A comissão especial pela reforma política da Câmara dos Deputados realizou terça-feira (03), audiência pública pela Proposta de Emenda Constitucional Nº344/2013, a “PEC344”.
O MCCE, a CNBB e a OAB, três das entidades coordenadoras da campanha da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, foram convidadas para o debate.
Marcelo Lavenère (CNBB), disse que o modelo de democracia representativa do Brasil “parece ter se esgotado” e que há no mundo interio uma grande crise com relação à democracia.
Lavenère pediu que a Câmara dos Deputados não deixe de debater a proposta da Coalizão. Reforçou que o texto da PEC 344 não cumpre o papel que o povo brasileiro espera já que pretende constitucionalizar a doação por empresas às campanhas eleitorais, prevê o fim da obrigatoriedade do voto e eleição em distritos.
Ele lembrou da pesquisa sobre financiamento de campanha encomendada pela OAB, onde 78% dos entrevistados se posicionaram contra a participação de empresas em campanhas eleitorais.
Sobre o voto facultativo, o representante da CNBB disse que se assim o fosse, “tanto faz votar, como não votar.”
Para o voto em distrito, Lavenère ressaltou: “Com a divisão em distritos, circunscrições, fere-se o princípio federativo pois transforma os estados em coisa nenhuma.”
Finalizou dizendo que a Coalizão gostaria de ter a alegria de ter seu projeto “discutido, melhorado” naquela casa legislativa.
Cláudio Souza (OAB) ressaltou que o projeto da Coalizão tem “origem virtuosa”, pois vem de debate com dezenas de entidades da sociedade civil organizada, “dentre elas, a CNBB e o MCCE, mesmas forças que lutaram com a OAB pela abertura democrática, por eleições diretas e pela conquista da Lei da Ficha Limpa”, afirmou.
Para ele, o projeto da Coalizão busca a moderação e o diálogo com a sociedade. “Não é financiamento público nem privado, é ‘financiamento democrático’ pois se dá por tributos – como ocorre hoje – e por financiamento individual”.
Sobre o sistema eleitoral vigente, Souza disse que ele é “opaco”, pois o voto dado a um candidato pode eleger um candidato de outra ideologia. Afirmou que a proposta da Reforma Política Democrática diminui em cerca de 75% os gastos de campanha.
Carlos Moura (MCCE), após a exibição do vídeo com as principais propostas da Coalizão, registrou que aquela era a terceira vez que a sociedade civil brasileira propunha uma lei anticorrupção.
Anteriormente, se propôs e se aprovou em 1999, a “Lei Contra a Compra de Votos” (Lei9840/99) e em 2010, a “Lei da Ficha Limpa” (LC135/10), ambas de iniciativa popular.
Para Moura, o mais importante é que estes projetos foram fruto da discussão da sociedade.
Propôs: “Que esta comissão possa examinar a proposta trazida pelos movimentos sociais, o que será a realização de um encontro da sociedade civil com o parlamento na discussão de questões importantíssimas à sociedade brasileira.”
O fundamento de nossa proposta é essencial para que seja corrigida uma distorção, “a participação efetiva, concreta do poder econômico nas eleições”
Moura afirmou que há dados que indicam que empresas bancam a maior parte da fatura da eleição. “Dos 720 milhões de reais arrecadados por candidatos, nada menos que 553 milhões foram ‘doados’ por pessoas jurídicas” – o equivalente de 77% do total.
Outros 148 milhões de reais vieram de pessoas físicas, sendo as mais generosas os próprios candidatos. Os 20 milhões restantes foram financiados pelo Fundo Partidário”.
Disse ainda que há grande concentração nas doações de pessoas jurídicas. “Os 67 maiores entre os 4400 doadores doaram 50% de tudo o que os candidatos eleitos receberam de empresas. Ou seja 1,5% dos doadores deram metade do dinheiro. A concentração aumenta o potencial de influência política dos grandes contribuintes”.
Ressaltou que o MCCE e a Coalizão, estão abertos para a discussão da proposta. “Ela não é fechada, mas é evidente que há pontos sobre os quais nós não poderemos abrir mão”. Finalizou seu discurso convocando as pessoas a assinarem o projeto ainda alí naquela sala.
A deputada Moema Gramacho (PT/BA), disse não ser possível conceber a decisão de constituir uma comissão para tratar da reforma política, sem que os movimentos sociais, as entidades que já vêm trabalhando esta questão “com afinco”, pudessem se fazer presentes. “A OAB, A CNBB e o MCCE têm feito tanto o trabalho de envolvimento da população nesta discussão”.
Gramacho afirmou que o financiamento eleitoral efetivamente tem sido um grande problema, mas que não é seja a única causa da corrupção, mas que tem sido “um instrumento de troca de favores.” Para ela “È preciso fazer esta mudança, não deixando que continue o financiamento privado/empresarial de campanha.”
Pediu que o Ministro Gilmar Mendes “efetivamente devolva o processo” para que a votação da ADI n° 4.650 que requer a proibição de doações de empresas em campanhas eleitorais tenha sequência já que o Supremo Tribunal Federal já tem o seu posicionamento firmado dada à quantidade de votos já colocados.
O Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da comissão especial pela reforma política concordou que o poder econômico vem sendo cada vez mais determinante nas eleições, mas defendeu o “sistema eleitoral misto”, onde metade dos deputados se elegeria pelo sistema majoritário e a outra parte pelo sistema proporcional em lista fechada.
Fonte: MCCE
