão; impedimento do usufruto de seus territórios e desestímulo às atividades tradicionais”.
Para a reestruturação da Funai no atendimento a esses povos, a decisão do juiz Cláudio Pina prevê a definição do imóvel que abrigará a sede definitiva do órgão, um cronograma detalhado para as obras da sede, um relatório de quantos servidores devem ser lotados para atender os indígenas afetados por Belo Monte e um cronograma para realização de concurso público que permita reforçar o quadro da fundação, tanto em Brasília quanto na região do Xingu.
Em caso de descumprimento da sentença, será aplicada multa diária de R$ 10 mil.
Fonte: Brasil de Fato
