Reunidas e reunidos em Santa Maria da Boca do Monte, no Rio Grande do Sul, nos dias 08 a 10 de julho de 2016, durante a 23ª FEICOOP, nós, trabalhadoras e trabalhadores da economia popular solidária, oriundos de todas as regiões do Brasil, realizamos a I Assembleia Nacional de Economia Popular Solidária e aprovamos o presente Manifesto.
Denunciamos o golpe que está em curso no Brasil, enquanto ruptura com a Constituição Brasileira, o Estado Democrático de Direito e com a soberania popular expressa nos 54 milhões de votos que elegeram a Presidenta Dilma Rousseff. O golpe é produto de uma ação coordenada de atores nacionais e internacionais que se unificaram no ataque ao governo constitucional como requisito para atingir seus objetivos, a exemplo, do controle sobre as reservas nacionais de petróleo e o desmantelamento dos direitos da classe trabalhadora.
O golpe, além de uma forte ofensiva neoliberal e imperialista que se estende aos governos progressistas na América Latina, comporta ainda uma regressão civilizacional, com a degradação dos valores básicos de sociabilidade, respeito, solidariedade e alteridade entre as pessoas. A cultura do ódio tem sido disseminada pela grande mídia e por movimentos de extrema direita, produzindo um senso comum de caráter fascista e misógino que atinge diretamente os direitos humanos.
Por outro lado, ocorre a ampliação da resistência social diante da truculência do governo e das forças golpistas perante as políticas públicas progressistas, formuladas na última década, bem como diante da afronta aos direitos constitucionais conquistados durante o processo de redemocratização. Neste contexto, a luta das mulheres, da juventude e da cultura ganham protagonismo e a conformação de duas frentes nacionais – Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo – compõem o repertório da resistência contra o golpe. Mesmo com diferentes leituras e caracterização do governo Dilma, essas frentes estão unificadas em torno da luta pela redemocratização do país com a palavra de ordem: “Fora Temer”.
Os sujeitos políticos da economia solidária somam-se à luta contra o golpe e pela democracia. A I Assembléia Nacional da Economia Popular Solidária aprofunda esse compromisso ao traçar diretrizes para o conjunto do campo da economia solidária em articulação com os demais movimentos de resistência.
Esse golpe interrompe um ciclo de conquistas resultantes do pacto democrático consolidado na Constituição de 1988 e na relação da sociedade civil com o Estado, sobretudo, nos últimos 13 anos. O Movimento da Economia Popular Solidária no Brasil constituiu um espaço no governo federal para promover a economia solidária enquanto política e estratégia de desenvolvimento. Durante esse período, foram construídos e fortalecidos canais democráticos de participação e controle social, principalmente nas três conferências públicas e no Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), valorizando o diálogo com os fóruns, redes e demais organizações, além de transversalizar suas ações em diversas áreas e setores de políticas públicas.
Esse processo, no entanto, foi bruscamente interrompido e está ameaçado com o golpe que se abateu sobre o país. Foram extintos ministérios, secretarias e políticas públicas de cunho emancipatório que haviam sido conquistados pelos movimentos sociais e que expressavam a ampliação de direitos para segmentos da população historicamente excluída, a exemplo de povos do campo, catadores e catadoras de materiais recicláveis, população em situação de rua, negros e negras, indígenas, mulheres, jovens, LGBTTT, povos e comunidades tradicionais e de matriz africana e pessoas que sofrem transtorno mental, entre outros.
O desmonte das políticas emancipatórias é acompanhado pela criminalização dos movimentos sociais, pela destruição de valores da democracia e pela usurpação dos espaços do poder público por agentes golpistas, como está ocorrendo com a economia solidária e a SENAES. A desvinculação dos processos democráticos e efetivos de diálogo social significa desviar a política dos seus sentidos, práticas e significados, abrindo brechas para os padrões políticos característicos do clientelismo e para a imposição dos interesses do capital internacional acompanhados de práticas patrimonialistas e autoritárias.
Nesse contexto, estabelecemos:
LINHA GERAL
Diante da crise política, econômica e civilizacional em que vive o Brasil, a Economia Popular Solidária se articulará com as frentes populares e movimentos de resistência ao golpe e construirá uma estratégia nacional de mobilização e fortalecimento da economia solidária, do trabalho associado e da autogestão, por meio da convergência das centrais de representação de cooperativas e empreendimentos solidários, das entidades, dos fóruns e dos movimentos sociais que compreendem que o momento atual é de construir um grande movimento nacional em torno da disputa por um modelo de desenvolvimento soberano, justo, sustentável e solidário.
