Realizado pela Frente Parlamentar em Defesa das OSCs, evento reunirá deputados, gestores federais e estaduais e representantes da sociedade civil para discutir os próximos passos da agenda
Acontece na próxima terça-feira (8 de dezembro), no Congresso Nacional, o Seminário “Debater a Lei de Fomento e de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil e os Próximos Passos da Agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)”. O evento é uma realização da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), juntamente com a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Legislação Participativa.
O seminário tem como objetivo debater a Lei de Fomento e de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil (13.019/2014), que regula as parcerias entre organizações e poder público. Além disso, serão abordados os próximos passos da agenda do Marco Regulatório das OSCs (MROSC), como questões relacionadas à sustentabilidade das organizações.
Programação
O Deputado Nilto Tatto, coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa das OSCs, promoverá a abertura da atividade, que contará com a mesa “Avanços, conquistas, experiências, expectativas e próximos passos da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e subsídios para a sua regulamentação”. O debate será presidido por parlamentares e membros do Governo, tais como deputado Antônio Brito, presidente da Comissão de Seguridade Social e Família; deputado Sarney Filho, primeiro vice presidente no exercício da Presidência da Comissão de Legislação Participativa; Ricardo Berzoini, ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; deputado Eduardo Barbosa, secretário geral da Frente Parlamentar Mi sta em Defesa das OSCs; e senador José Pimentel e deputado Lincoln Portela, subcoordenadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa das OSCs.
Eleutéria Amora, membro do Conselho Diretor da Abong e representante da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs; Milton de Souza Coelho Filho, da Secretaria de Administração do Estado da Bahia; Marco Antônio Viana, subsecretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Governo do Estado de Minas Gerais; e Ricardo Roberto Monello, diretor de Assuntos Jurídicos da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, também estarão na mesa de debates.
MP684: #SANCIONADilma!
O Seminário acontece no momento em que está nas mãos da presidenta Dilma Rousseff o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória (MP) 684, que modifica a Lei 13.019/2014. Fruto de intenso debate, o relatório da MP aprovado pelo Congresso Nacional contemplou a maioria das reivindicações da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs, bem como de outros setores envolvidos, como gestores públicos dos três níveis federativos.
As melhorias na Lei 13.019/2014 vão tornar ainda mais seguras e transparentes as relações entre as Organizações da Sociedade Civil e o Estado brasileiro, em todos os níveis. Por isso, é fundamental que a presidenta Dilma SANCIONE SEM VETOS o texto, como aprovado pelo Congresso Nacional, a fim de garantir esse avanço na estrutura institucional do País, fortalecendo a participação social, a organização dos/as cidadãos/as e a democracia brasileira.
Confira aqui a programação completa do Seminário.
SERVIÇO
Seminário “Debater a Lei de Fomento e de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil e os Próximos Passos da Agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)”
Data: 8 de dezembro – 9 horas
Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 07 (CAFÉ DA MANHÃ – Pavimento Superior, Ala A, Sala 121/122 – 8h)
Mais informações:
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Sobre a Abong:
A Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns é uma associação nacional criada em 1991 com o objetivo de fortalecer as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) brasileiras que defendem direitos e bens comuns. Trabalhamos em parceria com movimentos sociais e dialogamos com governos por um mundo sustentável, com igualdade de direitos e livre de todas as formas de discriminação. Entendemos que, na formulação e no monitoramento das políticas públicas, a participação de todos/as é fundamental.
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