A sociedade brasileira recebeu com grande perplexidade a proposta defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, apresentada na última semana, que permite um esquema de “fura-fila” e abertura para corrupção na vacinação contra o coronavírus. O PL 948/2021 pretende ampliar a já questionável permissão para que empresas comprem vacinas, sem nem atender aos requisitos legais mínimos de destinação de vacinas para o Sistema Único de Saúde (SUS), e que tenham incentivos fiscais para realizar essa compra.
Na prática, esta proposta implica que empresários poderão ser vacinados antes do cumprimento do calendário de vacinação dos grupos populacionais que apresentam maior risco de infecção e que são, portanto, prioritários; que não estarão obrigados a doar as vacinas compradas para o Sistema Único de Saúde; e que nós, sociedade como um todo, pagaremos por esse privilégio, uma vez que Arthur Lira e o empresariado pretendem fazer com que a compra seja descontada de seus impostos devidos.
A Lei 14.125/2021 já permitiu que o setor privado “apoiasse” o processo de vacinação, liberando a compra por empresas desde que arcassem com os custos e houvesse a doação da metade das vacinas compradas para o SUS. A lei também condicionava que essas doses adquiridas pelas empresas só poderiam ser utilizadas após a vacinação dos grupos prioritários, conforme estabelecido no Plano Nacional de Imunização (PNI), considerando que há ainda um déficit na disponibilidade de vacinas. O que propõe Arthur Lira, provocado por um grupo da elite empresarial, é a derrubada dessas condicionantes.
A iniciativa de privatização das vacinas tem sido severamente criticada por seus aspectos éticos, de transparência e de (ir)responsabilidade, tendo em vista que o processo amplia os riscos de corrupção e desvios, e por seu principal e maior problema, que é a destinação de vacinas para pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários estipulados pelo PNI, sendo entendida como uma vantagem, ou melhor, como uma estratégia de “fura-fila” em meio ao caos e o desespero de muitas(os).
A aprovação do texto também aumentaria sobremaneira o risco de fraude e corrupção no processo de imunização, já que a população estará mais propensa a acreditar em campanhas “informais” de vacinação – que usam vacinas roubadas ou falsas, como episódio recente em Minas Gerais. Mensagens falsas sobre a aplicação fraudulenta de vacinas já se multiplicam nas redes sociais. Tirar a centralidade do SUS da campanha de imunização dificulta o controle de procedência e pode dar força para esse tipo de prática.
Após completarmos um ano vivendo em um cenário de isolamento social devido a pandemia pela Covid-19, os números se tornam cada vez mais alarmantes, atingindo mais de 331.000 óbitos no Brasil. Os impactos da pandemia no país intensificaram as desigualdades raciais, socioeconômicas e territoriais. Grupos marcados, historicamente, pelo racismo, desigualdades e violações de direitos se viram ainda mais vulnerabilizados frente ao desgoverno que não enfrentou com medidas devidas e adequadas o ataque do coronavírus, aprofundando a crise de acesso ao direito à saúde, proteção social e políticas públicas. Os grupos mais vulnerabilizados são os que detêm hoje maior índice de mortalidade por Covid-19, como a população negra, quilombola e na extrema pobreza, com ênfase nas mulheres negras, chefes de família e que integram serviços considerados essenciais.
Há de ressaltar que o PNI ainda é deficitário em relação à determinação dos grupos prioritários, considerando que tem deixado fora dos grupos pessoas que têm de fato mais de contágio e complicações mortais pelo vírus, como pessoas em situação de rua, quilombolas, trabalhadores de serviços essenciais e pessoas em situação de privação de liberdade.
A chegada da vacina ao Brasil foi marcada pela demora do governo federal em realizar as negociações e compras suficientes à população. O país foi um dos últimos do mundo a adquirir a vacina – em contradição ao histórico brasileiro de ter sido um dia referência em vacinação. A vacina também reforçou as desigualdades, em especial, a racial: hoje no Brasil ainda não atingimos nem 10% da população vacinada com a primeira dose e há o dobro de brancos vacinados do que de negros (apesar de negros serem 56% da população o país). Destaca-se ainda que há uma mortalidade maior por coronavírus da população negra em relação à população branca.
Por esse contexto, nós, sociedade civil brasileira, somos absolutamente contrários à aprovação do projeto de lei 948/2021 (proposto pelo deputado Hildo Rocha) e seu substitutivo (proposto pela deputada Celina Leitão) que está em votação na Câmara dos Deputados. A pandemia é um desafio global e público e precisa ser combatida no âmbito de um sistema de saúde que consiga promover seguridade e proteção social, garantindo que o acesso à saúde seja cumprido na prática de forma equitativa, universal e redistributiva. Toda a população tem direito de ser vacinada e isso só será possível por meio do SUS. O acesso às redes de saúde no Brasil ainda é um privilégio de poucos, e a compra de vacinas pelo setor privado ampliará (ainda mais) as desigualdades que assolam o Brasil, além de ser uma estratégia ineficiente para o combate ao vírus e demonstrar para o mundo o egoísmo e a forma predatória, violenta e negligente com que o nosso país vem sendo (des)governado em meio a uma crise de saúde pública global.