OBJETIVOS
1° Construir diretrizes estratégicas de enfrentamento ao golpe, de mobilização e fortalecimento do movimento da economia solidária, do trabalho associado e da autogestão.
2° Afirmar à sociedade o projeto político, econômico e social da economia popular solidária como estratégia de desenvolvimento justo, cooperativo, sustentável e solidário.
DIRETRIZES
Diretriz Estratégica 1 – Realizar análise de conjuntura nacional e internacional em todas as atividades da economia solidária que ocorram nos territórios, municípios, estados com o objetivo de fortalecer politicamente o Movimento Nacional da Economia Solidária.
Diretriz Estratégica 2 – Aderir publicamente e participar ativamente das Frentes Brasil Popular (FBP) e/ou Povo Sem Medo (PSM) no âmbito nacional, estadual e local.
Diretriz Estratégica 3 – O movimento de economia solidária não reconhece o governo golpista e, portanto, não dialogará politicamente com o mesmo e atuará de forma combativa reivindicando suas conquistas e políticas públicas de economia solidária e de direitos.
Diretriz Estratégica 4 – Frente à atual conjuntura nacional, é necessário um grande mutirão de lutas, resguardando as especificidades locais e territoriais. Neste sentido, fica criado um canal de articulação do movimento nacional de economia solidária em luta pela democracia, como espaço de comunicação e concertação entre as entidades, redes, fórum brasileiro de economia solidária, centrais de representação de cooperativas e empreendimentos solidários e outros movimentos e organizações da economia solidária.
Por fim, conclamamos a todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores associados e demais militantes da economia popular solidária a unificar a luta para derrotar o golpe e construir outro modelo de desenvolvimento justo, cooperativo, sustentável e solidário no Brasil e na América Latina.
Por um Brasil Democrático, #ForaTemer!
A seguir, apresentamos as ações definidas durante a assembleia para cada Diretriz Estratégica:
Diretriz Estratégica 1 – Realizar análise de conjuntura nacional e internacional em todas as atividades da economia solidária que ocorram nos territórios, municípios, estados com o objetivo de fortalecer politicamente o Movimento Nacional da Economia Solidária. Ações:
1- Socializar o documento de análise apresentado na assembléia para orientar a análise, o Manifesto aprovado na assembléia, e o livro do Betinho “como fazer uma análise de conjuntura”. Para esta socialização, se possível criar um site alimentado cotidianamente para comunicar elementos para analise de conjuntura e crie identidade para a articulação.
2- Realizar e promover agenda de análise de conjuntura nos territórios e em todo e qualquer espaço da ecosol, fazendo parte da dinâmica cotidiana dos mesmos: feiras, encontros, reuniões dos fóruns, empreendimentos e organizações locais, municipais e nacionais, etc, tendo como referência pelo menos os documentos acima citados, criando espaços de convergência e diálogo através do convite e participação de atores diferentes para contribuir na análise, como representantes das frentes, educadores populares, entre outros, e em diálogo e maior alinhamento entre todas as instâncias do Fórum Brasileiro de Economia Solidária.
3- Ocupar as praças, praias e as ruas com dinâmicas que incorporem leitura, música e que provoquem a análise de conjuntura com a população de modo que possamos absorver as reflexões e propostas de ação que vem de todos e todas, ajudando-nos a esclarecer e compreender como pensam as pessoas que não estão no movimento.
4- Construir Assembléias similares a Nacional nas diferentes regiões para Análise de conjuntura e construção de estratégias regionais.
5- Realizar processos de formação continuada e incluir na analise de conjuntura as questões subjetivas – saúde mental, gênero, raça, etc 6- Criar e fortalecer espaços de visibilização e de denúncia de violação de direitos humanos e de criminalização dos movimentos sociais.
