Dia 28 de setembro é o Dia Latino Americano de Luta pela Descriminalização do Aborto. É um dia para dar visibilidade às mulheres que sofrem com uma gravidez indesejada e são vistas aos olhos da lei como criminosas. O direito ao aborto legal, seguro e gratuito para todas é uma questão de saúde pública, de direitos humanos e de autonomia da mulher.
O Brasil está entre os países que mais restringe as possibilidades de aborto legal. Os dados, no entanto, mostram que a realidade é diferente do previsto em lei: uma mulher aborta a cada 33 segundos no país, de acordo as estatísticas oficias reveladas pelo jornal O Globo. Como decorrência, uma mulher a cada dois dias morre por conta de complicações que poderiam ser evitadas se tivessem condições adequadas. Mulheres negras e pobres são as que enfrentam piores condições de aborto e as que mais morrem nas salas de cirurgia.
Para piorar, tramitam no Congresso Nacional iniciativas conservadoras que são ameaças ainda maiores aos direitos reprodutivos das mulheres. Entenda.
Para ampliar e aprofundar o debate sobre o aborto legal, as articulações, redes, coletivos e instituições feministas reunidas na Frente Nacional Pela Legalização do Aborto lançaram hoje o um panfleto explicativo abordando o tema. Veja aqui.
Aborto legal no mundo
Por ano, 22 milhões de mulheres fazem aborto clandestino no mundo. Destas, 47 mil morrem e cinco milhões carregam alguma sequela, segundo as estatísticas oficiais.
Na maioria dos países latino-americanos e caribenhos o aborto não é legalizado, exceto Cuba, Cidade do México e, recentemente, Uruguai. Neste último, desde a legalização, em dezembro de 2012, até maio de 2013, foi zero o número de mortes maternas por abortos, além de ter sido reduzida a quantidade de abortos por ano: de 33 mil para 4 mil – o que demonstra os efeitos positivos de retirar a prática do aborto da condição de crime e tratá-lo como questão de saúde pública.