A ampliação do acesso público à vacina significa universalização e expansão dos serviços de saúde, responsabilidade, transparência e planejamento coerente. A luta pela imunização deve ser pensada para salvar vidas e não como uma troca de vantagens particulares, como já estamos presenciando no âmbito empresarial.
A ação contra essa tentativa de Lira e dos empresários é urgente. Com este movimento de furar a fila, querem te passar para trás. O mesmo Congresso Nacional que quer que você viva com R$5 por dia escolhe quem deve viver via o controle de acesso às vacinas. É essencial o arquivamento desse projeto de lei pelo Congresso Nacional.
Reforçamos a importância de que todo o processo de vacinação provenha do SUS, com a vacinação de grupos prioritários e, em seguida, de toda a população, de forma lógica, organizada, responsável e justa.
Assim, as entidades abaixo subscritas rechaçam veementemente a proposta contida no PL 948/2021 e em textos similares. Ajude-nos a pressionar o Congresso! Exigimos vacinas para todas e todos e o atendimento prévio dos grupos prioritários com maior risco de mortalidade. Contra a corrupção na vacinação! Contra o fura-fila das vacinas!
Assinam esta iniciativa:
- ABED
- ABGLT
- ABL- Articulação Brasileira de Lésbicas
- ABONG – Associação Brasileira de ONGs
- Ação Educativa
- ACAT – Ação dos Cristãos pela Abolição da Tortura
- AFRIKAMBO
- Afro-Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica (AGANJU)
- AGENDA NACIONAL PELO DESENCARCERAMENTO
- Agente De pastoral da saúde
- Agentes de Pastoral de Negros do Brasil APNs
- Alagbara Articulaçao de Mulheres Negras e Quilombolas no Tocantins
- Aliança Pró-Saude da População Negra de São Paulo/SP
- ALUG- Associação de Cidadãos da Galeria
- Anistia Internacional Brasil
- Anpsinep
- Articulação de Mulheres Brasileiras AMB
- Articulação dos Povos Indigenas do Brasil – APIB
- Articulação Negra de Pernambuco
- Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
- Assetans
- ASSIBGE – SN (Núcleo Minas)
- Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia
- Associação Cultural Beneficente Ilê Mulher
- Associação de Moradores e Moradoras do Povo. olho D’água do município d Anajatuba
- Associação de Mulheres Negras Aqualtune
- Associação dos Docentes da Universidade de Brasília
- Associação dos trabalhadores aposentados pensionistas idosos de Viamão
- Associacao Moradores Condominio Lagoa Santa
- Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ANEPCP)
- ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL AFRO NAÇÃO DAS ALMAS DE ANGOLA JOSÉ PILINTRA DA LAPA
- Associacao.dos moradores da quadra 8
- Biblioteca Comunitária de Sete de Abril
- Brcidades
- Casa da Mulher Trabalhadora – CAMTRA
- Católicas pelo Direito de Decidir
- CDDH Dom Tomás Balduíno de MARAPÉ ES
- CEABI-TUCURUÍ
- Cebes Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
- Cedeca casa renascer
- Central Sindical e Popular CSP-Conlutas
- Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil
- Centro Dandara de Promotoras Legais Populares
- Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP
- Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT
- Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA
- Centro de Referência da Cultura Negra
- Centro de Referência Negra Lélia Gonzales
- Centro Dom Helder Camara de Estudos e Açao Social
- Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
- Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro
- CESE- Coordenadoria Ecumênica de Serviço
- CFEMEA
- CFNTX – Centro de Formação da Negra e do Negro da Transamazônica e Xingu
- CMDS
- Coalizão Direitos Valem Mais
- Coalizão Negra por Direitos
- CoeqtoCoordenacao Estadual de Quilombolas do TO
- Colegiado Nacional Dos Gestores Municipais De Assistência Social – CONGEMAS
- Coletina Mahin – Organização de Mulheres Negras
- Coletivo Alumiá: gênero e cidadania – Mauá – SP
- Coletivo Amazônico LesBiTrans
- Coletivo de Esquerda Força Ativa
- Coletivo de Terapeutas Ocupacionais Berenice Rosa Francisco
- Coletivo Feminista Classista Maria vai com as Outras
- Coletivo Negras Ptistas SC
- Coletivo Raízes do Baobá Negras e Negros Jaú/SP
- Comissão de Direitos Humanos Câmara Municipal de Fortaleza
- Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
- Comissão Política do PCdoB de Santa Inês/MA
- Comitê de estudos da mortalidade materna
- Comitê de Monitoramento e Resistência Covid19 Viamão
- Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM Brasil)
- COMUNEMA – Coletivo de Mulheres Negras ‘Maria-Maria’
- Comur
- CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
- CONEM
- Conselho distrital de saúde Norte de BH
- Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
- Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
- Conselho Pastoral dos Pescadores- CPP
- Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos –CONAQ
- CRIA
- CRIOLA
- Distrito Drag
- Educafro
- EIG Evangélicas pela Igualdade de Gênero
- Engenheiros Sem Fronteiras – Brasil
- Escola Livre de Redução de Danos
- FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
- Federação das entidades comunitárias de Natal RN
- Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
- Fenapsi Federação Nacional dos Psicólogos
- FICuSB – Federação e Instituto Cultural de São Benedito
- FOPIR – Fórum Permanente de Igualdade Racial
- Fórum Nacional dos Usuários do SUAS
- Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro MS
- Frente Nacional contra a Privatização da Saude
- Frente Popular pela Vida: em defesa do Serviço Público e de Solidariedade no Contexto do COVID 19.