Diretriz Estratégica 2 – Aderir publicamente e participar ativamente das Frentes Brasil Popular (FBP) e/ou Povo Sem Medo (PSM) no âmbito nacional, estadual e local. Ações:
1- A adesão as duas Frentes, pelas bases do movimento de economia solidária deve ser feita a partir da apropriação da carta de princípios do FBES pelos participantes dos Fóruns locais de Economia Solidária e a partir das análises de conjuntura realizadas. Pode-se montar comissões nas bases do movimento para orientar a participação das mesmas nas duas Frentes, reafirmando que a plenária de cada movimento é soberana.
2- Fortalecer as frentes já existentes através da criação de comitês de economia solidária nas mesmas e/ou da participação dos atos de mobilização e dos debates das frentes se informando das suas reuniões para compor nas várias instâncias: que cada espaço seja espaço de luta, como espaços de feiras disponíveis para as frentes e fortaleça a comunicação da Economia Solidária com as mesmas.
3- Dar visibilidade da economia solidária com faixas e cartazes específicos que identifiquem o movimento, levando as demandas da economia solidária a partir da base e apresentando a carta de princípios do movimento e o Manifesto desta Assembleia Nacional.
4- Participar ativamente dos atos e mobilizações como estratégia de formação e ter um material impresso orientando a participação nas frentes e formação de comitês.
Diretriz Estratégica 3 – O movimento de economia solidária não reconhece o governo golpista e, portanto, não dialogará politicamente com o mesmo e atuará de forma combativa reivindicando suas conquistas e políticas públicas de economia solidária e de direitos. Ações:
1- Não ter diálogo de forma alguma até que seja deliberado sobre o impeachment, no fim de agosto. Depois é preciso fazer um balanço e criar as estratégias para garantir o PPA e os recursos da economia solidária caso seja o governo Temer ou caso seja o governo Dilma garantir os avanços deliberados na conferência.
2- Construir um dia nacional de luta para o movimento de economia solidária, demonstrando que os direitos conquistados se devem à luta e dos movimentos populares construídas pela base.
3- Escracho em todos os atos em que o secretário e qualquer dirigente deste governo golpista participar.
4- Participar nos conselhos gestores que são de execução de convênios. Em qualquer convênio, o diálogo será com os técnicos.
5- Em todos os espaços, deixar claro nossa posição com algum material visual.
6- No Grito dos Excluídos, participar do ato com a entrega do Manifesto desta Assembleia
Diretriz Estratégica 4 – Frente à atual conjuntura nacional, é necessário um grande mutirão de lutas, resguardando as especificidades locais e territoriais. Neste sentido, fica criado um canal de articulação do movimento nacional de economia solidária em luta pela democracia, como espaço de comunicação e concertação entre as entidades, redes, fórum brasileiro de economia solidária, centrais de representação de cooperativas e empreendimentos solidários e outros movimentos e organizações da economia solidária.
– Este canal de articulação não representa politicamente o movimento de economia solidária em nenhum espaço
– Este canal de articulação é composto inicialmente por 1 representante titular e 1 suplente de: centrais de cooperativas eempreendimentos solidários, centrais sindicais, movimentos nacionais, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária e entidades nacionais da Economia Solidária.
– Este canal de articulação é aberto a novas adesões, desde que haja concordância com o Manifesto da Assembleia Nacional do Movimento da Economia Popular Solidária.
– Ela deve funcionar de maneira autogestionária com recursos das próprias estruturas. Ações:
1- A Economia Solidária deve chamar o movimento de diálogos e convergência para fortalecer as ações do movimento, e a juventude precisa ser contemplada neste processo.
2- Definir data da primeira reunião do canal e a forma de comunicação para articular os processos nacional e local.
3- Divulgar este espaço para as possíveis novas adesões.
4- Criar espaços de formação e capacitação para o trabalho nos princípios de economia solidária, promovendo a formação de trabalhadores e trabalhadoras por trabalhadores e trabalhadoras. Formação técnica e profissional para promoção do trabalho autônomo e cooperativistas.
5- Os Fóruns têm que garantir estratégias de sustentabilidade que os tornem independentes dos recursos públicos e garantam a autogestão do movimento de economia solidária. Seguindo o exemplo dos empreendimentos na construção dos fundos solidários. O acesso a recursos públicos deve se dar como acesso a direitos conquistados pelos movimentos populares, garantindo autonomia e autogestão dos Fóruns em todas as suas instâncias.
Fonte: Fórum Brasileiro de Economia Solidária
