Por Cáritas.
Dentro das comemorações do Dia Nacional da Economia Solidária, celebrado nesta terça-feira, 15/12, foi realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária e da Economia Criativa (Fesec). A frente vai acompanhar o desenvolvimento das políticas públicas e se manifestará quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade e execução, além de colaborar para a criação e adequação do marco legal para o setor e de atuar para a institucionalização de políticas públicas nos estados e municípios, visando o desenvolvimento local e regional. O evento contou com a participação do professor e economista Paul Singer, secretário nacional de Economia Solidária e referência mundial no tema, e foi realizado na manhã desta quarta-feira, 16/12.
Um total de 205 parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal endossaram a iniciativa. Paul Singer considera importante a formalização e legalização de dezenas de milhares de empreendimentos de economia solidária espalhados por todo o Brasil. Por isso, ele pediu prioridade para as discussões em torno do tema. O presidente da Frente, deputado Angelim (PT-AC), acredita que a economia solidária seja uma das principais alternativas para o desenvolvimento do país, porque tanto valoriza as riquezas culturais quanto garante geração de renda para as comunidades envolvidas.
Para Fernando Zamban, assessor nacional de Economia Solidária da Cáritas Brasileira e representante do Fórum Brasileiro de Economia Solidária na cerimônia de lançamento da Fesec (na foto abaixo, junto com Niro Barrios, do setorial de Economia Solidária do PT, e o deputado federal Enio Verri, do PT-PR), a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária e da Economia Criativa representa um “momento de avanço na construção da política Pública de economia solidária frente à necessidade de articulação dos diversos sujeitos envolvidos, como os movimentos sociais, governos e o Legislativo. Além disso, a Frente constituirá um instrumento importante de diálogo e mediação para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4685, que cria o Marco Regulatório da Economia Solidária, tão esperado pelo movimento da Economia Solidária como um todo”.
Zamban aponta que uma das tarefas importantes desta nova frente parlamentar será a de “dialogar com as demais frentes estaduais já criadas, na perspectiva de construção coletiva de estratégias de garantia e acesso dos empreendimentos de economia solidária às políticas públicas. No ano passado, aprovamos o Plano Nacional de Economia Solidária e desencadeamos um processo de construção de planos estaduais e territoriais. Agora, a Fesec assumirá um papel animador de construção deste processo”, afirma ele.
O representante do Fórum Brasileiro de Economia Solidária considera a composição da Frente como um fator de ousadia, pois a mesma estabelece a criação de cinco vice-presidências regionalizadas com o papel de dialogar com os atores locais. Além disso, a secretaria executiva da Frente Parlamentar contará com uma representação do Legislativo (deputado federal Bonh Gass, do PT/RS), duas representações de entidades governamentais e duas da sociedade civil, uma das quais deve ser preenchida pelo Fórum Brasileiro de Economia Solidária.
“Para a Cáritas, que contribui ativamente para a articulação política do Fórum com o governo e o Legislativo, o lançamento da Frente Parlamentar marca mais um momento de conquista política da economia solidária e de reafirmação da sua identidade. A economia solidária e a economia criativa são dois segmentos diferentes que têm sua contribuição para a economia popular. É preciso garantir a identidade histórica construída pelo Movimento de Economia Solidária. Nesta perspectiva, estamos abertos para o diálogo e a construção coletiva com o pessoal da economia criativa.
