Mais de 50 entidades, movimentos sociais e redes enviaram uma Carta Aberta à Presidência da República, à Secretaria Geral da Presidência da República e ao Ministério da Justiça reivindicando a regulamentação de um procedimento democrático para os processos de escolha e nomeação de novos/as ministros/as do Supremo Tribunal Federal – STF.
As organizações requerem a criação de chamadas públicas de candidaturas, combinada a etapas de divulgação das candidaturas, consulta pública, elaboração e publicação de relatório final que justifique a escolha do candidato que será submetido à sabatina do Senado e participação da sociedade nas sabatinas. Com isso, espera-se que o compromisso com os direitos humanos, as perspectivas de gênero e raça sejam critérios estruturantes para escolha de novos/as ministros/as.
“Acreditamos que o compromisso com os direitos humanos, a perspectiva de gênero e raça devem ser elevados a critério fundamental para a escolha da Presidenta, aliado à instituição da transparência e participação social como procedimentos democráticos de todas as indicações para os Tribunais Superiores”, aponta o documento.
Desde 2011, diversas organizações têm acompanhado e reivindicado maior transparência e participação social para os processos de nomeação dos integrantes do Supremo. Em 2012, no último processo de indicação de ministros, a Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh utilizou a Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011) para reivindicar à Presidência da República, ao Ministério da Justiça e Secretaria Geral da Presidência da República, informações sobre os nomes cogitados e os critérios para escolha.
As organizações apontam que o atual contexto político e social, “de manifestações populares por maior participação social nas decisões tomadas pelo poder público, por reforma do sistema político, por mais democracia, amplia a necessidade de construção de mecanismos que garantam transparência e participação social também no âmbito do sistema de justiça”.
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Fonte: Adital