- FTSUAS
- Geledes-Instituto da Mulher Negra
- Gestos_ Soropositividade, Comunicação e Gênero
- Grito dos Excluídos Continental
- Grupo de Pesquisa Costeiros – UFBA
- Grupo desenvolvido familiar-gdfam
- Grupo GUARÁ
- IBD – Instituto Brasileira da Diversidade
- Idec- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
- IDISA Instituto de Direito Sanitário Aplicado
- Ilê Omolu Oxum – Rio de Janeiro
- IMUNE
- IMUNE MT – Instituto de Mulheres Negras MT
- INESC – Instituto de estudos socioeconômicos
- Iniciativa individual
- Iniciativa negra por uma nova politica sobre drogas
- Iniciativa Sankofa
- Instituto Aromeiazero
- Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec
- Instituto Co-Labore de Desenvolvimento e Participação Social
- Instituto de Referência Negra Peregum
- Instituto EcoVida
- Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
- Instituto IDhES
- Instituto Marielle Franco
- Instituto Negro é Lindo
- Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos
- Instituto Raça e Igualdade
- Instituto Soma Brasil
- Instituto URBEM
- Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
- IPEAFRO – Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros
- IPI de Vila aparecida
- IROHIN – Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira
- ISER Assessoria
- Justiça Global
- KOINONIA
- Mandato da Vereadora Erika Hilton (SP)
- Marcha das Mulheres Negras de São Paulo
- MNU – Acre
- MNU – Movimento Negro Unificado
- MNU – Movimento Negro Unificado SP
- MNU – Rondônia
- MNU Goiás
- MoCAN – Movimento Contra as Agressões à Natureza
- Mov de mulheres camponesas
- Movimento Afro Vegano
- Movimento de Mulheres do campo e da Cidade
- Movimento de mulheres do campo e da Cidade
- Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara
- Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara
- Movimento dos Atingidos por Barragens
- Movimento dos Conselhos Populares – MCP
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
- Movimento Moleque
- Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
- Movimento Social de Mulheres Evangélicas do Brasil (MOSMEB)
- MPA
- Nova Central Sindical de Trabalhadores
- Núcleo da UNEGRO de Santa Inês MA e Sub-Regional do FEDERMA de Santa Inês MA
- Núcleo de coordenação do Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade de Porto Alegre
- Núcleo de Mulheres de Roraima
- Núcleo de Saúde do PT/BH
- Núcleo Ecossocialista de Batatais-SP
- Nupeges
- Observatório do Marajó
- Observatorio Judaico dos Direitos Humanos do Brasil “Henry Sobel”
- OdascoemDefesaDoSUS
- Oxfam Brasil
- Paróquia São Francisco
- Pastoral Familiar da Diocese de Roraima
- Pastoral social política e ambiental
- Plataforma Dhesca Brasil
- Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
- Plenaria Municipal de saude
- Projeção – Consultoria, Formação e Políticas Públicas
- Projeto Doce Som do Coração
- PUD Psicanalistas Unidos pela Democracia
- Quilombelas – Núcleo de Mulheres Negras de São José dos Campos
- Rede Afro LGBT
- Rede de Alimentação de Economia Solidária da Bahia
- Rede de Cooperação Negra e LGBTQI’Pretas e Coloridas’
- Rede de mulheres negras de Alagoas
- Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
- Rede de Mulheres Negras do Nordeste
- Rede de Proteção e Resistência ao genocídio
- Rede Emancipa Belém e Ananindeua de Educação Popular
- Rede Jubileu Sul Brasil
- Rede Mangue Mar/ RN
- Rede MNRJ
- REDE NACIONAL DA PROMOÇÃO E CONTROLE SOCIAL DA SAUDE, CULTURA E DIREITOS DE LESBICAS E BISSEXUAIS NEGRAS – REDE SAPATA
- Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
- Rede Ubuntu de Educação Popular
- REDEH
- Renafro/Saúde
- Secretaria Municipal de Assistência Social de Telêmaco Borba
- Sindae
- Sindicato dos psicólogos no Estado de São Paulo SINPSI-SP
- SINDIFES
- Sindisprevrs
- Sintufrj
- SMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social)
- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
- SOCIEDADE PARAENSE DO DIREITOS HUMANOS
- Terra de Direitos
- Trabalho com Promoção da Saúde SMSA/SUS-BH
- Trust Revolution
- UNEAFRO Brasil
- União das Associações Remanescentes de Quilombos – UNIQUITUBA
- União de NEGRAS e Negros pela Igualdade (Unegro)
- União Nacional de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – UNALGBT
- Zarabatana INFO – Ciberativistas Negras Amazônidas
